GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A alínea "a", do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 58.155, de 22 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) área 2: parte de uma área, em um terreno sem benfeitorias, com área de 27,5000ha, situada no Bairro da Capela Velha, Distrito e Município de Guareí, pertencente à matrícula nº 11.119, do CRI da Comarca de Tatuí, com a denominação de Horto Florestal Fazanaro, gleba 69/70, e que assim se descreve: partindo do ponto 10, início desta descrição e caracterizado no desenho SABESP 066-RAO-2011, e localizado a 170,230m da junção da Estrada Particular com a Estrada Municipal que liga a sede do município ao Bairro da Vileta, segue no azimute 114º14'40'' e distância de 5,950m, até o ponto ora designado 11; onde deflete à direita e segue no azimute 204º49'53'' e distância de 12,500m, até o ponto ora designado 12; onde deflete à direita e segue no azimute 294º14'40'' e distância de 10,000m, até o ponto ira designado 13; onde deflete à direita e segue até o ponto ora designado 10; encerrando esta descrição, e perfazendo uma área de 208,92m² (duzentos e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), sendo que em toda a extensão confronta-se com terras da mesma propriedade;".(NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 2012.