DECRETO
Nº 59.388, DE 26 DE JULHO DE 2013
Dispõe
sobre a extinção de que trata o inciso II do
artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 28 de junho de
2013, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando as medidas de
redução de despesas de custeio e de
reorganização no âmbito da
Administração Direta e Indireta,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam extintas 2.036 (duas mil e trinta e seis) vagas constantes dos
Anexos I a III, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte
conformidade:
I - 2.008 (dois mil
e oito) cargos/funções integrados no Banco de
Cargos e Funções-Atividades
Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 6
de abril de 1995, pertencentes aos Quadros da
Administração Direta e das Autarquias;
II - 28 (vinte e
oito) cargos pertencentes ao Quadro da Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento Regional.
Artigo 2º -
Ficam transferidos 17(dezessete) cargos vagos, nos termos dos artigos
54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
integrados no Banco de Cargos e
Funções-Atividades Disponíveis de que
trata o Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, na
conformidade do Anexo IV, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º -
Ficam transferidos 5 (cinco) cargos vagos, nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, na
conformidade do Anexo V, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 4º -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem,
mediante apostila, à retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos Anexos IV e V a que se
referem os artigos 2º e 3º deste decreto,
respectivamente:
I - Nome do
ex-servidor;
II - Dados da
célula de identidade;
III -
Situação do cargo no que se refere a
vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 5º -
As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 6º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 26 de julho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de
Agricultura e Abastecimento
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da
Cultura
Rodrigo Garcia
Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Rogerio Hamam
Secretário de
Desenvolvimento Social
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da
Educação
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
José
Auricchio Junior
Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
Philippe Vedolim
Duchateau
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Silvio França
Torres
Secretário da
Habitação
Eloísa de
Sousa Arruda
Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Edson de Oliveira
Giriboni
Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
Lourival Gomes
Secretário da
Administração Penitenciária
Reynaldo Mapelli Junior
Chefe de Gabinete,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Fernando Grella Vieira
Secretário da
Segurança Pública
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
David Zaia
Secretário de
Gestão Pública
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 26 de julho de 2013.