DECRETO
Nº 59.347, DE 5 DE JULHO DE 2013
Dispõe
sobre a oficialização da IX Conferência
Estadual de Assistência Social, e dá
providências correlatas
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica oficializada a IX Conferência Estadual de Assistência Social, a
realizar-se no período de 1º a 3 de outubro de 2013, no Município
de Atibaia/SP, cujo tema será "A Gestão
e o
Financiamento na Efetivação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS".
Artigo 2º -
O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, ficará
responsável pela coordenação e
organização da conferência de que
trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º -
As despesas com a realização da IX
Conferência Estadual
de Assistência Social, correrão por conta dos
recursos orçamentários
próprios do Conselho de
Assistência Social - CONSEAS e da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 5 de julho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Rogerio Hamam
Secretário de
Desenvolvimento Social
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 5 de julho de 2013.
