DECRETO Nº 57.545, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2011
Transfere da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o
prédio que especifica
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica transferido da administração da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o
prédio de nº 75, localizado na Avenida Francisco
Matarazzo, nº 455, Parque Dr. Fernando Costa, nesta Capital,
com área de 458,00m² (quatrocentos e
cinqüenta e oito metros quadrados), cadastrado no SGI sob o
nº 3166, conforme identificado nos autos do processo SMA
nº 76/2008 e apenso.
Parágrafo
único - O prédio de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
à Secretaria do Meio Ambiente, visando a
ampliação do Museu Geológico Valdemar
Lefèvre (MUGEO), que funciona no local.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 25 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 25 de novembro de 2011.
