DECRETO Nº 57.256, DE 19
DE AGOSTO DE 2011
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado, e à vista do
disposto nos Decretos nº 57.187 e nº 57.188, ambos de
2 de agosto de 2011,
Decreta:
Artigo 1º -
Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 54.106, de
12 de março de 2009, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - do artigo
3º, o inciso VII:
“VII - Centro
de Progressão Penitenciária Feminino
“Dra. Mariana
Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan;”; (NR)
II - do artigo
6º, o inciso IX:
“IX - Centro
de Progressão Penitenciária “Prof.
Noé de Azevedo” de Bauru;”. (NR)
Artigo 2º - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 19 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
Emanuel Fernandes
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 19 de agosto de 2011.