GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, na conformidade do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam extintos, na vacância, os cargos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 45.508, de 4 de dezembro de 2000.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 2011.