DECRETO
Nº 58.854, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe
sobre o expediente nas repartições
públicas estaduais pertencentes à
Administração Direta e Autarquias, relativo aos
dias que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais pertencentes à
Administração Direta e Autarquias, relativo aos
dias adiante mencionados, no exercício de 2013:
I - 11 de fevereiro
- segunda-feira - Carnaval;
II - 12 de fevereiro
- terça-feira - Carnaval.
Artigo 2º -
O expediente das repartições públicas
estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao
dia 13 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu
início às 12:00 (doze) horas.
Artigo 3º -
O disposto neste decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º -
Os dirigentes das Fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público
poderão adequar o disposto neste decreto às
entidades que dirigem.
Artigo 5º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 23 de janeiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da
Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Bruno Covas
Secretário do
Meio Ambiente
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Social
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Fernando Grella Vieira
Secretário da
Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José
Auricchio Junior
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
José
Aníbal Peres de Pontes
Secretário de
Energia
Edmur Mesquita de
Oliveira
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano
David Zaia
Secretário de
Gestão Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 23 de janeiro de 2013.