DECRETO
Nº 58.867, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Cria, na
Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria
da Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades de Pariquera-Açu - AME
Pariquera-Açu e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Regiões de Saúde, o Ambulatório
Médico de Especialidades de Pariquera-Açu - AME
Pariquera-Açu.
Artigo 2º -
O Ambulatório Médico de Especialidades de
Pariquera-Açu tem por finalidade a
realização de atendimento assistencial na
área de consultas ambulatoriais especializadas e a
realização de exames de apoio
diagnóstico a pacientes do Sistema Único de
Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área
de abrangência.
Artigo 3º -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a implementação
das providências necessárias à
implantação dos serviços a serem
prestados pelo Ambulatório Médico de
Especialidades de Pariquera-Açu.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da
Saúde
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
a 1º de fevereiro de 2013.