DECRETO
Nº 59.507, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, imóveis necessários às
obras de implantação de dispositivo de acesso, na
Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no trecho entre Mirassol e
Neves Paulista, do km 461+0m ao km 464+0m, localizados no
Município de Neves Paulista, que especifica e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nºs 2.786,
de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7
de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, por via amigável ou judicial,
imóveis e respectivas benfeitorias, necessários
à construção de dispositivo de acesso,
na Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no trecho entre Mirassol
e Neves Paulista, do km 461+0m ao km 464+0m, devidamente caracterizados
na planta DER de número DE-SP0000310-461.464-000-D03/001 e
respectivo memorial descritivo código
MD-SP0000310-461.464-000-D03/001, constantes do Processo nº
264.946/01/DER/2013-SLT, com área total de
41.411,61m² (quarenta e um mil, quatrocentos e onze metros
quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), localizados
no Município de Neves Paulista, na seguinte conformidade:
I - área
"A" - a área "A" a ser declarada de utilidade
pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-461.464-000-D03/001 está situada entre as
estacas 12+1,899m e 33+0,000m do projeto de
implantação de dispositivo de acesso à
Cidade de Neves Paulista, localizada no Município e Comarca
de Mirassol, com 5.901,71m² (cinco mil, novecentos e um metros
quadrados e setenta e um decímetros quadrados) e que consta
pertencer a Porto Rico Empreendimentos e
Participações Ltda., tem suas linhas de divisa
definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.163,176 e
E=644.435,044 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de
229°33'04" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de
284°08'49" e distância de 294,12m; 3-4 com azimute de
276°01'27" e distância de 26,98m; 4-5 com azimute de
247°23'41" e distância de 31,10m; 5-6 com azimute de
222°09'58" e distância de 35,93m; 6-7 com azimute de
234°40'08" e distância de 34,27m; 7-8 com azimute de
216°11'59" e distância de 22,15m; 8-9 com azimute de
259°20'27" e distância de 12,15m; 9-10 com azimute de
13°52'17" e distância de 10,17m; 10-11 com azimute de
5°40'32" e distância de 3,56m; 11-12 com azimute de
11°58'39" e distância de 3,28m; 12-13 com azimute de
8°30'25" e distância de 2,04m; 13-14 com azimute de
21°55'15" e distância de 12,39m; 14-15 com azimute de
31°50'54" e distância de 29,03m; 15-16 com azimute de
43°54'23" e distância de 13,93m; 16-17 com azimute de
58°21'26" e distância de 27,85m; 17-18 com azimute de
71°34'44" e distância de 18,20m; 18-19 com azimute de
84°14'02" e distância de 32,68m; 19-20 com azimute de
96°01'27" e distância de 26,98m; 20-21 com azimute de
101°46'03" e distância de 3,18m; 21-22 com azimute de
104°47'03" e distância de 6,08m; 22-23 com azimute de
104°12'55" e distância de 22,35m; 23-24 com azimute
de 104°25'53" e distância de 39,62m; 24-25 com
azimute de 104°27'08" e distância de 40,47m; 25-26
com azimute de 104°14'19" e distância de 58,56m;
26-27 com azimute de 104°49'56" e distância de
43,50m; 27-28 com azimute de 104°49'23" e distância
de 42,60m e 28-1 com azimute de 104°28'33" e
distância de 44,98m;
II - área
"B" - a área "B" a ser declarada de utilidade
pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-461.464-000-D03/001 está situada entre as
estacas 13+5,822m e 54+9,276m do projeto de
implantação de dispositivo de acesso à
Cidade de Neves Paulista, localizada no Município e Comarca
de Mirassol, com 30.902,50m² (trinta mil, novecentos e dois
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e que
consta pertencer a Eduardo Graciano, tem suas linhas de divisa
definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.219,047 e
E=644.425,360 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de
284°00'06" e distância de 21,84m; 2-3 com azimute de
284°12'39" e distância de 39,70m; 3-4 com azimute de
283°32'07" e distância de 9,06m; 4-5 com azimute de
284°13'41" e distância de 10,25m; 5-6 com azimute de
284°03'59" e distância de 10,37m; 6-7 com azimute de
284°14'08" e distância de 48,88m; 7-8 com azimute de
283°19'13" e distância de 31,06m; 8-9 com azimute de
285°47'50" e distância de 23,45m; 9-10 com azimute de
282°26'56" e distância de 28,05m; 10-11 com azimute
de 284°19'00" e distância de 27,83m; 11-12 com
azimute de 283°29'33" e distância de 17,47m; 12-13
com azimute de 284°14'30" e distância de 48,74m;
13-14 com azimute de 283°57'48" e distância de
15,74m; 14-15 com azimute de 284°14'59" e distância
de 34,37m; 15-16 com azimute de 284°08'29" e
distância de 53,57m; 16-17 com azimute de 283°59'45"
e distância de 30,59m; 17-18 com azimute de
284°29'03" e distância de 14,16m; 18-19 com azimute
de 281°58'42" e distância de 6,23m; 19-20 com azimute
de 283°55'27" e distância de 8,60m; 20-21 com azimute
de 284°03'16" e distância de 12,67m; 21-22 com
azimute de 282°33'16" e distância de 17,29m; 22-23
com azimute de 283°23'08" e distância de 16,96m;
23-24 com azimute de 288°04'52" e distância de
26,14m; 24-25 com azimute de 291°54'06" e distância
de 10,34m; 25-26 com azimute de 261°41'59" e
distância de 14,69m; 26-27 com azimute de 280°08'23"
e distância de 54,60m; 27-28 com azimute de
279°28'50" e distância de 43,70m; 28-29 com azimute
de 279°35'06" e distância de 40,41m; 29-30 com
azimute de. 278°40'09" e distância de 8,17m; 30-31
com azimute de 4°07'01" e distância de 5,99m; 31-32
com azimute de 93°42'17" e distância de 109,11m;
32-33 com azimute de 89°25'08" e distância de 77,54m;
33-34 com azimute de 60°21'25" e distância de 19,26m;
34-35 com azimute de 98°08'43" e distância de 62,11m;
35-36 com azimute de 89°26'19" e distância de
114,26m; 36-37 com azimute de 105°01'52" e distância
de 86,05m; 37-38 com azimute de 121°11'23" e
distância de 167,55m; 38-39 com azimute de 114°34'44"
e distância de 100,50m e 39-1 com azimute de
147°52'27" e distância de 14,70m;
III -
área "C" - a área "C" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-461.464-000-D03/001 está situada entre as
estacas 38+14,159m e 54+6,890m do projeto de
implantação de dispositivo de acesso à
Cidade de Neves Paulista, localizada no Município e Comarca
de Mirassol, com 4.607,40m² (quatro mil, seiscentos e sete
metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e que
consta pertencer a Firmino Ruiz & Cia Ltda., tem suas linhas de
divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=701.268,354
e E=643.920,772 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de
282°22'13" e distância de 122,45m; 2-3 com azimute de
239°02'53" e distância de 16,32m; 3-4 com azimute de
330°21'25" e distância de 15,07m; 4-5 com azimute de
282°22'13" e distância de 31,77m; 5-6 com azimute de
288°03'52" e distância de 63,22m; 6-7 com azimute de
280°01'14" e distância de 80,33m; 7-8 com azimute de
358°03'39 " e distância de 7,10m; 8-9 com azimute de
97°59'23" e distância de 41,69m; 9-10 com azimute de
97°49'31" e distância de 40,68m; 10-11 com azimute de
100°42'10" e distância de 124,16m; 11-12 com azimute
de 101°13'44" e distância de 30,81m; 12-13 com
azimute de 106°28'30" e distância de 28,23m; 13-14
com azimute de 112°35'22" e distância de 16,77m;
14-15 com azimute de 123°19'01" e distância de 29,87m
e 15-1 com azimute de 140°08'09" e distância de 7,88m.
Parágrafo
único - Ficam excluídos da presente
declaração de utilidade pública, os
imóveis que pertençam a pessoas
jurídicas de direito público que estejam
abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste
artigo.
Artigo 2º -
Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 5 de setembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário de
Logística e Transportes
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 5 de setembro de 2013.
