DECRETO
Nº 59.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá
denominação de "ASP Valdecir Fabiano", ao Centro
de Detenção Provisória de
Riolândia,
da Secretaria da Administração
Penitenciária
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º -
Passa a denominar-se "ASP Valdecir Fabiano" o Centro de
Detenção Provisória de
Riolândia,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da
Secretaria da
Administração Penitenciária.
Artigo
2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO
ALCKMIN
Lourival
Gomes
Secretário
da Administração Penitenciária
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.
