DECRETO
Nº 58.978, DE 18 DE MARÇO DE 2013
Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação em favor da Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP, imóveis situados no
Município de Campinas, necessários a
extensão das instalações,
expansão de ensino e pesquisa da universidade
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela Fazenda do Estado em favor da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, por via
amigável, terrenos e construções
abrangidos pelas descrições seguintes,
totalizando 1.434.843,13m² (um milhão quatrocentos
e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e três metros
quadrados e treze decímetros quadrados), situados no
Município de Campinas:
I - área
com 180.395,87m², que assim se descreve e caracteriza: "Gleba
de terras desmembrada da Fazenda Argentina, localizada na altura do Km
108, da rodovia Campinas Mogi-Mirim, no bairro de Anhumas, nesta
Comarca de Campinas-SP, com a seguinte descrição:
Inicia no marco 01, com coordenadas planas geográficas no
sistema UTM, Norte (Y) de 7.474.531,58 e Este (X) de 289.645,61 de onde
segue em direção ao marco 02, no rumo de
17º47'42"NW, em uma distância de 322,80m, defletindo
à direita, segue em direção ao marco
03, no rumo de 79º27'12"NE, em uma distância de
576,12m, confrontando do marco 01 ao marco 03 com área de
transcrição 37.889 deste cartório,
defletindo à direita, segue em direção
ao marco 04, no rumo 14º00'26"SE, em uma distância
de 18,71m, defletindo à direita, segue em
direção ao marco 05, no rumo 78º01'45"SW
em uma distância de 26,36m, defletindo à esquerda,
segue em direção ao marco 06, no rumo de
41º37'45"SW, em uma distância 4,35m defletindo
à esquerda, segue em direção ao marco
07, no rumo de 1º49'45"SW, em uma distância de
6,04m, defletindo à esquerda, segue em
direção ao marco 08, no rumo de
19º06'43"SE em uma distância de 314,00m confrontando
do marco 03 ao marco 08 com a área da Matrícula
40.676, deste cartório, defletindo à direita,
segue em direção ao marco 09, no rumo de
81º20'18"SW em uma distância de 194,05m,
confrontando com a área da Matrícula 90.736 deste
cartório, continuando no mesmo alinhamento, segue em
direção ao marco 01, no rumo de
81º20'18"SW em uma distância de 358,45m,
confrontando com a área de Matrícula 90.737 deste
cartório, perfazendo uma área de
180.395,87m², ou 18.0395 hectares: CCIR nº
6240470077142 (área maior) área total 146,2ha;
módulo rural 8,7ha, número de módulos
rurais: 16,75; módulo fiscal 10,0ha, número de
módulos fiscais 14,62; FMP 2,0", objeto da
Matrícula n° 120.097, do 2º Registro de
Imóveis de Campinas/SP;
II - área
com 1.230.384,20m², que assim se descreve e caracteriza:
imóvel rural-ÁREA MAIOR, parte remanescente da
Fazenda Argentina, nesta Cidade e Comarca de Campinas-SP, Segunda
Circunscrição Imobiliária, que assim
se descreve: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice BC1M0368 de coordenadas
N=7475109.0599 E=290793.9965; situado na divisa da propriedade de Jacy
Rolim Dias Manarini com o Ribeirão Anhumas e a
Área de Preservação Permanente do
Ribeirão Anhumas; deste segue pela Área de
Preservação Permanente do Ribeirão
Anhumas, com os seguintes azimutes e distâncias:
260°48'52" e 3,40m até o vértice BC1M0369
de coordenadas N=7475108.5165 E=290790.6361; 259°01'51" e
40,36m até o vértice BC1M0370 de coordenadas
N=7475100.8363 E=290751.0110; situado na divisa da propriedade de Jacy
Rolim Dias Manarini com a Área de
Preservação Permanente do Ribeirão
Anhumas, deste segue confrontando com a propriedade de Jacy Rolim Dias
Manarini, com os seguintes azimutes e distâncias:
259°01'51" e 86,56m até o vértice
BC1M0371 de coordenadas N=7475084.3655 E=290666.0309;
258°37'09" e 226,10m até o vértice
BC1M0372 de coordenadas N=7475039.7492 E=290444.3755;
258°52'17" e 319,99m até o vértice
BC1M0373 de coordenadas N=7474977.9873 E=290130.4051; situado na divisa
da propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini com a propriedade de
Heliomar S/A; deste segue confrontando com a propriedade de Heliomar
S/A, com os seguintes azimutes e distâncias:
259°49'05" e 576,12m até o vértice
BC1M0374 de coordenadas N=7474876.1427 E=289563.3590;
162°34'10" e 322,80m até o vértice
BC1M0375 de coordenadas N=7474568.1621 E=289660.0545; situado na divisa
da propriedade de Heliomar S/A com a propriedade de Antonio Caio da
Silva Ramos Junior, deste segue confrontando com a propriedade de
Antonio Caio da Silva Ramos Junior, com os seguintes azimutes e
distâncias: 261°33'51" e 191,83m até o
vértice BC1M0376 de coordenadas N=7474540.0196
E=289470.2962; 254°39'49" e 491,22m até o
vértice BC1M0377 de coordenadas N=7474410.0984
E=288996.5671; situado na divisa da propriedade de Antonio Caio da
Silva Ramos Junior e servidão de passagem
instituída em
favor da Companhia Paulista de Força e Luz, deste segue
confrontando com a servidão de passagem com o seguinte
azimute e distância: 254°39'49" e 38,25m
até o vértice BC1M0378 de coordenadas
N=7474399.9810 E=288959.6760; situado na servidão de
passagem instituída em favor da Companhia Paulista de
Força e Luz com a propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos
Junior, deste segue confrontando com a propriedade de Antonio Caio da
Silva Ramos Junior com os seguintes azimutes e distâncias:
254°32'44" e 128,33m até o vértice
BC1M0379 de coordenadas N=7474365.7859 E=288835.9899;
254°33'58" e 67,83m até o vértice
BC1M0380 de coordenadas N=7474347.7335 E=288770.6021; situado na divisa
da propriedade de Antonio Caio da Silva Ramos Junior com a propriedade
da Universidade Estadual de Campinas, deste segue confrontando com a
propriedade da Universidade Estadual de Campinas, com os seguintes
azimutes e distâncias: 337°26'52" e 19,69m
até o vértice BC1M0381 de coordenadas
N=7474365.9217 E=288763.0489; 338°58'37" e 113,14m
até o vértice BC1M0382 de coordenadas
N=7474471.5324 E=288722.4601; 331°27'22" e 93,95m
até o vértice BC1M0383 de coordenadas
N=7474554.0639 E=288677.5675; 3°18'14" e 31,54m até
o vértice BC1M0384 de coordenadas N=7474585.5542
E=288679.3853; 345°26'58" e 17,40m até o
vértice BC1M0385 de coordenadas N=7474602.3963
E=288675.0138; 350°17'11" e 11,95m até o
vértice BC1M0386 de coordenadas N=7474614.1735
E=288672.9978; 3°24'41" e 11,88m até o
vértice BC1M0387 N=7474626.0355 E=288673.7049; de
coordenadas 4°42'44" e 68,41m até o
vértice BC1M0388 de coordenadas N=7474694.2143
E=288679.3250; 4°53'41" e 55,20m até o
vértice BC1M0389 de coordenadas N=7474749.2106
E=288684.0347; 6°41'15" e 78,89m até o
vértice BC1M0390 de coordenadas N=7474827.5686
E=288693.2225; 7°26'53" e 58,06m até o
vértice BC1M0391 de coordenadas N=7474885.1359
E=288700.7482; 7°54'21" e 40,86m até o
vértice BC1M0392 de coordenadas N=7474925.6079
E=288706.3683; 89°21'23" e 39,07m até o
vértice BC1M0393 de coordenadas N=7474926.0468
E=288745.4400; 83°03'40" e 2,49m até o
vértice BC1M0394 de coordenadas N=7474926.3478
E=288747.9133; 58°36'15" e 2,73m até o
vértice BC1M0395 de coordenadas N=7474927.7723
E=288750.2474; 31°00'27" e 2,99m até o
vértice BC1M0396 de coordenadas N=7474930.3387
E=288751.7899; 11°48'29" e 15,00m até o
vértice BC1M0397 de coordenadas N=7474945.0209
E=288754.8593; 4°38'45" e 16,88m até o
vértice BC1M0398 de coordenadas N=7474961.8472
E=288756.2267; 7°52'28" e 20,72m até o
vértice BC1M0399 de coordenadas N=7474982.3699
E=288759.0651; 12°06'42" e 12,54m até o
vértice BC1M0400 de coordenadas N=7474994.6275
E=288761.6955; 32°13'30" e 5,20m até o
vértice BC1M0401 de coordenadas N=7474999.0232
E=288764.4663; 13°27'30" e 5,24m até o
vértice BC1M0402 de coordenadas N=7475004.1233
E=288765.6868; 24°41'33" e 2,97m até o
vértice BC1M0403 de coordenadas N=7475006.8204
E=288766.9269; 15°03'56" e 2,77m até o
vértice BC1M0404 de coordenadas N=7475009.4997
E=288767.6481; 9°28'59" e 19,77m até o
vértice BC1M0405 de coordenadas N=7475028.9991
E=288770.9053; 12°29'24" e 11,69m até o
vértice BC1M0406 de coordenadas N=7475040.4125
E=288773.4335; 22°43'12" e 5,86m até o
vértice BC1M0407 de coordenadas N=7475045.8209
E=288775.6981; 7°40'14" e 10,95m até o
vértice BC1M0408 de coordenadas N=7475056.6688
E=288777.1591; 8°04'09" e 11,11m até o
vértice BC1M0409 de coordenadas N=7475067.6702
E=288778.7188; 10°52'53" e 11,84m até o
vértice BC1M0410 de coordenadas N=7475079.3009
E=288780.9546; 14°36'26" e 23,77m até o
vértice BC1M0411 de coordenadas N=7475102.3007
E=288786.9487; 10°56'14" e 9,27m até o
vértice BC1M0412 de coordenadas N=7475111.4028E=288788.7076;
8°56'44" e 22,76m até o vértice BC1M0413
de coordenadas N=7475133.8890 E=288792.2472; 12°22'01" e 35,79m
até o vértice BC1M0414 de coordenadas
N=7475168.8498 E=288799.9127; 10°35'46" e 20,94m até
o vértice BC1M0415 de coordenadas N=7475189.4333
E=288803.7633; 7°45'00" e 25,93m até o
vértice BC1M0416 de coordenadas N=7475215.1308
E=288807.2606; 7°20'33" e 27,63m até o
vértice BC1M0417 de coordenadas N=7475242.5329
E=288810.7915; 6°12'11" e 59,89m até o
vértice BC1M0418 de coordenadas N=7475302.0679
E=288817.2623; 5°38'36" e 18,30m até o
vértice BC1M0419 de coordenadas N=7475320.2794
E=288819.0619; 6°39'57" e 68,36m até o
vértice BC1M0420 de coordenadas N=7475388.1741
E=288826.9965; 9°04'01" e 9,03m até o
vértice BC1M0421 de coordenadas N=7475397.0893
E=288828.4192; 19°22'21" e 38,89m até o
vértice BC1M0422 de coordenadas N=7475433.7732
E=288841.3179; 23°20'34" e 29,93m até o
vértice BC1M0423 de coordenadas N=7475461.2531
E=288853.1770; 30°31'29" e 29,94m até o
vértice BC1M0424 de coordenadas N=7475487.0448
E=288868.3845; 42°03'29" e 20,90m até o
vértice BC1M0425 de coordenadas N=7475502.5654
E=288882.3878; 42°15'38" e 31,54m até o
vértice BC1M0426 de coordenadas N=7475525.9104
E=288903.6008; 42°18'50" e 55,24m até o
vértice BC1M0427 de coordenadas N=7475566.7599
E=288940.7892; 53°26'45" e 12,05m até o
vértice BC1M0428 de coordenadas N=7475573.9372
E=288950.4696; situado na divisa da propriedade da Universidade
Estadual de Campinas com a Gleba 49 de propriedade de Marisa Dianda
Lara Campos e Roberta D. de Lara Campos, deste segue confrontando com a
Gleba 49, com os seguintes azimutes e distâncias:
132°13'39" e 144,00m até o vértice
BC1M0429 de coordenadas N=7475477.1584 E=289057.0991; situado na divisa
da Gleba 49 de propriedade de Marisa Dianda Lara Campos e Roberta D. de
Lara Campos com a Gleba 50 de propriedade de Artur Carlos D. Ayres
Dianda, deste segue confrontando com a Gleba 50, com os seguintes
azimutes e distâncias: 132°16'22" e 135,63m
até o vértice BC1M0430 de coordenadas
N=7475385.9250 E=289157.4588; 124°44'16" e 9,25m até
o vértice BC1M0431 de coordenadas N=7475380.6560
E=289165.0575; situado na divisa da Gleba 50 de propriedade de Artur
Carlos D. Ayres Dianda com a propriedade de Comercial Industrial e
Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716
do 2º CRI de Campinas, deste segue confrontando com a
propriedade de Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda,
matrícula n.º 8.716 do 2.º CRI de
Campinas, com os seguintes azimutes e distâncias:
110°56'24" e 10,27m até o vértice
BC1M0432 de coordenadas N=7475376.9841 E=289174.6531;
106°14'37" e 20,27m até o vértice
BC1M0433 de coordenadas N=7475371.3132 E=289194.1170;
103°02'07" e 166,59m até o vértice
BC1M0434 de coordenadas N=7475333.7388 E=289356.4124;
103°02'07" e 30,46m situado na divisa da propriedade de
Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda,
matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas e
servidão de passagem instituída em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz, deste segue confrontando
com a servidão de passagem com o seguinte azimute e
distância: até o vértice BC1M0435 de
coordenadas N=7475326.8680 E=289386.0896; situado na
servidão de passagem instituída em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz com a propriedade de
Comercial Industrial e Agrícola I.A.D Ltda,
matrícula nº 8.716 do 2º CRI de Campinas,
deste segue confrontando com a propriedade de Comercial Industrial e
Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.716
do 2º CRI de Campinas com os seguintes azimutes e
distâncias: 103°02'08" e 7,75m até o
vértice BC1M0436 de coordenadas N=7475325.1205
E=289393.6375; 103°17'50" e 59,12m até o
vértice BC1M0437 de coordenadas N=7475311.5224
E=289451.1738; situado na divisa da propriedade de Comercial Industrial
e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº
8.716 do 2º CRI de Campinas, com a propriedade de Comercial
Industrial e Agrícola I.A.D Ltda matrícula
nº 8.717 do 2º CRI de Campinas, deste segue
confrontando com a propriedade de Comercial Industrial e
Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº 8.717
do 2º CRI de Campinas, com os seguintes azimutes e
distâncias: 162°59'40" e 17,51m até o
vértice BC1M0438 de coordenadas N=7475294.7798
E=289456.2943; 167°02'57" e 11,98m até o
vértice BC1M0439 de coordenadas N=7475283.1045
E=289458.9792; 163°59'24" e 109,15m até o
vértice BC1M0440 de coordenadas N=7475178.1867
E=289489.0839; 77°11'28" e 119,12m até o
vértice BC1M0441 de coordenadas N=7475204.5956
E=289605.2397; 77°02'47" e 161,74m até o
vértice BC1M0442 de coordenadas N=7475240.8509
E=289762.8602; 76°53'41" e 60,63m até o
vértice BC1M0443 de coordenadas N=7475254.5988
E=289821.9139; 75°39'06" e 24,82m até o
vértice BC1M0444 de coordenadas N=7475260.7496
E=289845.9596; situado na divisa da propriedade de Comercial Industrial
e Agrícola I.A.D Ltda, matrícula nº
8.717 do 2º CRI de Campinas com a Estrada Municipal, deste
segue confrontando com a referida Estrada com os seguintes azimutes e
distâncias: 164°57'53" 6,77m até o
vértice BC1M0445 de coordenadas N=7475254.2096
E=289847.7163; 76°54'49" 634,77m até o
vértice BC1M0446 de coordenadas N=7475397.9367
E=290466.0053; 77°19'14" e 160,10m até o
vértice BC1M0447 de coordenadas N=7475433.0788
E=290622.2041; 81°51'08" e 253,95m até o
vértice BC1M0448 de coordenadas N=7475469.0710
E=290873.5935; situado no limite da Estrada Municipal com a
Área de Preservação Permanente do
Ribeirão Anhumas, deste, segue pela Área de
Preservação Permanente do Ribeirão
Anhumas com o seguinte azimute e distância: 81°51'08"
e 70,52m até o vértice BC1M0449 de coordenadas
N=7475479.0663 E=290943.4063; situado no limite da Estrada Municipal
com a Área de Preservação Permanente
do Ribeirão Anhumas e com o Ribeirão Anhumas,
deste, segue pelo Ribeirão Anhumas por uma linha sinuosa de
412,36m até o vértice BC1M0368 início
desta descrição. A
descrição acima compreende uma área
calculada analiticamente de 1.230.384,20 (Hum milhão
duzentos e trinta mil trezentos e oitenta e quatro metros e vinte
centímetros quadrados), CCIR do INCRA (área
maior), referente à Emissão
2.006/2.007/2.008/2.009 - código do imóvel rural
nº 624.047.007.714-2 - área total de 145,2ha",
objeto da Matrícula n° 131.448, do 2º
Registro de Imóveis de Campinas/SP;
III -
Área com 24.063,06m², que assim se descreve e
caracteriza: imóvel rural-ÁREA MENOR, parte
remanescente da Fazenda Argentina, nesta Cidade e Comarca de
Campinas-SP, Segunda Circunscrição
Imobiliária, que assim se descreve: Iniciase a
descrição deste perímetro no
vértice BC1M0359 de coordenadas N=7475491.8084
E=291032.4039; situado no limite da faixa de domínio da
Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) Campinas
Mogi-Mirim, distando 50,00m do eixo, com a Estrada Municipal e a
Área de Preservação Permanente do
Ribeirão Anhumas, deste, segue pela Área de
Preservação Permanente do Ribeirão
Anhumas com os seguintes azimutes e distâncias:
194°44'55" e 54,36m até o vértice
BC1M0360 de coordenadas N=7475439.2418 E=291018.5657; situado no limite
da faixa de domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de
Barros (SP-340) Campinas Mogi - Mirim, distando 50,00m do eixo, com a
Área de Preservação Permanente do
Ribeirão Anhumas, deste, segue confrontando com o limite da
faixa de domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de
Barros (SP-340) Campinas Mogi-Mirim, distando 50,00m do eixo com os
seguintes azimutes e distâncias: 194°44'55" e 139,89m
até o vértice BC1M0361 de coordenadas
N=7475303.9563 E=290982.9515; 195°04'03" e 81,05m
até o vértice BC1M0362 de coordenadas
N=7475225.6881 E=290961.8806; em curva num desenvolvimento de 29,47m,
raio de 702,55m, ângulo central de 02º 24'13" e
tangente de 14,74 até o vértice BC1M0363 de
coordenadas N=7475197.0632 E=290954.8695; situado na divisa da faixa de
Domínio da Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros
(SP-340), distando 50,00m do eixo, com a propriedade de Flora Novaes
Ltda; deste segue confrontando com a propriedade de Flora Novaes Ltda,
matrículas n.ºs 22.289 e 22.290, com o seguinte
azimute e distância: 223°58'12" e 66,57m
até o vértice C1M0364 de coordenadas
N=7475149.1507 E=290908.6492; situado na divisa da
propriedade de Flora Novaes Ltda, matrículas n.ºs
22.289 e 22.290, com outra propriedade de Flora Novaes Ltda,
transcrição nº 49.198, deste segue
confrontando com a propriedade de Flora Novaes,
transcrição nº 49.198, com o seguinte
azimute e distância: 224°08'37" e 20,06m
até o vértice BC1M0365 de coordenadas
N=7475134.7550 E=290894.6776; 224°08'37" e 96,11m
até o vértice BC1M0366 de coordenadas
N=7475065.7833 E=290827.7378; situado na divisa da propriedade de Flora
Novaes Ltda com a propriedade de Jacy Rolim Dias Manarini e o
Ribeirão Anhumas; deste segue pelo Ribeirão por
uma linha sinuosa de 454,94m até o vértice
BC1M0450 de coordenadas N=7475484.8716 E=290983.95419; situado no
limite da Estrada Municipal com a Área de
Preservação Permanente do Ribeirão
Anhumas e com o Ribeirão Anhumas, deste, segue pela
Área de Preservação Permanente do
Ribeirão Anhumas com o seguinte azimute e
distância: 81°51'07" 48,94m até o
vértice BC1M0359 situado na divisa da Estrada Municipal com
a Rodovia Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340), distando 50,00m
do eixo, início desta descrição. A
descrição acima compreende uma área
calculada analiticamente de 24.063,06m² (vinte e quatro mil,
sessenta e três metros quadrados e seis
centímetros quadrados).", objeto da Matrícula
n° 131.449, do 2º Registro de Imóveis de
Campinas/SP.
Parágrafo
único - Os imóveis dos quais trata
este decreto deverão ser adjudicados ou registrados em nome
da Universidade de Campinas - Unicamp, destinando-se à
extensão de suas instalações, bem como
expansão de ensino e pesquisa.
Artigo 2º -
A desapropriação amigável, presentes
os requisitos para efetivação da competente
escritura pública, será formalizada por meio da
unidade competente da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 3º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta de verba da Universidade
Estadual de Campinas - UNICAMP.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 18 de março de 2013
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 18 de março de 2013.