GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica reclassificada como de 2ª Classe a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema, da Delegacia Seccional de Polícia de Diadema, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, classificada como de 3ª Classe.
Artigo 2º - As alíneas "b" e "c" do inciso IV do artigo 8º do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
"b) de 2ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Diadema;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema;
c) de 3ª Classe: Cadeia Pública de Diadema;". (NR)
Artigo 3º - Fica extinto, no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, 1 (um) cargo vago de Oficial Administrativo.
Parágrafo único - O órgão setorial de recursos humanos providenciará a edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, de portaria contendo nome do último ocupante e motivo da vacância do cargo de que trata este artigo.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 2012.