DECRETO
Nº 58.138, DE 15 DE JUNHO DE 2012
Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Saúde
GUILHERME AFIF DOMINGOS,
Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto na Lei nº 14.778, de 14 de maio de 2012,
Decreta:
Artigo 1º - O
inciso XXXV do artigo 3º do Decreto nº 56.027, de 20
de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"XXXV- Hospital "Doutor
Leopoldo Bevilacqua", em Pariquera-Açu;". (NR)
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 15 de junho de 2012
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 15 de junho de 2012.