DECRETO
Nº 59.558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Revoga o
Decreto nº 43.658, de 30 de novembro de 1998, que autorizou a
permissão de uso de bem imóvel que especificava,
em favor da Federação do Comércio do
Estado de São Paulo
GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º -
Fica revogado o Decreto nº 43.658, de 30 de novembro de 1998,
que autorizou a permissão de uso de bem imóvel
que especificava, em favor da Federação do
Comércio do Estado de São Paulo.
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 27 de setembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos
Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 27 de setembro de 2013.
