DECRETO
Nº 58.926, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação, pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, imóveis necessários à
execução de obras e serviços na
Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a
duplicação e melhorias entre o km 168+500m e o km
180+810m, a pavimentação da marginal lado
esquerdo do km 178+700m ao km 182+000m, a
construção de um novo viaduto e a
readequação geométrica da
interseção no km 183+350m, trecho
Guapiaçú - São José do Rio
Preto
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de
21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e
nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados pelo Departamento de Estrada de Rodagem - DER, por via
amigável ou judicial, imóveis a seguir
caracterizados, localizados no trecho compreendido entre os
Municípios de Guapiaçú e
São José do Rio Preto, configurados nas Plantas
Cadastrais DER números DE-SP0000425-168.182-000-D01/001,
DE-SP0000425-168.182-000-D01/002, DE-SP0000425-168.182-000-D01/003,
DE-SP0000425-168.182-000-D01/004, DE-SP0000425-168.182-000-D01/005,
DE-SP0000425-168.182-000-D01/006, DE-SP0000425-168.182-000-D01/007,
DE-SP0000425-168.182-000-D01/008, DE-SP0000425-168.182-000-D01/009,
constantes do Processo 261167/01/DER/2012-SLT, necessários a
execução das obras e serviços na
Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a
duplicação e melhorias entre o Km 168+500m e o Km
180+810m, a pavimentação da marginal lado
esquerdo do km 178+700m ao km 182+000m e a
construção de um novo viaduto e
readequação geométrica da
interseção no km 183+350m, trecho
Guapiaçu - São José do Rio Preto, com
área total de 211.764,31m² (duzentos e onze mil,
setecentos e sessenta e quatro metros quadrados e trinta e um
decímetros quadrados), a saber:
I - cadastro 001 - a
área a ser desapropriada consta pertencer a Tsai Tsuong Fu e
é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 97+8,357 e 99+3,870 do lado direito do projeto da
pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de
Guapiaçu - São José do Rio Preto, no
Município deGuapiaçu, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=702.033,246 e
E=684.845,059, distante 110,02m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 97+8,357, deste ponto seguindo em linha reta
com azimute de 230°14'41", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 21,60m,
confrontando-se com a alça do dispositivo de acesso a
SP-425, até o ponto 2, com coordenadas N=702.019,432 e
E=684.828,453, seguindo em curva à direita pela cerca da
divisa com desenvolvimento de 18,84m e raiode 47,50m, confrontando-se
com a área remanescente, até o ponto 3, com
coordenadas N=702.024,870 e E=684.810,540, seguindo em curva
à direita pelo limite da faixa de domínio
existente com desenvolvimento de 75,70m e raio de 1.646,91m,
confrontando-se com a estrada municipal, até o ponto 4, com
coordenadas N=702.099,265 e E=684.796,552, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
80°39'53", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 6,06m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 5, com coordenadas N=702.100,248 e E=684.802,534, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
167°47'40", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 50,64m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 6, com
coordenadas N=702.050,754 e E=684.813,240, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
118°49'21", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 36,32m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.072,70m² (um mil e setenta e dois metros quadrados e setenta
decímetros quadrados);
II - cadastro 002, a
área a ser desapropriada consta pertencer a Tsai Tsoung Fu e
é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 99+6,921 (SP-425) e 116+13,017 (SP-425) do lado
direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=702.097,928 e E=684.788,027, distante 187,15m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 99+6,921 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 170°46'36", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 113,22m, confrontando-se com a estrada
municipal, até o ponto 2, com coordenadas N=701.986,169 e
E=684.806,175, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio existente com desenvolvimento de 53,65m e
raio de 519,64m, confrontando-se com a alça do dispositivo
de acesso a Guapiaçu, até o ponto 3, com
coordenadas N=701.932,860 e E=684.812,028, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
254°53'35", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 91,06m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.909,126
e E=684.724,111, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°19'07", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 137,47m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 5, com
coordenadas N=701.874,285 e E=684.591,125, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°29'23", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 81,38m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 6, com coordenadas N=701.853,896
e E=684.512,343, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 262°47'44", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 17,26m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 7, com
coordenadas N=701.851,731 e E=684.495,218, distante 24,16m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 116+13,017 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 71°06'09", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
187,05m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 8, com coordenadas N=701.912,310 e
E=684.672,181, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 58°20'41", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
104,20m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 9, com coordenadas N=701.966,996 e
E=684.760,880, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 25°57'24", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
68,14m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 10, com coordenadas N=702.028,258 e
E=684.790,702, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 351°56'28", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 69,13m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 11, com coordenadas N=702.096,710 e
E=684.781,010, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 80°09'09", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
7,12m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 8.902,11m² (oito mil, novecentos e dois
metros quadrados e onze decímetros quadrados);
III - cadastro 003,
a área a ser desapropriada consta pertencer a Lizani Dias
Queiroz e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 118+8,996 (SP-425) e 144+1,797 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.835,202 e E=684.462,467, distante 16,57m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 118+8,996 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°05'33", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 175,97m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=701.789,931 e
E=684.292,416, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'58", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 154,24m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=701.750,399 e E=684.143,324, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
255°02'29", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 93,60m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.726,238
e E=684.052,893, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°22'37", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 89,07m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 5, com
coordenadas N=701.703,751 e E=683.966,706, distante 16,17m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 144+1,797 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 347°37'33", pelo limite da
faixa de domínio existente a uma distância de
7,22m, confrontando-se com a estrada de servidão,
até o ponto 6, com coordenadas N=701.710,806 e
E=683.965,158, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 69°14'17", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
87,68m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=701.741,888 e
E=684.047,144, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 82°28'49", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
88,70m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 8, com coordenadas N=701.753,495 e
E=684.135,078, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 72°02'51", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
43,82m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 9, com coordenadas N=701.767,003 e
E=684.176,768, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°02'59", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
159,14m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 10, com coordenadas N=701.808,058 e
E=684.330,521, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°55'53", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
133,98m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 11, com coordenadas N=701.840,626 e
E=684.460,481, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 159°53'26", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 5,78m,
confrontando-se com a estrada de servidão, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
4.385,10m² (quatro mil, trezentos e oitenta e cinco metros
quadrados e dez decímetros quadrados);
IV - cadastro 004 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Leonardo
Neguelle e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 144+8,039 (SP-425) e 222+14,718 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.701,718 e E=683.960,787, distante 16,12m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 144+8,039 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°12'32", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 151,43m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=701.663,060 e
E=683.814,379, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°09'11", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 197,81m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=701.612,374 e E=683.623,176, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°09'02", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 204,04m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=701.560,084
e E=683.425,955, deste ponto defletindo à esquerda e
seguindo em linha reta com azimute de 255°08'43", pelo limite
da faixa de domínio existente a uma distância de
182,58m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
5, com coordenadas N=701.513,277 e E=683.249,478, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°16'56", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 209,48m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 6, com coordenadas N=701.460,057
e E=683.046,8744, deste ponto defletindo à esquerda e
seguindo em linha reta com azimute de 255°06'17", pelo limite
da faixa de domínio existente a uma distância de
294,74m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
7, com coordenadas N=701.384,292 e E=682.762,035, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 255°09'47", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 316,61m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 8, com coordenadas N=701.303,218
e E=682.455,979, distante 16,77m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 222+14,718 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
355°56'11", pela cerca da divisa a uma distância de
6,73m, confrontando-se com a propriedade de Arlete Maria Cavenagli,
até o ponto 9, com coordenadas N=701.309,932 e
E=682.455,502, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 74°50'50", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
273,43m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 10, com coordenadas N=701.381,405 e
E=682.719,423, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°15'47", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
160,10m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 11, com coordenadas N=701.422,131 e
E=682.874,256, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 76°46'01", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
89,77m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 12, com coordenadas N=701.442,681 e
E=682.961,642, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 72°27'48", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
97,49m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 13, com coordenadas N=701.472,056 e
E=683.054,599, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 76°54'34", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
117,43m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 14, com coordenadas N=701.498,652 e
E=683.168,975, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°01'16", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
355,43m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 15, com coordenadas N=701.590,517 e
E=683.512,327, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 74°57'38", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 330,02m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 16, com coordenadas N=701.676,153
e E=683.831,045, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°49'36", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
131,93m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 17, com coordenadas N=701.708,458 e
E=683.958,963, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 164°51'01", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 6,98m,
confrontando-se com a estrada de servidão, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
11.559,10m² (onze mil, quinhentos e cinquenta e nove metros
quadrados e dez decímetros quadrados);
V - cadastro 005 - a
área a ser desapropriada consta pertencer a Arlete Maria
Cavenagli e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 222+3,458 (SP-425) a 244+5,971 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.309,933 e E=682.455,502, distante 23,09m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 222+3,458 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 175°56'11", pela
cerca da divisa a uma distância de 6,73m, confrontando-se com
a propriedade de Leandro Neguelle, até o ponto 2, com
coordenadas N=701.303,218 e E=682.455,979, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°04'45", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 145,52m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.265,747
e E=682.315,362, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°07'18", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 144,29m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=701.228,698 e E=682.175,909, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°18'59", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 151,43m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 5, com coordenadas N=701.190,314
e E=682.029,427, distante 16,49m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 244+5,971 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
357°54'23", pela cerca da divisa a uma distância de
24,10m, confrontando-se com a propriedade de Jeck Cavenagli,
até o ponto 6, com coordenadas N=701.214,400 e
E=682.028,547, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'08", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
40,66m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=701.224,797 e
E=682.067,859, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 165°11'08", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 15,00m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 8, com coordenadas N=701.210,296 e
E=682.071,694, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 76°53'29", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
106,78m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 9, com coordenadas N=701.234,513 e
E=682.175,691, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 73°51'14", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
30,73m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 10, com coordenadas N=701.243,060 e
E=682.205,213, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°13'56", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
118,60m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 11, com coordenadas N=701.273,292 e
E=682.319,897, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 74°52'46", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
140,47m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 3.598,96m² (três mil, quinhentos
e noventa e oito metros quadrados e noventa e seis
decímetros quadrados);
VI - cadastro 006 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Jeck Cavenagli
e é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 244+0,664 (SP-425) e 252+17,666 (SP-425) do lado
direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.214,400 e E=682.028,547, distante 40,00m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 244+0,664 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 177°54'23", pela
cerca da divisa a uma distância de 24,10m, confrontando-se
com a propriedade de Arlete Maria Cavenagli, até o ponto 2,
com coordenadas N=701.190,314 e E=682.029,427, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°12'18", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 171,95m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.146,403
e E=681.863,174, distante 17,13m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 252+17,666 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
359°28'41", pela cerca da divisa a uma distância de
24,20m, confrontando-se com a propriedade de Nelson
Gonçalves Junior, até o ponto 4, com coordenadas
N=701.170,603 e E=681.862,953, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°11'08", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 171,29m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma
área de 4.029,97m² (quatro mil e vinte e nove
metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
VII - cadastro 007 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Nelson
Gonçalves Junior e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 252+11,412 (SP-425) A
261+0,610 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.170,603 e E=681.862,953 distante 40,45m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 252+11,412 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 179°28'41", pela
cerca da divisa a uma distância de 24,20m, confrontando-se
com a propriedade de Jeck Cavenagli, até o ponto 2, com
coordenadas N=701.146,403 e E=681.863,174, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°05'49", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 163,44m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=701.104,369 e E=681.705,232, distante 21,79m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 261+0,610 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 359°03'02", pela cerca da divisa a uma
distância de 24,94m, confrontando-se com a propriedade
Móveis Província Indústria e
Comércio Ltda., até o ponto 4, com coordenadas
N=701.129,309 e E=681.704,819, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°21'53", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 163,44m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 3.896,10m² (três
mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e dez
decímetros quadrados);
VIII - cadastro 008
- a área a ser desapropriada consta pertencer a
Móveis Província Indústria e
Comércio Ltda. e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 260+13,642 (SP-425) e
272+18,835 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.129,309 e E=681.704,819, distante 45,75m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 260+13,642 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 179°03'02", pela
cerca da divisa a uma distância de 24,94m, confrontando-se
com a propriedade de Nelson Gonçalves Junior, até
o ponto 2, com coordenadas N=701.104,369 e E=681.705,233, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°09'18", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 226,21m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=701.046,414
e E=681.486,575, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 278°57'26", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 11,86m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=701.048,262 e E=681.474,855 deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
343°26'03", pela cerca da divisa a uma distância de
9,84m, confrontando-se com a propriedade de COBB - Vantress Brasil
Ltda., até o ponto 5, com coordenadas N=701.057,689 e
E=681.472,050 distante 40,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 272+18,835 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'50", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 16,29m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 6, com coordenadas N=701.061,866 e E=681.487,800 seguindo em
curva à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 42,95m e raio de 67,50m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 7, com coordenadas N=701.084,916 e E=681.523,184, seguindo em
curva à direita pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 52,19m e raio de 82,50m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 8, com coordenadas N=701.113,008 e E=681.566,132, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 74°55'59", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 70,44m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 9, com coordenadas N=701.131,318e E=681.634,148, seguindo emcurva
à direita pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 44,03m e raio de 82,50m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 10, com coordenadas N=701.131,149 e E=681.677,656 seguindo em
curva à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 27,41m e raio de 67,50m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
8.309,23m² (oito mil, trezentos e nove metros quadrados e
vinte e três decímetros quadrados);
IX - cadastro 009 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a COBB -
Vantress Brasil Ltda. e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 272+18,541 (SP-425) e
286+4,337 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.048,262 e E=681.474,855, distante 30,17m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 272+18,541 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°41'41", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 127,47m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=701.016,764 e
E=681.351,334, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°45'25", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 119,97m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=700.987,246 e E=681.235,047, seguindo em curva
à direita pelo limite da faixa de domínio
existente com desenvolvimento de 26,90m e raio de 21,25m,
confrontando-se com a estrada de servidão, até o
ponto 4, com coordenadas N=700.999,136 e E=681.212,899, distante 49,83m
do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 286+4,337
(SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em
linha reta com azimute de 81°46'38", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
2,60m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=700.999,508 e E=681.215,474
seguindo em curva à esquerda pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento de
17,14m e raio de 13.41m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 6, com coordenadas N=700.993,587 e
E=681.230,334, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°08'50", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
128,76m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=701.026,593 e
E=681.354,791, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°08'50", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
121,31m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 8, com coordenadas N=701.057,689 e
E=681.472,050, deste pela cerca da divisa com azimute de
163°26'03" a uma distância de 9,84m, confrontando-se
com a propriedade de Móveis Província
Indústria e Comércio Ltda., até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
2.235,85m² (dois mil, duzentos e trinta e cinco metros
quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
X - cadastro 010 - a
área a ser desapropriada consta pertencer a Motel Milenium e
é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 286+8,234 (SP-425) e 290+19,305 (SP-425) do lado
direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de
divisa têm a seguinte descrição:
início no
ponto 1, com coordenadas N=700.979,266 e E=681.214,137, distante 30,31m
do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 286+8,234
(SP-425), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de
240°03'02", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 18,58m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 2, com coordenadas N=700.969,990
e E=681.198,039, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'02", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 73,03m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=700.951,254 e E=681.127,455, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
344°44'04", pela cerca da divisa a uma distância de
14,55m, confrontando-se com a propriedade de Lucia Emilia Rivalta
Danda, até o ponto 4, com coordenadas N=700.965,289 e
E=681.123,625, distante 40,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 290+19,305 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'50", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 69,78m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 5, com coordenadas N=700.983,175 e E=681.191,071, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 50°23'00", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 10,47m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 6, com coordenadas N=700.989,849 e E=681.199,134, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
125°11'56", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 18,36m, confrontando-se com a
estrada de servidão, até o ponto 1, ponto este
que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.269,30m² (um mil, duzentos e sessenta e nove metros
quadrados e trinta decímetros quadrados);
XI - cadastro 011 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a
Lúcia Emilia Rivalta Danda e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 290+19,200 (SP-425) e 312+15,892 (SP-425) do lado direito do
projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no
sentido de Guapiaçu - São José do Rio
Preto, no Município de Guapiaçu, suas linhas de
divisa têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=700.951,254 e
E=681.127,455, distante 25,45m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 290+19,200 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 255°19'01", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 121,61m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 2, com
coordenadas N=700.920,429 e E=681.009,815, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
254°41'44", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 94,32m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=700.895,533
e E=680.918,839, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°15'17", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 220,76m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=700.839,344 e E=680.705,346, distante 25,48m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 312+15,892 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 345°08'50", pela cerca da divisa a uma
distância de 14,52m, confrontando-se com a propriedade de
João Leandro Prette, até o ponto 5, com
coordenadas N=700.853,376 e E=680.701,625, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'50", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 169,16m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 6, com coordenadas N=700.896,737 e E=680.865,130, seguindo em
curva à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 32,20m e raio de 92,50m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 7, com coordenadas
N=700.910,191 e E=680.894,211, seguindo em curva à direita
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 37,43m e raio de 107,50m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 8, com coordenadas
N=700.925,827 e E=680.928,009, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 75°08'51",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 37,00m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 9, com coordenadas
N=700.935,311 e E=680.963,773, seguindo em curva à direita
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 37,43m e raio de 107,50m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 10, com
coordenadas N=700.938,478 e E=681.000,877, seguindo em curva
à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 32,20m e raio de 92,50m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 11, com coordenadas N=700.941,203 e E=681.032,804, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'50", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 93,96m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 12, com coordenadas N=700.965,289 e E=681.123,625, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
164°44'04", pela cerca da divisa a uma distância de 14,54m, confrontando-se com
a propriedade do Motel Milenium, até o ponto 1, ponto este
que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
7.654,07m² (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro metros
quadrados e sete decímetros quadrados);
XII - cadastro 012 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a
João Leandro Prette e é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 312+15,892 (SP-425)
e 318+9,990 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=700.839,344 e E=680.705,346, distante 25,48m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 312+15,892 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°16'58", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 44,09m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=700.828,142 e
E=680.662,701, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°00'06", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 70,03m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=700.810,020 e E=680.595,060, distante 25,41m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 318+9,990 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 345°11'21", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
14,59m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=700.824,127 e
E=680.591,330, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°08'50", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
114,11m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=700.853,376 e
E=680.701,6255, deste ponto seguindo em linha reta com azimute de
165°08'50", pela cerca da divisa a uma distância de
14,52m, confrontando-se com a propriedade de Lucia Emilia Rivalta
Danda, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 1.653,29m² (um mil,
seiscentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte e nove
decímetros quadrados);
XIII - cadastro 013
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Noroeste
Agroindustrial S/A e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 344+0,000 (SP-425) e
357+7,526 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=700.693,656 e E=680.098,300, distante 40,27m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 344+0,000 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 166°46'43", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 14,43m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 2, com coordenadas N=700.679,612 e
E=680.101,600, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 253°43'47", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 18,41m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=700.674,453 e E=680.083,925, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°14'07", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 141,39m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=700.638,420
e E=679.947,207, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°23'31", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 107,02m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
5, com coordenadas N=700.611,428 e E=679.843,643, distante 25,73m do
eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 357+7,526 (SP-425),
deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta
com azimute de 20°15'34", pela cerca da divisa a uma
distância de 25,06m, confrontando-se com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Guapiaçu, até o ponto 6,
com coordenadas N=700.634,937 e E=679.852,321, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
13°32'18", pela cerca da divisa a uma distância de
15,80m, confrontando-se com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Guapiaçu, até o ponto 7, com coordenadas
N=700.650,296 e E=679.856,019, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 135°51'56",
pelo limite da faixa de domínio pretendida peloprojeto a uma
distância de 23,15m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=700.633,680 e
E=679.872,141, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°08'50", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
233,98m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 4.062,02m² (quatro mil e sessenta e dois metros quadrados e dois
decímetros quadrados);
XIV - cadastro 014 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Geraldino
Filiage e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 375+17,224 (SP-425) a 392+4,515 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de
Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=700.516,935 e E=679.485,986, distante 20,36m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 375+17,224 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°01'20", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 159,92m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=700.475,604 e
E=679.331,499, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°11'18", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 167,79m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=700.432,711 e E=679.169,286, distante 21,15m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 392+4,515 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 71°51'34", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
104,93m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=700.465,382 e
E=679.269,004, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 73°15'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
120,17m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=700.500,004 e
E=679.384,077, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 345°08'51", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 15,38m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 6, com coordenadas N=700.514,869 e
E=679.380,135, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°08'52", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
101,55m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=700.540,898 e
E=679.478,290, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 162°11'35", pela cerca da divisa a
uma distância de 25,17m, confrontando-se com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Guapiaçu, até o ponto 1,
ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
3.870,10m² (três mil, oitocentos e setenta metros
quadrados e dez decímetros quadrados);
XV - cadastro 015 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Guilherme
Vinhola e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 470+5,539 (SP-425) e 491+13,785 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425,
Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu -
São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=700.032,776 e E=677.660,886, distante 25,98m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 470+5,539 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°14'43",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 134,13m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.998,615 e
E=677.531,176, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°15'48", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 150,45m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=699.960,345 e E=677.385,679, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
255°14'25", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 143,67m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=699.923,743
e E=677.246,752, distante 26,44m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 491+13,785 (SP- 425) deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
347°12'25", pela cerca da divisa a uma distância de
13,66m, confrontando-se com a propriedade de José
Vighinhola, até o ponto 5, com coordenadas N=699.937,068 e
E=677.243,727, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°13'06", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
186,39m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 6, com coordenadas N=699.984,622 e
E=677.423,945, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 41,58m e raio de 67,39m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 7, com coordenadas N=700.006,588 e
E=677.458,480, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 50,83m e raio de 82,36m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=700.033,437 e
E=677.500,688, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
67,99m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 9, com coordenadas N=700.050,818 e
E=677.566,418, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 50,82m e raio de 82,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 10, com coordenadas N=700.048,342
e E=677.616,381, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 41,58m e raio de 67,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 11, com coordenadas N=700.046,317
e E=677.657,259, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 165°00'21", pela cerca da divisa a
uma distância de 14,02m, confrontando-se com a propriedade de
Guilherme Vinhola, até o ponto 1, ponto este que
é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
10.258,92m² (dez mil, duzentos e cinquenta e oito metros
quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XVI - cadastro 016 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a
José Viguinhola e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 491+13,304 (SP-425) a
512+17,569 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.937,068 e
E=677.243,727, distante 40,10m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 491+13,304 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 167°12'25", pela cerca da divisa a
uma distância de 13,66m, confrontando-se com a propriedade de
Guilherme Vinhola, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.923,743 e E=677.246,752, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°04'38",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 206,40m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.870,593 e
E=677.047,317, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°14'24", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 217,39m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=699.815,209 e E=676.837,102, 26,24m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 512+17,569 (SP-425), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
347°35'46", pela cerca da divisa a uma distância de
13,77m, confrontando-se com a propriedade de Adriano Marques Joaquim,
até o ponto 5, com coordenadas N=699.828,662 e
E=676.834,144, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 74°46'20", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
108,34m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 6, com coordenadas N=699.857,119 e
E=676.938,680, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 68°55'24", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
82,96m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=699.886,953 e
E=677.016,090, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 47,49m e raio de 45,94m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=699.922,086 e
E=677.044,854, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 73,86m e raio de 32,31m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 9, com coordenadas N=699.937,117 e
E=677.101,697, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 47,39m e raio de 47,00m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 10, com coordenadas N=699.920,794
e E=677.144,069, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 82°11'03", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
50,69m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 11, com coordenadas N=699.927,687 e
E=677.194,290, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 50,34m e raio de 492,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 11.027,84m² (onze mil e
vinte e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
quadrados);
XVII - cadastro 017
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Adriano
Marques Joaquim e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 512+16,980 (SP-425) a
518+17,590 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.828,662 e
E=676.834,144, distante 39,96m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 512+16,980 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 167°35'46", pela cerca da divisa a
uma distância de 13,77m, confrontando-se com a propriedade de
José Viguinhola, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.815,209 e E=676.837,102, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°11'02",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de
120,02m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
3, com coordenadas N=699.784,518 e E=676.721,072, distante 26,23m do
eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 518+17,590
(SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em
linha reta com azimute de 348°37'08", cerca da divisa a uma
distância de 14,25m, confrontando-se com a propriedade de
Walter Trevisan, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.798,492 e E=676.718,259, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°24'25", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 119,75m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 1.678,01m² (um mil,
seiscentos e setenta e oito metros quadrados e um decímetro
quadrado);
XVIII - cadastro 018
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Walter
Trevisan e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 518+16,764 (SP-425) e 551+7,839 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.798,043 e E=676.718,350, distante 40,00m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 518+16,764 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 168°37'08",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 13,80m, confrontando-se com a propriedade de
Adriano Marques Joaquim, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.784,518 e E=676.721,072, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°45'14",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 50,25m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.771,303 e
E=676.672,590, distante 25,85m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 551+7,839 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
347°12'44", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 14,16m, confrontando-se com Avenida
Marginal São João, até o ponto 4, com
coordenadas N=699.785,114 e E=676.669,455, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 50,57m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
703,76m² (setecentos e três metros quadrados e
setenta e seis decímetros quadrados);
XIX - cadastro 019 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Rubens
Abrão Chaud e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 536+6,092 (SP-425) e
544+11,470 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São Josédo Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadasN=699.721,216 e
E=676.377,331, distante 52,90m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 536+6,092 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 168°07'09", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 26,84m,
confrontando-se com a Avenida Marginal São João,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.694,950 e
E=676.382,857, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°11'24", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 164,01m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=699.653,028 e E=676.224,299, distante 26,10m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 544+11,470 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linhareta com
azimute de 70°41'31", pela cerca da divisa a uma
distância de 24,18m, confrontando-se com a propriedade de
Matheus Henrique Moreno Pirani, até o ponto 4, com
coordenadas N=699.661,022 e E=676.247,115, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
37°39'51", pela cerca da divisa a uma distância de
5,80m, confrontando-se com a propriedade de Matheus Henrique Moreno
Pirani, até o ponto 5, com coordenadas N=699.665,610 e
E=676.250,657, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 349°09'44", pela cerca da divisa a
uma distância de 8,49m, confrontando-se com a propriedade de
Matheus Henrique Moreno Pirani, até o ponto 6, com
coordenadas N=699.673,950 e E=676.249,060, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°11'19", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 119,10m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 7, com coordenadas N=699.704,398 e E=676.364,205, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 345°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 17,28m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 8, com coordenadas N=699.717,773 e E=676.360,668, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
78°19'31", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 17,01m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
2.145,78m² (dois mil, cento e quarenta e cinco metros
quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XX - cadastro 020 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Matheus
Henrique Moreno Pirani e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 543+2,177 (SP-425) e
549+11,009 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.674,114 e
E=676.249,024, distante 40,17m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 543+2,177 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 169°07'39", pela cerca da divisa a
uma distância de 8,66m, confrontando-se com a propriedade de
Rubens Abão Chaud, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.665,610 e E=676.250,657, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 217°39'51",
pela cerca da divisa a uma distância de 5,80m,
confrontando-se com a propriedade de Rubens Abão Chaud,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.661,022 e
E=676.247,115, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 250°41'31", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 24,18m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=699.653,028 e E=676.224,299, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°18'12", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 99,54m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 5, com coordenadas N=699.627,775
e E=676.128,017, distante 26,30m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 549+11,009 (SP-425), deste ponto defletindo à direita
e seguindo em linha reta com azimute de 350°06'19", pela cerca
da divisa a uma distância de 13,75m, confrontando-se com a
propriedade de Dorival Dionisio, até o ponto 6, com
coordenadas N=699.641,318 e E=676.125,655, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°06'48", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 127,65m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.737,61m² (um mil, setecentos e trinta e sete metros
quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
XXI - cadastro 021 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Dorival
Dionisio e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 549+9,830 (SP-425) e 555+9,799 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.641,318 e E=676.125,654, distante 40,00m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 549+9,830 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 170°06'19",
pela cerca da divisa a uma distância de 13,75m,
confrontando-se com a propriedade de Matheus Henrique Moreno Pirani,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.627,775 e
E=676.128,017, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 254°53'18", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 118,79m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=699.596,805 e E=676.013,332, distante 25,68m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 555+9,799 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 22°08'52", pela cerca da divisa a uma
distância de 17,92m, confrontando-se com a propriedade de
Bruno Garisto Junior, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.613,403 e E=676.020,088, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 109,19m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 1.595,00m² (um mil,
quinhentos e noventa e cinco metros quadrados);
XXII - cadastro 022
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Clube de
Campo dos Comerciários e é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 560+6,721 (SP-425) e
565+10,942 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.585,872 e
E=675.915,970, distante 40,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 560+6,721 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 185°23'06", pela cerca da divisa a
uma distância de 3,04m, confrontando-se com a propriedade de
Bruno Garisto Junior, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.582,845 e E=675.915,685, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°38'56",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 99,38m, confrontando-se com a Avenida Marginal,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.556,536 e
E=675.819,851, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 319°43'03", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 8,82m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 4, com coordenadas N=699.563,268 e E=675.814,145, distante 44,18m
do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 565+10,942
(SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em
linha reta com azimute de 52°01'15", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 3,00m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 5, com coordenadas N=699.565,114 e E=675.816,510, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
115°48'44", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 8,23m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 6, com coordenadas N=699.561,531 e E=675.823,918, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 75°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 95,22m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
360,72m² (trezentos e sessenta metros quadrados e setenta e
dois decímetros quadrados);
XXIII - cadastro 023
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Decio Furini
e é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 566+12,815 (SP-425) e 568+15,715 (SP-425) do lado
direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.548,242 e E=675.795,493, distante 34,42m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 566+12,815 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°12'27",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 42,90m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.537,289 e
E=675.754,015, distante 34,43m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 568+15,715 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°01'20", pela cerca da divisa a uma distância de
5,57m, confrontando-se com a propriedade de José Donizete
dos Santos, até o ponto 3, com coordenadas N=699.542,666 e
E=675.752,577, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
42,22m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.553,461 e
E=675.793,399, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 158º07'42", pela cerca da divisa
a uma distância de 5,62m, confrontando-se com a propriedade
do Clube de Campo dos Comerciantes, até o ponto 1, ponto
este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
237,21m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e
um decímetros quadrados);
XXIV - cadastro 024
- a área a ser desapropriada consta pertencer a
José Donizete dos Santos e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 568+15,715 (SP-425) e 570+7,719 (SP-425) do lado direito do
projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no
sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José
do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=699.537,289 e E=675.754,015, distante 34,43m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 568+15,715 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°12'27", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 32,00m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.529,118 e
E=675.723,072, distante 34,44m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 570+7,719 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°11'14", pela cerca da divisa a uma distância de
5,56m, confrontando-se com a propriedade de Turvo Comércio
Madeiras Ltda., até o ponto 3, com coordenadas N=699.534,488
e E=675.721,651, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
31,99m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.542,666 e
E=675.752,577, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 165°01'20", pela cerca da divisa a
uma distância de 5,57m, confrontando-se com a propriedade de
Decio Furini, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 177,92m² (cento e setenta e
sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);
XXV - cadastro 025 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Turvo
Comércio Madeiras Ltda. e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 570+7,719 (SP-425) e 571+12,771 (SP-425) do lado direito do
projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no
sentido de Guapiaçu - São José do Rio
Preto, no Município de São José do Rio
Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=699.529,118 e E=675.723,071, distante 34,44m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 571+12,771 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°38'01", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 25,05m, confrontando-secom a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.522,902 e
E=675.698,803, distante 34,64m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 570+7,719 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
344°11'46", pela cerca da divisa a uma distância de
5,36m, confrontando-se com a propriedade de Virço Antonio
Lacutica, até o ponto 3, com coordenadas N=699.528,061 e
E=675.697,343, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
25,14m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.534,489 e
E=675.721,651, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 165°11'14", pela cerca
da divisa a uma distância de 5,56m, confrontando-se com a
propriedade de Jose Donizete dos Santos, até o ponto 1,
ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
136,98m² (cento e trinta e seis metros quadrados e noventa e
oito decímetros quadrados);
XXVI - cadastro 026
- a área a ser desapropriada consta pertencer a
Virço Antonio Lacutica e é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 571+12,771 (SP-425)
e 572+18,241 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.522,902 e
E=675.698,803, distante 34,64m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 571+12,771 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 256°03'47", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 25,30m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 2, com
coordenadas N=699.516,809 e E=675.674,252, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
344°15'38", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 10,98m, confrontando-se com a
estrada municipal, até o ponto 3, com coordenadas
N=699.527,381 e E=675.671,273, distante 46,01m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 572+18,241 (SP-425), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
117°36'11", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 8,91m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 4, com coordenadas N=699.523,254 e E=675.679,165, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 18,80m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 5, com coordenadas N=699.528,061 e E=675.697,343, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
164°11'46", pela cerca da divisa a uma distância de
5,36m, confrontando- se com a propriedade de Turvo Comércio
de Madeiras Ltda, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 150,11m² (cento e cinquenta
metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XXVII - cadastro 027
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Aparecida
Lucas de Golveia e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 573+8,124 (SP-425) e
574+10,422 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.524,847 e
E=675.661,720, distante 46,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 573+8,124 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 165°12'42", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 10,89m,
confrontando-se com a estrada municipal, até o ponto 2, com
coordenadas N=699.514,323 e E=675.664,499, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°47'44", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 22,29m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 3, com coordenadas N=699.508,852
e E=675.642,886, distante 35,35m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 574+10,422 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°08'23", pela cerca da divisa a uma distância de
4,65m, confrontando-se com a propriedade de Claudio Marques da Silva,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.513,346 e
E=675.641,693, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
15,76m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=699.517,374 e
E=675.656,929, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 32°39'53", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
8,88m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 125,91m² (cento e vinte e cinco metros
quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXVIII - cadastro
028 - a área a ser desapropriada consta pertencer a Claudio
Marques da Silva e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 574+10,422 (SP-425) e
575+12,922 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.508,852 e
E=675.642,886, distante 35,35m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 574+10,422 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 256°07'21", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 22,50m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 2, com
coordenadas N=699.503,454 e E=675.621,039, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°41'30", pela cerca da divisa a uma distância de
4,28m, confrontando-se com a propriedade de Sergio Luiz Riveiro Lima,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.507,604 e
E=675.619,980, distante 40,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 575+12,922 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 22,46m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 4, com coordenadas N=699.513,346 e E=675.641,693, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
165°08'23", pelo pela cerca da divisa a uma distância
de 4,65m, confrontando-se com a propriedade de Aparecida Lucas de
Golveia, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 100,39m² (cem metros
quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XXIX - cadastro 029
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Sergio Luiz
Riveiro Lima e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 575+12,922 (SP-425) a
5577+1,815 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.507,604 e
E=675.619,980, distante 40,00m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 575+12,922 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 165°41'30", pela cerca da divisa a
uma distância de 4,28m, confrontando-se com a propriedade de
Claudio Marques da Silva, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.503,454 e E=675.621,039, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°19'23",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 28,90m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.495,647 e
E=675.593,218, distante 35,28m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 5577+1,815 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°03'14", pela cerca da divisa a uma distância de
4,72m, confrontando-se com a Antonio Emilio de Souza Lagoeiro,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.500,206 e
E=675.592,001, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°11'18", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
28,94m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 130,13m² (cento e trinta metros quadrados e
treze decímetros quadrados);
XXX - cadastro 030 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Antonio Emilio
de Souza Lagoeiro e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 5577+1,815 (SP-425) a
5577+1,815 (SP-425) do lado direito do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.495,647 e
E=675.593,218, distante 35,28m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 5577+1,815 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 254°49'28", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 26,78m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 2, com
coordenadas N=699.488,638 e E=675.567,377, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
291°50'24", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 1,35m, confrontando-se com a
estrada municipal, até o ponto 3, com coordenadas
N=699.489,141 e E=675.566,121, distante 35,91m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 5577+1,815 (SP-425), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
346°21'26", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 11,54m, confrontando-se com a
estrada municipal, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.500,3543e E=675.563,399, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 116°03'46",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 11,39m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 5, com coordenadas
N=699.495,349 e E=675.573,634, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 75°11'18",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 19,00m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 6, com coordenadas
N=699.500,206 e E=675.592,001, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 165°03'14",
pela cerca da divisa a uma distância de 4,72m,
confrontando-se com a propriedade de Sergio Luiz Riveiro Lima,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 165,96m² (cento e sessenta e cinco metros
quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XXXI - cadastro 031
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Rubens
Latorre e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 581+5,778 (SP-425) e 594+11,795 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.465,266 e E=675.514,757, distante 25,52m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 581+5,778 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°04'46",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 261,31m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.397,984 e
E=675.262,258, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 316°03'11", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 8,60m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 3, com
coordenadas N=699.404,173 e E=675.256,294, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
48°46'26", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 5,81m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 4, com coordenadas N=699.408,004 e
E=675.260,667, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 76°00'11", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
82,15m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=699.427,874 e
E=675.340,378, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 77°53'19", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
97,58m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 6, com coordenadas N=699.448,349 e
E=675.435,791, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 77°54'30", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
80,76m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 1.587,06m² (um mil, quinhentos e oitenta e
sete metros quadrados e seis decímetros quadrados);
XXXII - cadastro 032
- a área a ser desapropriada consta pertencer a
Móveis Província Indústria e
Comércio Ltda. e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 259+15,275 (SP-425) e
285+9,447 (SP-425) do lado esquerdo do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=701.064,044 e E=681.744,179, distante 28,23m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 259+15,275 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 166°01'17", pelo
pela cerca da divisa a uma distância de 15,50m,
confrontando-se com a propriedade Antonio Ferreira Leite,
até o ponto 2, com coordenadas N=701.049,000 e
E=681.747,925, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 48,70m e raio de 67,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 3, com coordenadas N=701.025,059 e
E=681.706,725, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 51,60m e raio de 82,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 4, com coordenadas N=700.997,477 e
E=681.664,109, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°00'22", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 69,42m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 5, com coordenadas N=700.979,516 e
E=681.597,050, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 51,05m e raio de 82,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 6, com coordenadas N=700.981,913 e
E=681.546,863, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 41,60m e raio de 67,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 7, com coordenadas N=700.983,917 e
E=681.505,963, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°10'05", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 263,88m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 8, com coordenadas N=700.916,368 e
E=681.250,875, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 342°50'28", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 14,92m,
confrontando-se com a estrada municipal, até o ponto 9, com
coordenadas N=700.930,621 e E=681.246,474,distante 25,00m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 285+9,447 (SP-425), deste
ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta com
azimute de 74°25'39", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
40,05m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
10, com coordenadas N=700.941,373 e E=681.285,056, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°00'43", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 125,75m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 11, com coordenadas N=700.973,893 e E=681.406,526, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°00'56", pelo limite da faixa de domínio
(existente/pretendida pelo projeto) a uma distância de
211,87m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
12, com coordenadas N=701.028,673 e E=681.611,187, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 75°06'22", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 137,62m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 12.552,71m² (doze mil,
quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados);
XXXIII - cadastro
033 - a área a ser desapropriada consta pertencer a Oracio
Apolonio Garutti e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 286+5,514 (SP-425) e
310+4,280 (SP-425) do lado esquerdo do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de Guapiaçu, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=700.909,441 e E=681.235,469, distante 42,65m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 286+5,514 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 274°33'31", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 7,98m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 2, com coordenadas N=700.910,075 e
E=681.227,517, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'50", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 180,23m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 3, com coordenadas N=700.863,876 e
E=681.053,3110 seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 32,20m e raio de 92,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 4, com coordenadas N=700.850,422 e
E=681.024,229, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 37,43m e raio de 107,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 5, com coordenadas N=700.834,786 e
E=680.990,431, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'51", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 37,00m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 6, com coordenadas N=700.825,302 e
E=680.954,668, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 37,43m e raio de 107,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 7, com coordenadas N=700.822,135 e
E=680.917,564, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 32,20m e raio de 92,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=700.819,410 e
E=680.885,637, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'50", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 117,55m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 9, com coordenadas N=700.789,279 e
E=680.772,019, 40,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da
estaca 310+4,280 (SP-425), deste ponto defletindo à direita
e seguindo em linha reta com azimute de 348°24'41", pela cerca
da divisa a uma distância de 15,30m, confrontando-se com a
propriedade de Manoel Gonçalves da Silva, até o
ponto 10, com coordenadas N=700.804,267 e E=680.768,945, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
74°59'03", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 153,40m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 11, com
coordenadas N=700.844,012 e E=680.917,112, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°12'43", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 152,85m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 12, com
coordenadas N=700.883,026 e E=681.064,897, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°17'26", pelo limite
da faixa de domínio existente a uma distância de
165,03m, confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto
13, com coordenadas N=700.924,931 e E=681.224,522 deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
144°45'03", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 18,97m, confrontando-se com a
estrada municipal, até o ponto 1, ponto este que
é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
8.637,50m² (oito mil, seiscentos e trinta e sete metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XXXIV - cadastro 034
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Silverio
Mijoni e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 391+16,295 (SP-425) e 414+9,060 (SP-425) do
lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=700.386,746 e E=679.190,970, distante 41,35m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 391+16,295 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 164°20'26",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 12,34m, confrontando-se com a estrada de
servidão, até o ponto 2, com coordenadas
N=700.374,861 e E=679.194,302, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 179°57'48",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 10,07m, confrontando-se com a estrada de
servidão, até o ponto 3, com coordenadas
N=700.364,789 e E=679.194,308, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 286°15'49",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 12,45m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 4, com coordenadas
N=700.368,277 e
E=679.182,352, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 50,37m e raio de 70,12m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 5, com coordenadas N=700.342,874 e
E=679.140,108, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 53,81m e raio de 82,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 6, com coordenadas N=700.313,829 e
E=679.095,945, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°21'08", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 72,68m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=700.295,449 e
E=679.025,624, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 52,49m e raio de 82,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 8, com coordenadas N=700.298,671 e
E=678.974,114, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 43,19m e raio de 67,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 9, com coordenadas N=700.301,246 e
E=678.931,736, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°08'50", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 180,01m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 10, com coordenadas N=700.255,103 e E=678.757,741,
deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta
com azimute de 342°28'01", pela cerca da divisa a uma
distância de 15,76m, confrontando-se com a propriedade de
Robson Gomes Barbosa, até o ponto 11, com coordenadas
N=700.270,130 e E=678.752,994, distante 24,26m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 414+9,060 (SP-425), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°06'58", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 223,57m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 12, com coordenadas N=700.327,557 e
E=678.969,066, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°03'54", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 229,66m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 1, ponto
este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
12.160,38m² (doze mil, cento e sessenta metros quadrados e
trinta e oito decímetros quadrados);
XXXV - cadastro 035
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Robson Gomes
Barbosa e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 414+8,323 (SP-425) e 421+5,266 (SP-425) do
lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=700.255,103 e E=678.757,741, distante 40,00m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 414+8,323 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°08'50",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 136,94m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 2, com coordenadas
N=700.220,000 e E=678.625,373, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 345°09'00",
pela cerca da divisa a uma distância de 16,86m,
confrontando-se com a Área Verde, até o ponto 3,
com coordenadas N=700.236,293 e E=678.621,053, distante 23,14m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 421+5,266 (SP-425),
deste ponto defletindo à direita e seguindo em linha reta
com azimute de 75°36'59", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 136,21m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 4, com
coordenadas N=700.270,130 e E=678.752,994, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
162°28'01", pela cerca da divisa a uma distância de
15,76m, confrontando-se com a propriedade de Silverio Mijoni,
até o ponto 1, ponto este que é referencial de
partida da presente descrição, perfazendo uma
área de 2.225,83m² (dois mil, duzentos e vinte e
cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros
quadrados);
XXXVI - cadastro 036
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Posto Monte
Carlo Rio Preto Ltda. e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 454+13,257 (SP-425) e
463+13,313 (SP-425) do lado esquerdo do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=700.064,798 e
E=677.975,434, distante 23,47m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 454+13,257 (SP-425), deste ponto seguindo em
linha reta com azimute de 181°23'02", pela cerca da divisa a
uma distância de 17,21m, confrontando-se com a propriedade de
Silverio Mijoni, até o ponto 2, com coordenadas
N=700.047,591 e E=677.975,018, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°11'18",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 134,89m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 3, com coordenadas
N=700.013,107 e E=677.844,609, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 229°08'09",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 44,93m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.983,712 e E=677.810,631, distante 59,73m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 463+13,313 (SP-425), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
0°12'51", pela cerca da divisa a uma distância de
36,97m, confrontando-se com a AGERIP - Associação
Geronto Geriátrica de Rio Preto, até o ponto 5,
com coordenadas N=700.020,683 e E=677.810,769, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
358°20'21", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 13,73m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 6, com coordenadas N=700.034,402
e E=677.810,371, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°06'48", pelo limite da faixa de
domínio (existente/pretendida pelo projeto) a uma
distância de 115,87m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 7, com coordenadas N=700.064,170 e
E=677.922,352, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 78°04'46", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 44,79m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 8, com
coordenadas N=700.073,423 e E=677.966,180, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
132°59'05", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 12,65m, confrontando-se com a
Rodovia SP-425, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 5.236,04m² (cinco mil,
duzentos e trinta e seis metros quadrados e quatro
decímetros quadrados);
XXXVII - cadastro
037 - a área a ser desapropriada consta pertencer a AGERIP -
Associação Geronto Geriátrica de Rio
Preto e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 463+3,728 (SP-425) e 477+12,652 (SP-425) do
lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=700.020,683 e E=677.810,769, distante 24,03m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 463+3,728 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 180°12'51",
pelo pela cerca da divisa a uma distância de 36,97m,
confrontando-se com a propriedade do Posto Monte Claro Rio Preto Ltda.,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.983,712 e
E=677.810,631, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 29,22m e raio de 57,50m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 3, com coordenadas N=699.969,533 e
E=677.785,437, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 255°11'18", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 64,19m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.953,122 e
E=677.723,377, seguindo em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 43,24m e raio de 58,09m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 5, com coordenadas N=699.958,085 e
E=677.681,416, seguindo em curva à esquerda pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com desenvolvimento
de 31,93m e raio de 42,94m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 6, com coordenadas N=699.961,763 e
E=677.650,436, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°28'03", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 118,86m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 7, com coordenadas N=699.931,938 e
E=677.535,381, distante 39,42m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 477+12,652 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
345°45'28", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 15,19m, confrontando-se com a
estrada de servidão, até o ponto 8, com
coordenadas N=699.946,660 e E=677.531,644, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'50", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 288,77m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 7.964,40m² (sete mil,
novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados);
XXXVIII - cadastro
038 - a área a ser desapropriada consta pertencer a
Sebastião Gilberto Tavares e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 478+14,136 (SP-425) e 546+11,248 (SP-425) do lado esquerdo do
projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no
sentido de Guapiaçu - São José do Rio
Preto, no Município de São José do Rio
Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=699.941,010e E=677.510,760, distante 24,36m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 478+14,136 (SP-425), deste
ponto seguindo em linha reta com azimute de 178°37'07", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 16,08m, confrontando-se com a estrada de
servidão, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.924,931 e E=677.511,148, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°59'52",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 275,69m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 3, com coordenadas
N=699.853,567 e E=677.244,854, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 248°50'38",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 80,75m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.824,425 e E=677.169,551, seguindo em curva à esquerda
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 47,48m e raio de 46,05m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 5, com coordenadas
N=699.789,291 e E=677.140,787, seguindo em curva à direita
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 73,81m e raio de 32,32m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 6, com coordenadas
N=699.774,257 e E=677.083,946, seguindo em curva à esquerda
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 47,49m e raio de 46,05m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 7, com coordenadas
N=699.790,574 e E=677.041,566, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 261°30'53",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 80,74m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 8, com coordenadas
N=699.778,660 e E=676.961,711, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 255°24'43",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 209,23m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 9, com coordenadas
N=699.725,963 e E=676.759,230, seguindo em curva à esquerda
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 41,01m e raio de 66,56m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 10, com
coordenadas N=699.704,430 e E=676.725,087, seguindo em curva
à direita pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 50,17m e raio de 81,36m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 11, com coordenadas N=699.678,102 e E=676.683,317, deste ponto
defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute
de 255°11'18", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 64,19m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 12, com coordenadas N=699.661,692 e E=676.621,257, seguindo em
curva à direita pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 49,91m e raio de 82,50,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 13, com coordenadas N=699.663,853 e E=676.572,151, seguindo em
curva à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 40,91m e raio de 67,50,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 14, com coordenadas N=699.665,603 e E=676.531,904, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°08'02", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 337,89m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 15, com coordenadas N=699.578,914 e E=676.205,326, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
335°46'35", pelo pela cerca da divisa a uma distância
de 15,22m, confrontando-se com a propriedade de Paulo Girardi,
até o ponto 16, com coordenadas N=699.592,792 e
E=676.199,082, distante 25,69m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 546+11,248 (SP-425), deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°13'14", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 217,19m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 17, com coordenadas N=699.648,197 e
E=676.409,087, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 74°59'32", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 207,49m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 18, com
coordenadas N=699.701,927 e E=676.609,501, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°14'32", pelo limite da faixa de domínio existente
uma distância de 223,94m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 19, com coordenadas N=699.758,972 e
E=676.826,052, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°10'07", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 290,60m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 20, com
coordenadas N=699.833,358 e E=677.106,970, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
75°04'19", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 417,89m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 29.736,91m² (vinte e nove
mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e um
decímetros quadrados);
XXXIX - cadastro 039
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Paulo
Girardi e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 546+8,763 (SP-425) a 581+5,927 (SP-425) do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.578,931 e E=676.205,317, distante 40,68m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 546+8,763 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°12'44",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 204,45m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.526,747 e E=676.007,635, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 255°12'44",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 167,40m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 3, com coordenadas
N=699.484,020 e E=675.845,779, deste ponto defletindo à
esquerda e seguindo em linha reta com azimute de 214°53'52",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 20,37m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.467,315 e E=675.834,127, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 308°57'55",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 16,34m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 5, com coordenadas
N=699.477,590 e E=675.821,422, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°12'44",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 137,01m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 6, com coordenadas
N=699.442,620 e E=675.688,951, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 255°12'44",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 163,19m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 7, com coordenadas
N=699.400,968 e E=675.531,169, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 344°08'04",
pela cerca da divisa a uma distância de 14,70m,
confrontando-se com a propriedade de Dorival Prette, até o
ponto 8, com coordenadas N=699.415,109 e E=675.527,150, distante 26,14m
do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 581+5,927
(SP-425), deste ponto defletindo à direita e seguindo em
linha reta com azimute de 75°10'07", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 108,28m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 9, com
coordenadas N=699.442,825 e E=675.631,818, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
75°07'23", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 246,70m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 10, com coordenadas N=699.506,163 e
E=675.870,248, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°14'28", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 340,05m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 11, com
coordenadas N=699.592,792 e E=676.199,082, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
155°46'36", pelo pela cerca da divisa a uma distância
de 15,20m, confrontando-se com a propriedade de Sebastião
Gilberto Tavares, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 10.599,74m² (dez mil,
quinhentos e noventa e nove metros quadrados e setenta e quatro
decímetros quadrados);
XL - cadastro 040 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Dorival Prette
e é constituída pelo imóvel localizado
entre as estacas 581+5,464 (SP-425) e 5068+11,053 (Marginal "5000") do
lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.400,968 e E=675.531,169, distante 40,83m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da estaca 581+5,464 (SP-425),
deste ponto seguindo em linha reta com azimute de 255°35'14",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 166,25m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 2, com coordenadas
N=699.359,589 e E=675.370,155, seguindo em curva à esquerda
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
desenvolvimento de 136,84m e raio de 2.819,62m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 3, com coordenadas
N=699.326,517 e E=675.237,386, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 254°10'20",
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto a
uma distância de 167,31m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 4, com coordenadas
N=699.280,884 e E=675.076,422, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 302°44'50",
pela cerca da divisa a uma distância de 21,15m,
confrontando-se com a propriedade de José Alcindo Prette,
até o ponto 5, com coordenadas N=699.292,326 e
E=675.058,632, distante 8,11m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 5068+11,053 (Marginal "5000"), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°25'19", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 151,56m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 6, com coordenadas N=699.330,473 e
E=675.205,313, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°17'50", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 158,27m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 7, com
coordenadas N=699.370,643 e E=675.358,403, deste ponto defletindo
à esquerda e seguindo em linha reta com azimute de
75°14'17", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 174,51m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 8, com coordenadas N=699.415,109 e
E=675.527,150, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 164°08'04", pela cerca da divisa a
uma distância de 14,70m, confrontando-se com a propriedade de
Paulo Girardi, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área aproximada de 6.443,77m² (seis
mil, quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e
setenta e sete decímetros quadrados);
XLI - cadastro 041 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a
José Alcindo Prette e é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 5055+15,336
(Marginal "5000") e 5077+16,552 (Marginal "5000") do lado esquerdo do
projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no
sentido de Guapiaçu - São José do Rio
Preto, no Município de São José do Rio
Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=699.280,884 e E=675.076,422, distante 7,50m do eixo do
projeto da marginal "5000" na perpendicular da estaca 5077+16,552
(Marginal "5000"), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de
255°11'59", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 169,08m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 2, com coordenadas N=699.237,691 e E=674.912,949, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°11'59", pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto a uma distância de
150,92m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.199,138 e
E=674.767,035, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 185°29'13", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 13,00m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.186,196 e
E=674.765,792, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 290°37'19", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 41,78m,
confrontando-se com a estrada de servidão, até o
ponto 5, com coordenadas N=699.200,913 e E=674.726,688, distante 4,52m
do eixo do projeto da marginal "5000" na perpendicular da estaca
5055+15,336 (Marginal "5000") deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 18°16'29", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 3,31m, confrontando-se com a estrada de
servidão, até o ponto 6, com coordenadas
N=699.204,052 e E=674.727,724, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 75°05'26", pelo
limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 212,04m, confrontando-se com a Rodovia SP-425,
até o ponto 7, com coordenadas N=699.258,607 e
E=674.932,623, deste ponto defletindo à esquerda e seguindo
em linha reta com azimute de 75°01'10", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 130,44m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 8, com
coordenadas N=699.292,326 e E=675.058,632, situado no leito do
córrego, defletindo à direita e segue pelo leito
do Córrego, que é o limite da divisa, no sentido
montante/jusante das águas acompanhando todas as suas
sinuosidades, a uma distância de 21,15m, confrontando-se com
a propriedade de Dorival Prette, até o ponto 1, ponto este
que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área
aproximada de 5.354,27m² (cinco mil, trezentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XLII - cadastro 042
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Celso
Malheus e é constituída pelo imóvel
localizado entre as estacas 5047+16,711 (Marginal "5000") e 5055+16,799
(Marginal "5000") do lado esquerdo do projeto da pista principal da
SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu
- São José do Rio Preto, no Município
de São José do Rio Preto, suas linhas de divisa
têm a seguinte descrição:
início no ponto 1, com coordenadas N=699.188,906 e
E=674.728,348, distante 7,51m do eixo do projeto da marginal "5000" na
perpendicular da estaca 5055+16,799 (Marginal "5000"), deste ponto
seguindo em linha reta com azimute de 255°12'07", pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto a uma
distância de 239,91m, confrontando-se com a área
remanescente, até o ponto 2, com coordenadas N=699.127,630 e
E=674.496,393, distante 7,50m do eixo do projeto da marginal "5000" na
perpendicular da estaca 5047+16,711 (Marginal "5000"), deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
14°42'19", pela cerca da divisa a uma distância de
17,06m, confrontando-se com a propriedade de Fanata Empreendimentos
Imobiliários Ltda., até o ponto 3, com
coordenadas N=699.144,131 e E=674.500,723, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°08'44", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 209,88m, confrontando-se com a rodovia
SP-425 até o ponto 4, com coordenadas N=699.197,936 e
E=674.703,587, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 110°02'14", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 26,36m,
confrontando-se com a estrada de servidão, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área
aproximada de 3.363,19m² (três mil, trezentos e
sessenta e três metros quadrados e dezenove
decímetros quadrados);
XLIII - cadastro 043
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Fanata
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 5017+6,881 (Marginal "5000") e 5047+8,309 (Marginal "5000") do
lado direito do projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis
Chateaubriand, no sentido de Guapiaçu - São
José do Rio Preto, no Município de São
José do Rio Preto, suas linhas de divisa têm a
seguinte descrição: início no ponto 1,
com coordenadas N=699.144,131 e E=674.500,723, distante 7,35m do eixo
do projeto da marginal "5000" na perpendicular da estaca 5047+8,309
(Marginal "5000"), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de
194°42'19", pela cerca da divisa a uma distância de
17,06m, confrontando-se com a propriedade de Celso Malheus,
até o ponto 2, com coordenadas N=699.127,630 e
E=674.496,393, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 255°11'59", pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto a uma distância
de 410,17m, confrontando-se com a área remanescente,
até o ponto 3, com coordenadas N=699.022,851 e
E=674.099,831, distante 7,35m do eixo do projeto da marginal "5000" na
perpendicular da estaca 5017+6,881 (Marginal "5000") deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
12°01'14", pela cerca da divisa a uma distância de
16,67m, confrontando-se com a propriedade de Atilio Joaquim Zaquine,
até o ponto 4, com coordenadas N=699.039,155 e
E=674.103,303, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 75°12'13", pelo limite da faixa de
domínio existente a uma distância de 411,05m,
confrontando-se com a Rodovia SP-425, até o ponto 1, ponto
este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área
aproximada de 6.102,60m² (seis mil, cento e dois metros
quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XLIV - cadastro 044
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Atilio
Joaquim Zaquine e é constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 5015+6,829 (Marginal
"5000") e 5027+19,360 (Marginal "5000") do lado esquerdo do projeto da
pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de
Guapiaçu - São José do Rio Preto, no
Município de São José do Rio Preto,
suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=699.039,155 e E=674.103,303, distante 7,38m do eixo do
projeto da marginal "5000" na perpendicular da estaca 5027+19,360
(Marginal "5000"), deste ponto seguindo em linha reta com azimute de
192°01'14", pela cerca da divisa a uma distância de
16,67m, confrontando-se com a propriedade de Fanata Empreendimentos
Imobiliários Ltda., até o ponto 2, com
coordenadas N=699.022,851 e E=674.099,831, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
255°11'59", pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto a uma distância de 140,01m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 3, com coordenadas N=698.987,084 e E=673.964,462, distante 7,50m
do eixo do projeto da marginal "5000" na perpendicular da estaca
5027+19,360 (Marginal "5000"), deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 9°27'28", pela
cerca da divisa uma distância de 16,31m, confrontando-se com
a propriedade de Iracema Zaquine Tonolli, até o ponto 4, com
coordenadas N=699.003,168 e E=673.967,142, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
75°11'43", pelo limite da faixa de domínio existente
a uma distância de 140,84m, confrontando-se com a Rodovia
SP-425, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área aproximada de 2.088,25m² (dois
mil e oitenta e oito metros quadrados e vinte e cinco
decímetros quadrados);
XLV - cadastro 045 -
a área a ser desapropriada consta pertencer a Encalso
Construções Ltda. e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 6+3,583 e 7+17,529 do lado direito do projeto da pista oeste da
rodovia SP-425 - Assis Chateaubriand, no sentido de
Guapiaçú - São José do Rio
Preto, no Município de São José do Rio
Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=698.797,061 e E=672.352,642, distante 31,25m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 6+3,583, deste ponto
seguindo em linha reta com azimute de 262°15'36", pelo limite
da faixa de domínio existente a uma distância de
10,73m, confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 2, com coordenadas N=698.795,615 e
E=672.342,008, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 262°18'55", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 8,72m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 3, com coordenadas N=698.794,449 e
E=672.333,365, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 264°01'36", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 5,63m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 4, com coordenadas N=698.793,863 e
E=672.327,761, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 282°49'38", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 2,66m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 5, com coordenadas N=698.794,454 e
E=672.325,166, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 318°59'48", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 5,84m,
confrontando-se com a Avenida Miguel Damha, até o ponto 6,
com coordenadas N=698.798,861 e E=672.321,335, deste ponto
defletindo à direita e seguindo em linha reta com azimute de
343°00'24", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 18,28m, confrontando-se com a
Avenida Miguel Damha, até o ponto 7, com coordenadas
N=698.816,346 e E=672.315,991, distante 55,13m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca 7+17,529, seguindo em curva
à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com desenvolvimento de 43,95m e raio de 37,00m,
confrontando-se com a área remanescente, até o
ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente
descrição, perfazendo uma área de
169,44m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e quarenta
e quatro decímetros quadrados);
XLVI - cadastro 046
- a área a ser desapropriada consta pertencer a Encalso
Construções Ltda. e é
constituída pelo imóvel localizado entre as
estacas 10+10,955 e 12+4,196 do lado direito do projeto da pista
principal da SP-425 - Assis Chateaubriand, no sentido de
Guapiaçú - São José do Rio
Preto, no Município de São José do Rio
Preto, suas linhas de divisa têm a seguinte
descrição: início no ponto 1, com
coordenadas N=698.793,852 e E=672.265,121, distante 39,66m do eixo do
projeto da pista na perpendicular da estaca 10+10,955, deste ponto
seguindo em linha reta com azimute de 192°08'15", pelo limite
da faixa de domínio existente a uma distância de
5,00m, confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 2, com coordenadas N=698.788,962 e
E=672.264,069, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 223°28'42", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 4,49m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 3, com coordenadas N=698.785,701 e
E=672.260,977, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 248°53'54", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 3,77m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 4, com coordenadas N=698.784,346 e
E=672.257,465, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 262°25'00", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 24,38m,
confrontando-se com a Avenida Jornalista Roberto Marinho,
até o ponto 5, com coordenadas N=698.781,128 e
E=672.233,299, distante 31,31m do eixo do projeto da pista na
perpendicular da estaca 12+4,196, seguindo em curva à
esquerda pelo limite da faixa de domínio existente com
desenvolvimento de 43,69m e raio de 22,00m, confrontando-se com a
área remanescente, até o ponto 6, com coordenadas
N=698.814,231 e E=672.249,509, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 134°40'07",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 11,46m, confrontando-se com a Avenida Miguel
Damha, até o ponto 7, com coordenadas N=698.806,173 e
E=672.257,661, deste ponto defletindo à direita e seguindo
em linha reta com azimute de 143°08'30", pelo limite da faixa
de domínio existente a uma distância de 8,96m,
confrontando-se com a Avenida Miguel Damha, até o ponto 8,
com coordenadas N=698.799,004 e E=672.263,035, deste ponto defletindo
à direita e seguindo em linha reta com azimute de
149°47'07", pelo limite da faixa de domínio
existente a uma distância de 3,21m, confrontando-se com a
Avenida Miguel Damha, até o ponto 9, com coordenadas
N=698.796,232 e E=672.264,649, deste ponto defletindo à
direita e seguindo em linha reta com azimute de 168°47'07",
pelo limite da faixa de domínio existente a uma
distância de 2,43m, confrontando-se com a Avenida Miguel
Damha, até o ponto 1, ponto este que é
referencial de partida da presente descrição,
perfazendo uma área de 312,07m² (trezentos e
doze metros quadrados e sete decímetos quadrados).
Parágrafo
único - Ficam excluídos da presente
declaração de utilidade pública, os
imóveis que pertençam a pessoas
jurídicas de direito público que estejam
abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste
artigo.
Artigo 2º -
Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 28 de fevereiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 28 de fevereiro de 2013.
