GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nºs. 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fins de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias necessários a recuperação e melhoramentos da pista existente da Rodovia Lourenço Lozano, SP-293, entre os km 0+100m ao km 24+850m, devidamente caracterizados na planta número DE-SP0000293-000.025-000-D03/001, revisão "A" e respectivo memorial descritivo, com área total de 22.787,54m² (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), conforme se depreende nos autos nº 262398/01/DER/2012, localizados no Município de Duartina, na seguinte conformidade:
I - área "A" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000293-000.025-000-D03/001 está situada entre as estacas 705+17,14 e 713+8,65 (Pista Direita) do Projeto Executivo de Restauração e Melhoramentos da SP-293, Rodovia Lourenço Lozano, localizada no Município de Duartina, com 1.085,87m² (um mil e oitenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas (Topográficas Locais) N=251.064,565 e E=146.961,466 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 260º51'19.06" e distância de 25,030m; "2-3" com azimute de 259º21'16.41" e distância de 11,465m; "3-4" com azimute de 248°10'19.16" e distância de 2,800m; "4-5" com azimute de 263º49'04.40" e distância de 4,643m; "5-6" com azimute de 265º37'23.47" e distância de 10,037m; "6-7" com azimute de 264º57'54.13" e distância de 8,295m; "7-8" com azimute de 263º27'54.15" e distância de 3,541m; "8-9" com azimute de 259°36'06.69" e distância de 3,845m; "9-10" com azimute de 257°30'41.96" e distância de 11,672m; "10-11" com azimute de 256°16'25.42" e distância de 21,653m; "11-12" com azimute de 259º07'27.54" e distância de 30,120m; "12-13" com azimute de 338º53'23.03" e distância de 28,495m; "13-14" com raio de 275,000m e desenvolvimento de 71,515m; "14-15" com azimute de 88º31'01.26" e distância de 12,944m; "15-16" com azimute de 85º57'28.64" e distância de 19,861m e "16-1" com azimute de 83º35'09.39" e distância de 37,775m;
II - área "B" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000293-000.025-000-D03/001 está situada entre as estacas 712+11,90 e 728+6,10 (Pistas Direita e Esquerda) do Projeto Executivo de Restauração e Melhoramentos da SP-293, Rodovia Lourenço Lozano, localizada no Município de Duartina, com 14.327,87m² (quatorze mil, trezentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); referido imóvel tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N = 251.040,992 e E = 146.830,690 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 259º58'43.00" e distância de 59,248m; "2-3" com raio de 325,00m e desenvolvimento de 256,775m, "3-4" com azimute de 11º28'41.72" e distância de 19,837m; "4-5" com azimute de 15º47'23.00''e distância de 13,550m; "5-6" com azimute de 94º17'27.95" e distância de 13,966m; "6-7" com azimute de 82º41'58.48''e distância de 18,840m; "7-8" com raio de 275,00m e desenvolvimento de 263,577m e "8-1" com azimute de 158º53'23.03" e distância de 18,840m;
III - área "C" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000293-000.025-000-D03/001 está situada entre as estacas 727+16,19 e 731+4,81 (Pistas Direita e Esquerda) do Projeto Executivo de Restauração e Melhoramentos da SP-293, Rodovia Lourenço Lozano, localizada no Município de Duartina, com 952,20m² (novecentos e cinquenta e dois metro quadrados e vinte decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas (Topográficas Locais) N=251.237,693 e E=146.632,347 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 262º41'58.48" e distância de 18,840m; "2-3" com azimute de 274º17'27.95" e distância de 13,966m; "3-4" com azimute de 15°32'59.54" e distância de 14,048m; "4-5" com azimute de 15º31'04.88" e distância de 8,563m; "5-6" com azimute de 16º15'16.03" e distância de 11,154m; "6-7" com azimute de 16º59'01.15" e distância de 9,127m; "7-8" com azimute de 15º45'09.46" e distância de 10,697m; "8-9" com azimute de 14º43'26.11" e distância de 11,135m e "9-1" com raio de 275,000m e desenvolvimento de 62,901m;
IV - área "D" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000293-000.025-000-D03/001 está situada entre as estacas 731+2,62 e 742+2,91 (Pista Esquerda) do Projeto Executivo de Restauração e Melhoramentos da SP-293, Rodovia Lourenço Lozano, localizada no Município de Duartina, com 4.547,60m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas (Topográficas Locais) N=251.289,924 e E=146.568,027 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com raio de 325,000m e desenvolvimento de 103,936m; "2-3" com azimute de 11º30'37.74" e distância de 10,870m; "3-4" com azimute de 13°42'01.91" e distância de 19,000m; "4-5" com azimute de 15º20'35.55" e distância de 9,070m; "5-6" com azimute de 16º28'27.66" e distância de 19,863m; "6-7" com azimute de 17º11'31.14" e distância de 14,112m; "7-8" com azimute de 17º09'53.89" e distância de 20,845m; "8-9" com azimute de 16º26'29.47" e distância de 20,527m; "9-10" com azimute de 15º22'21.99" e distância de 11,916m; "10-11" com azimute de 124º42'36.97" e distância de 21,574m; "11-12" com azimute de 189º29'28.64" e distância de 14,633m; "12-13" com azimute de 189º51'35.71" e distância de 11,253m; "13-14" com azimute de 192º40'07.27" e distância de 19,593m; "14-15" com azimute de 195º37'28.94" e distância de 16,860m; "15-16" com azimute de 196º01'49.63" e distância de 8,050m; "16-17" com azimute de 187º00'55.90" e distância de 5,387m; "17-18" com azimute de 195º19'00.91" e distância de 23,581m; "18- 19" com azimute de 195º18'53.25" e distância de 16,674m; "19-20" com azimute de 194º59'51.87" e distância de 24,874m; "20-21" com azimute de 196º37'45.40" e distância de 17,021m; "21-22" com azimute de 194º39'58.16" e distância de 16,502m; "22-23" com azimute de 196º02'22.11" e distância de 23,507m e "23-1" com azimute de 195º04'34.05" e desenvolvimento de 21,730m;
V - área "E" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000293-000.025-000-D03/001 está situada entre as estacas 742+2,91 e 751+11,72 (Pista Esquerda) do Projeto Executivo de Restauração e Melhoramentos da SP-293, Rodovia Lourenço Lozano, localizada no Município de Duartina, com 1.874,00m² (um mil, oitocentos e setenta e quatro metros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas (Topográficas Locais) N=251.514,865 e E=146.604,617 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 14º06'07.90" e distância de 17,960m; "2-3" com raio de 475,000m e desenvolvimento de 164,501m; "3-4" com azimute de 131°32'19.12" e distância de 3,209m; "4-5" com azimute de 170º19'59.21" e distância de 17,359m; "5-6" com azimute de 173º09'51.31" e distância de 17,812m; "6-7" com azimute de 174º03'38.88" e distância de 18,903m; "7-8" com azimute de 176º07'23.09" e distância de 14,494m; "8-9" com azimute de 178º00'28.33" e distância de 13,549m; "9-10" com azimute de 178º24'52.97" e distância de 14,133m; "10-11" com azimute de 179º41'31.62" e distância de 13,957m; "11-12" com azimute de 180º46'10.02" e distância de 15,414m; "12-13" com azimute de 183º20'44.72" e distância de 19,174m; "13-14" com azimute de 185º04'21.76" e distância de 16,919m; "14-15" com azimute de 185º53'37.66" e distância de 8,278m; "15-16" com azimute de 189º26'29.38" e distância de 18,995m e "16-1" com azimute de 304º42'36.97" e distância de 21,574m.
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 58.909, de 25 de fevereiro de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de outubro de 2013.