DECRETO
Nº 59.280, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Transfere a
Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia
que especifica
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a
instituição do "Programa Memória de
José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da
Independência do Brasil, pelo Decreto nº 50.499, de
26 de janeiro de 2006; e
Considerando que dentre
as ações cívicas compreendidas no
referido Programa inclui-se a transferência
simbólica no dia 13 de junho de cada ano, data de nascimento
de José Bonifácio de Andrada e Silva, da Sede do
Governo do Estado de São Paulo para a Cidade de Santos,
Decreta:
Artigo 1º -
O Município de Santos será a Sede do Governo do
Estado no dia 13 de junho de 2013.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de
suapublicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 7 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 7 de junho de 2013.