DECRETO Nº 58.978, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, imóveis situados no Município de Campinas, necessários a extensão das instalações, expansão de ensino e pesquisa da universidade

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado em favor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, por via amigável, terrenos e construções abrangidos pelas descrições seguintes, totalizando 1.434.843,13m² (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados), situados no Município de Campinas:
I - área com 180.395,87m², que assim se descreve e caracteriza: "Gleba de terras desmembrada da Fazenda Argentina, localizada na altura do Km 108, da rodovia Campinas Mogi-Mirim, no bairro de Anhumas, nesta Comarca de Campinas-SP, com a seguinte descrição: Inicia no marco 01, com coordenadas planas geográficas no sistema UTM, Norte (Y) de 7.474.531,58 e Este (X) de 289.645,61 de onde segue em direção ao marco 02, no rumo de 17º47'42"NW, em uma distância de 322,80m, defletindo à direita, segue em direção ao marco 03, no rumo de 79º27'12"NE, em uma distância de 576,12m, confrontando do marco 01 ao marco 03 com área de transcrição 37.889 deste cartório, defletindo à direita, segue em direção ao marco 04, no rumo 14º00'26"SE, em uma distância de 18,71m, defletindo à direita, segue em direção ao marco 05, no rumo 78º01'45"SW em uma distância de 26,36m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 06, no rumo de 41º37'45"SW, em uma distância 4,35m defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 07, no rumo de 1º49'45"SW, em uma distância de 6,04m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 08, no rumo de 19º06'43"SE em uma distância de 314,00m confrontando do marco 03 ao marco 08 com a área da Matrícula 40.676, deste cartório, defletindo à direita, segue em direção ao marco 09, no rumo de 81º20'18"SW em uma distância de 194,05m, confrontando com a área da Matrícula 90.736 deste cartório, continuando no mesmo alinhamento, segue em direção ao marco 01, no rumo de 81º20'18"SW em uma distância de 358,45m, confrontando com a área de Matrícula 90.737 deste cartório, perfazendo uma área de 180.395,87m², ou 18.0395 hectares: CCIR nº 6240470077142 (área maior) área total 146,2ha; módulo rural 8,7ha, número de módulos rurais: 16,75; módulo fiscal 10,0ha, número de módulos fiscais 14,62; FMP 2,0", objeto da Matrícula n° 120.097, do 2º Registro de Imóveis de Campinas/SP;
II - área com 1.230.384,20m², que assim se descreve e caracteriza: imóvel rural-ÁREA MAIOR, parte remanescente da Fazenda Argentina, nesta Cidade e Comarca de Campinas-SP, Segunda Circunscrição Imobiliária, que assim se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BC1M0368 de coordenadas N=7475109.0599 E=290793.9965; situado na divisa da propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini com o Ribeirão Anhumas e a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas; deste segue pela Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas, com os seguintes azimutes e distâncias: 260°48'52" e 3,40m até o vértice BC1M0369 de coordenadas N=7475108.5165 E=290790.6361; 259°01'51" e 40,36m até o vértice BC1M0370 de coordenadas N=7475100.8363 E=290751.0110; situado na divisa da propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini com a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas, deste segue confrontando com a propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini, com os seguintes azimutes e distâncias: 259°01'51" e 86,56m até o vértice BC1M0371 de coordenadas N=7475084.3655 E=290666.0309; 258°37'09" e 226,10m até o vértice BC1M0372 de coordenadas N=7475039.7492 E=290444.3755; 258°52'17" e 319,99m até o vértice BC1M0373 de coordenadas N=7474977.9873 E=290130.4051; situado na divisa da propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini com a propriedade de Heliomar S/A; deste segue confrontando com a propriedade de Heliomar S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 259°49'05" e 576,12m até o vértice BC1M0374 de coordenadas N=7474876.1427 E=289563.3590; 162°34'10" e 322,80m até o vértice BC1M0375 de coordenadas N=7474568.1621 E=289660.0545; situado na divisa da propriedade de Heliomar S/A com a propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior, deste segue confrontando com a propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°33'51" e 191,83m até o vértice BC1M0376 de coordenadas N=7474540.0196 E=289470.2962; 254°39'49" e 491,22m até o vértice BC1M0377 de coordenadas N=7474410.0984 E=288996.5671; situado na divisa da propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior e servidão de passagem instituída em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, deste segue confrontando com a servidão de passagem com o seguinte azimute e distância: 254°39'49" e 38,25m até o vértice BC1M0378 de coordenadas N=7474399.9810 E=288959.6760; situado na servidão de passagem instituída em favor da Companhia Paulista de Força e Luz com a propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior, deste segue confrontando com a propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior com os seguintes azimutes e distâncias: 254°32'44" e 128,33m até o vértice BC1M0379 de coordenadas N=7474365.7859 E=288835.9899; 254°33'58" e 67,83m até o vértice BC1M0380 de coordenadas N=7474347.7335 E=288770.6021; situado na divisa da propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior com a propriedade da Universidade Estadual de Campinas, deste segue confrontando com a propriedade da Universidade Estadual de Campinas, com os seguintes azimutes e distâncias: 337°26'52" e 19,69m até o vértice BC1M0381 de coordenadas N=7474365.9217 E=288763.0489; 338°58'37" e 113,14m até o vértice BC1M0382 de coordenadas N=7474471.5324 E=288722.4601; 331°27'22" e 93,95m até o vértice BC1M0383 de coordenadas N=7474554.0639 E=288677.5675; 3°18'14" e 31,54m até o vértice BC1M0384 de coordenadas N=7474585.5542 E=288679.3853; 345°26'58" e 17,40m até o vértice BC1M0385 de coordenadas N=7474602.3963 E=288675.0138; 350°17'11" e 11,95m até o vértice BC1M0386 de coordenadas N=7474614.1735 E=288672.9978; 3°24'41" e 11,88m até o vértice BC1M0387 N=7474626.0355 E=288673.7049; de coordenadas 4°42'44" e 68,41m até o vértice BC1M0388 de coordenadas N=7474694.2143 E=288679.3250; 4°53'41" e 55,20m até o vértice BC1M0389 de coordenadas N=7474749.2106 E=288684.0347; 6°41'15" e 78,89m até o vértice BC1M0390 de coordenadas N=7474827.5686 E=288693.2225; 7°26'53" e 58,06m até o vértice BC1M0391 de coordenadas N=7474885.1359 E=288700.7482; 7°54'21" e 40,86m até o vértice BC1M0392 de coordenadas N=7474925.6079 E=288706.3683; 89°21'23" e 39,07m até o vértice BC1M0393 de coordenadas N=7474926.0468 E=288745.4400; 83°03'40" e 2,49m até o vértice BC1M0394 de coordenadas N=7474926.3478 E=288747.9133; 58°36'15" e 2,73m até o vértice BC1M0395 de coordenadas N=7474927.7723 E=288750.2474; 31°00'27" e 2,99m até o vértice BC1M0396 de coordenadas N=7474930.3387 E=288751.7899; 11°48'29" e 15,00m até o vértice BC1M0397 de coordenadas N=7474945.0209 E=288754.8593; 4°38'45" e 16,88m até o vértice BC1M0398 de coordenadas N=7474961.8472 E=288756.2267; 7°52'28" e 20,72m até o vértice BC1M0399 de coordenadas N=7474982.3699 E=288759.0651; 12°06'42" e 12,54m até o vértice BC1M0400 de coordenadas N=7474994.6275 E=288761.6955; 32°13'30" e 5,20m até o vértice BC1M0401 de coordenadas N=7474999.0232 E=288764.4663; 13°27'30" e 5,24m até o vértice BC1M0402 de coordenadas N=7475004.1233 E=288765.6868; 24°41'33" e 2,97m até o vértice BC1M0403 de coordenadas N=7475006.8204 E=288766.9269; 15°03'56" e 2,77m até o vértice BC1M0404 de coordenadas N=7475009.4997 E=288767.6481; 9°28'59" e 19,77m até o vértice BC1M0405 de coordenadas N=7475028.9991 E=288770.9053; 12°29'24" e 11,69m até o vértice BC1M0406 de coordenadas N=7475040.4125 E=288773.4335; 22°43'12" e 5,86m até o vértice BC1M0407 de coordenadas N=7475045.8209 E=288775.6981; 7°40'14" e 10,95m até o vértice BC1M0408 de coordenadas N=7475056.6688 E=288777.1591; 8°04'09" e 11,11m até o vértice BC1M0409 de coordenadas N=7475067.6702 E=288778.7188; 10°52'53" e 11,84m até o vértice BC1M0410 de coordenadas N=7475079.3009 E=288780.9546; 14°36'26" e 23,77m até o vértice BC1M0411 de coordenadas N=7475102.3007 E=288786.9487; 10°56'14" e 9,27m até o vértice BC1M0412 de coordenadas N=7475111.4028E=288788.7076; 8°56'44" e 22,76m até o vértice BC1M0413 de coordenadas N=7475133.8890 E=288792.2472; 12°22'01" e 35,79m até o vértice BC1M0414 de coordenadas N=7475168.8498 E=288799.9127; 10°35'46" e 20,94m até o vértice BC1M0415 de coordenadas N=7475189.4333 E=288803.7633; 7°45'00" e 25,93m até o vértice BC1M0416 de coordenadas N=7475215.1308 E=288807.2606; 7°20'33" e 27,63m até o vértice BC1M0417 de coordenadas N=7475242.5329 E=288810.7915; 6°12'11" e 59,89m até o vértice BC1M0418 de coordenadas N=7475302.0679 E=288817.2623; 5°38'36" e 18,30m até o vértice BC1M0419 de coordenadas N=7475320.2794 E=288819.0619; 6°39'57" e 68,36m até o vértice BC1M0420 de coordenadas N=7475388.1741 E=288826.9965; 9°04'01" e 9,03m até o vértice BC1M0421 de coordenadas N=7475397.0893 E=288828.4192; 19°22'21" e 38,89m até o vértice BC1M0422 de coordenadas N=7475433.7732 E=288841.3179; 23°20'34" e 29,93m até o vértice BC1M0423 de coordenadas N=7475461.2531 E=288853.1770; 30°31'29" e 29,94m até o vértice BC1M0424 de coordenadas N=7475487.0448 E=288868.3845; 42°03'29" e 20,90m até o vértice BC1M0425 de coordenadas N=7475502.5654 E=288882.3878; 42°15'38" e 31,54m até o vértice BC1M0426 de coordenadas N=7475525.9104 E=288903.6008; 42°18'50" e 55,24m até o vértice BC1M0427 de coordenadas N=7475566.7599 E=288940.7892; 53°26'45" e 12,05m até o vértice BC1M0428 de coordenadas N=7475573.9372 E=288950.4696; situado na divisa da propriedade da Universidade Estadual de Campinas com a Gleba 49 de propriedade de Marisa Dianda Lara Campos e Roberta D. de Lara Campos, deste segue confrontando com a Gleba 49, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°13'39" e 144,00m até o vértice BC1M0429 de coordenadas N=7475477.1584 E=289057.0991; situado na divisa da Gleba 49 de propriedade de Marisa Dianda Lara Campos e Roberta D. de Lara Campos com a Gleba 50 de propriedade de Artur Carlos D. Ayres Dianda, deste segue confrontando com a Gleba 50, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°16'22" e 135,63m até o vértice BC1M0430 de coordenadas N=7475385.9250 E=289157.4588; 124°44'16" e 9,25m até o vértice BC1M0431 de coordenadas N=7475380.6560 E=289165.0575; situado na divisa da Gleba 50 de propriedade de Artur Carlos D. Ayres Dianda com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas, deste segue confrontando com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula n.º 8.716 do 2.º CRI de Campinas, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°56'24" e 10,27m até o vértice BC1M0432 de coordenadas N=7475376.9841 E=289174.6531; 106°14'37" e 20,27m até o vértice BC1M0433 de coordenadas N=7475371.3132 E=289194.1170; 103°02'07" e 166,59m até o vértice BC1M0434 de coordenadas N=7475333.7388 E=289356.4124; 103°02'07" e 30,46m situado na divisa da propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas e servidão de passagem instituída em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, deste segue confrontando com a servidão de passagem com o seguinte azimute e distância: até o vértice BC1M0435 de coordenadas N=7475326.8680 E=289386.0896; situado na servidão de passagem instituída em favor da Companhia Paulista de Força e Luz com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas, deste segue confrontando com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas com os seguintes azimutes e distâncias: 103°02'08" e 7,75m até o vértice BC1M0436 de coordenadas N=7475325.1205 E=289393.6375; 103°17'50" e 59,12m até o vértice BC1M0437 de coordenadas N=7475311.5224 E=289451.1738; situado na divisa da propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas, com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda matrícula nº 8.717 do 2º CRI de Campinas, deste segue confrontando com a propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.717 do 2º CRI de Campinas, com os seguintes azimutes e distâncias: 162°59'40" e 17,51m até o vértice BC1M0438 de coordenadas N=7475294.7798 E=289456.2943; 167°02'57" e 11,98m até o vértice BC1M0439 de coordenadas N=7475283.1045 E=289458.9792; 163°59'24" e 109,15m até o vértice BC1M0440 de coordenadas N=7475178.1867 E=289489.0839; 77°11'28" e 119,12m até o vértice BC1M0441 de coordenadas N=7475204.5956 E=289605.2397; 77°02'47" e 161,74m até o vértice BC1M0442 de coordenadas N=7475240.8509 E=289762.8602; 76°53'41" e 60,63m até o vértice BC1M0443 de coordenadas N=7475254.5988 E=289821.9139; 75°39'06" e 24,82m até o vértice BC1M0444 de coordenadas N=7475260.7496 E=289845.9596; situado na divisa da propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.717 do 2º CRI de Campinas com a Estrada Municipal, deste segue confrontando com a referida Estrada com os seguintes azimutes e distâncias: 164°57'53" 6,77m até o vértice BC1M0445 de coordenadas N=7475254.2096 E=289847.7163; 76°54'49" 634,77m até o vértice BC1M0446 de coordenadas N=7475397.9367 E=290466.0053; 77°19'14" e 160,10m até o vértice BC1M0447 de coordenadas N=7475433.0788 E=290622.2041; 81°51'08" e 253,95m até o vértice BC1M0448 de coordenadas N=7475469.0710 E=290873.5935; situado no limite da Estrada Municipal com a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas, deste, segue pela Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas com o seguinte azimute e distância: 81°51'08" e 70,52m até o vértice BC1M0449 de coordenadas N=7475479.0663 E=290943.4063; situado no limite da Estrada Municipal com a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas e com o Ribeirão Anhumas, deste, segue pelo Ribeirão Anhumas por uma linha sinuosa de 412,36m até o vértice BC1M0368 início desta descrição. A descrição acima compreende uma área calculada analiticamente de 1.230.384,20 (Hum milhão duzentos e trinta mil trezentos e oitenta e quatro metros e vinte centímetros quadrados), CCIR do INCRA (área maior), referente à Emissão 2.006/2.007/2.008/2.009 - código do imóvel rural nº 624.047.007.714-2 - área total de 145,2ha", objeto da Matrícula n° 131.448, do 2º Registro de Imóveis de Campinas/SP;
III - Área com 24.063,06m², que assim se descreve e caracteriza: imóvel rural-ÁREA MENOR, parte remanescente da Fazenda Argentina, nesta Cidade e Comarca de Campinas-SP, Segunda Circunscrição Imobiliária, que assim se descreve: Iniciase a descrição deste perímetro no vértice BC1M0359 de coordenadas N=7475491.8084 E=291032.4039; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Campinas Mogi-Mirim, distando 50,00m do eixo, com a Estrada Municipal e a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas, deste, segue pela Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas com os seguintes azimutes e distâncias: 194°44'55" e 54,36m até o vértice BC1M0360 de coordenadas N=7475439.2418 E=291018.5657; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Campinas Mogi - Mirim, distando 50,00m do eixo, com a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas, deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Campinas Mogi-Mirim, distando 50,00m do eixo com os seguintes azimutes e distâncias: 194°44'55" e 139,89m até o vértice BC1M0361 de coordenadas N=7475303.9563 E=290982.9515; 195°04'03" e 81,05m até o vértice BC1M0362 de coordenadas N=7475225.6881 E=290961.8806; em curva num desenvolvimento de 29,47m, raio de 702,55m, ângulo central de 02º 24'13" e tangente de 14,74 até o vértice BC1M0363 de coordenadas N=7475197.0632 E=290954.8695; situado na divisa da faixa de Domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340), distando 50,00m do eixo, com a propriedade de Flora Novaes Ltda; deste segue confrontando com a propriedade de Flora Novaes Ltda, matrículas n.ºs 22.289 e 22.290, com o seguinte azimute e distância: 223°58'12" e 66,57m até o vértice C1M0364 de coordenadas N=7475149.1507 E=290908.6492;  situado na divisa da propriedade de Flora Novaes Ltda, matrículas n.ºs 22.289 e 22.290, com outra propriedade de Flora Novaes Ltda, transcrição nº 49.198, deste segue confrontando com a propriedade de Flora Novaes, transcrição nº 49.198, com o seguinte azimute e distância: 224°08'37" e 20,06m até o vértice BC1M0365 de coordenadas N=7475134.7550 E=290894.6776; 224°08'37" e 96,11m até o vértice BC1M0366 de coordenadas N=7475065.7833 E=290827.7378; situado na divisa da propriedade de Flora Novaes Ltda com a propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini e o Ribeirão Anhumas; deste segue pelo Ribeirão por uma linha sinuosa de 454,94m até o vértice BC1M0450 de coordenadas N=7475484.8716 E=290983.95419; situado no limite da Estrada Municipal com a Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas e com o Ribeirão Anhumas, deste, segue pela Área de Preservação Permanente do Ribeirão Anhumas com o seguinte azimute e distância: 81°51'07" 48,94m até o vértice BC1M0359 situado na divisa da Estrada Municipal com a Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340), distando 50,00m do eixo, início desta descrição. A descrição acima compreende uma área calculada analiticamente de 24.063,06m² (vinte e quatro mil, sessenta e três metros quadrados e seis centímetros quadrados).", objeto da Matrícula n° 131.449, do 2º Registro de Imóveis de Campinas/SP.
Parágrafo único - Os imóveis dos quais trata este decreto deverão ser adjudicados ou registrados em nome da Universidade de Campinas - Unicamp, destinando-se à extensão de suas instalações, bem como expansão de ensino e pesquisa.
Artigo 2º - A desapropriação amigável, presentes os requisitos para efetivação da competente escritura pública, será formalizada por meio da unidade competente da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de verba da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2013
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de março de 2013.