DECRETO
Nº 59.296, DE 17 DE JUNHO DE 2013
Transfere da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria da Cultura, o
imóvel que especifica, situado em Franca
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica transferido da administração da Secretaria
da Educação para a da Secretaria da Cultura, o
imóvel localizado na intersecção da
Rua Adib Augusto Salomão, com Rua Joaquim de Freitas, no
Município de Franca, com área de
4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), conforme descrito e
identificado nos autos do processo SE nº 2.184/2013
(CC-46.536/13).
Parágrafo
único - A área de que trata o
"caput" deste artigo, destinar-se-á à
instalação de uma Unidade do
Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de
Campos" de Tatuí.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 17 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 17 de junho de 2013.
