DECRETO
Nº 58.401, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 8º da Lei nº 14.675, de 28 de dezembro de 2011,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica aberto um crédito de R$ 8.985.084,00 (Oito
milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitenta e quatro
reais), suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 19 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 19 de setembro de 2012.