DECRETO Nº 57.769, DE 7
DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre o
expediente nas repartições públicas
estaduais pertencentes à Administração
Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá
providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais pertencentes à
Administração Direta e Autarquias, relativo aos
dias adiante mencionados, no exercício de 2012:
I - 20 de fevereiro
- segunda-feira - Carnaval;
II - 21 de fevereiro
- terça-feira - Carnaval.
Artigo 2º -
O expediente das repartições públicas
estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao
dia 22 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu
início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º -
O disposto neste decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º -
Os dirigentes das Fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público
poderão adequar o disposto neste decreto às
entidades que dirigem.
Artigo 5º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Angelo Andréa
Matarazzo
Secretário da
Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Social
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
David Zaia
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José Benedito
Pereira Fernandes
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
Cibele Franzese
Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Gestão
Pública
Márcio Luiz
França Gomes
Secretário de
Turismo
Marco Antonio Ferreira
Pellegrini
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 7 de fevereiro de 2012.