GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o lançamento do Programa Operação Verão 2012 pelo Governo do Estado, constituído com o objetivo de reforçar serviços, a segurança pública e bem assim garantir a infraestrutura necessária para a população dos municípios do litoral paulista em setores fundamentais, como água e esgoto, saúde, transporte, segurança e meio ambiente;
Considerando o aumento significativo de pessoas na Região Metropolitana da Baixada Santista no período de tempo e no espaço definidos na Operação Verão 2012, e o profundo impacto causado na população flutuante e local;
Considerando a necessidade de ações articuladas e integradas entre as diversas Secretarias de Estado envolvidas na Operação Verão 2012 e os Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista para que se possa enfrentar da melhor forma possível as situações adversas que poderão ocorrer nesse período;
Considerando a necessidade de intensificar medidas de acompanhamento e controle pertinentes, por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; e
Considerando que a instalação do Comitê de Integração e Acompanhamento das políticas públicas em território metropolitano se insere dentre as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de articular soluções com as demais Secretarias estaduais e os municípios integrantes da Região metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento das principais dificuldades,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, junto à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Comitê de Integração e Acompanhamento das ações do Programa Operação Verão 2012.
Artigo 2º - O Comitê instituído pelo artigo 1º deste decreto tem como objetivos:
I - integrar e acompanhar as ações previstas no Programa Operação Verão 2012, a fim de conferir-lhe maior efetividade;
II - propor ações preventivas e corretivas das ações desenvolvidas durante o Programa Operação Verão 2012, quando serão implementadas atividades específicas voltadas para reforçar serviços e garantir a infraestrutura e a segurança da população;
III - integrar e acompanhar os projetos e programas já definidos pelas Secretarias de Estado, autarquias estaduais, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e pelas empresas públicas estaduais que, em suas respectivas áreas, atuarão no Programa Operação Verão 2012.
Artigo 3º - O Comitê de Integração e Acompanhamento de que trata este decreto será composto por representantes das Secretarias de Estado envolvidas no Programa Operação Verão 2012.
Artigo 4º - À Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano cabe:
I - acompanhar as ações propostas no âmbito do Programa Operação Verão 2012;
II - integrar as ações de que trata o inciso I deste artigo àquelas oriundas das prefeituras municipais integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Artigo 5º - O Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, mediante resolução, poderá editar normas complementares necessárias à implantação e funcionamento do Comitê de Integração e Acompanhamento.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário de Desenvolvimento Metropolitano
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 2011.