DECRETO Nº 59.939,DE 11
DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação
pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis
necessários às obras e serviços de
duplicação entre o km 19+900m e o km 34,
implantação de dispositivo em desnível
no km 24+740m, no km 32+515m e no km 29+780 e
complementação de vias marginais entre o
km 29 e o km 30+700m (lado direito) e do km 29+500m ao km 30+500m (lado
esquerdo), da SP-333, Rodovia Abrão Assed,
Municípios de Santa Cruz da Esperança,
Serra Azul e Serrana e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e nos termos dos
artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de
dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via
amigável ou judicial, os imóveis e
respectivas benfeitorias, necessários às obras e
serviços de duplicação, entre o km
19+900m e o km 34, implantação de dispositivo em
desnível no km 24+740m, no km 32+515m e no km
29+780m e complementação de vias marginais, entre
o km 29 e o km 30+700m (lado direito) e entre o km 29+500m e o
km 30+500m (lado esquerdo), da SP-333, Rodovia
Abrão Assed, devidamente caracterizados nas plantas
nºs DE-SP0000333-000.034-000-D02/001
a DE-SP0000333-000.034-000-D02/013 e respectivos memoriais
descritivos, com área total de 119.096,03m2 (cento e
dezenove mil, noventa e seis metros quadrados e três
decímetros quadrados), constantes do processo
265752/01/DER/2013-SLT, localizados nos Municípios de Santa
Cruz da Esperança, Serra Azul e Serrana na seguinte
conformidade:
I -
área "A", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/001, é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1023+14,25m
e 1035+6,07m, da Pista Oeste, do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Santa Cruz da Esperança,
tendo suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de
coordenadas N=643.603,58 e E=242.895,59, distante 12,08m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1023+14,25m (Pista Oeste); deste,
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 172°41'01" em uma
distância de 6,16m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "2" de
coordenadas N=643.597,47 e E=242.896,37; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
260°15'01" e uma distância de 13,88m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=643.595,12 e E=242.882,69; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
266°35'38" em uma distância de 24,43m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"4" de coordenadas N=643.593,67 e E=242.858,30; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
254°17'05" e uma distância de 33,99m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=643.584,46 e E=242.825,57; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 263°36'13" e uma distância de
28,84m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "6" de coordenadas N=643.581,25 e E=242.796,91; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
273°38'30" e uma distância de 32,45m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=643.583,31 e E=242.764,52; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
263°16'31" e uma distância de 53,25m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=643.577,07 e E=242.711,64; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
258°12'13" em uma distância de 20,15m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"9" de coordenadas N=643.572,95 e E=242.691,90; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
264°14'45" em uma distância de 26,27m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "10"
de coordenadas N=643.570,32 e E=242.665,76; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da divisa com azimute de
353º42'51" em uma distância de 9,76m,
confrontando com a margem direita do Rio Pardo no sentido
montante/jusante até o ponto "11" de coordenadas
N=643.580,02 e E=242.664,70, distante 10,09m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1035+6,07m (Pista Oeste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute 84°51'31"
em uma distância de 31,05m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "12" de
coordenadas N=643.582,80 e E=242.695,62; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 84°57'21" a uma
distância de 36,95m, confrontando com SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "13" de
coordenadas N=643.586,05 e E=242.732,44; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 83°51'12" em uma
distância de 154,29m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "14"
de coordenadas N=643.602,57 e E=242.885,85; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 84°05'35" em
uma distância de 9,79m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "1", ponto
inicial da presente descrição, perfazendo uma
área de 1.929,58m2 (um mil, novecentos e vinte e nove metros
quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
II -
área "B":
a) área "B1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/002 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1022+3,55m
e 1031+5,83m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Município de
Santa Cruz da Esperança, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.656,80 e
E=242.920,91, distante 13,50m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1022+3,55m; deste, segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com azimute 265°37'48" em
uma distância de 20,92m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "2"
de coordenadas N=643.655,21 e E=242.900,05; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 262°12'34" em
uma distância de 27,97m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "3" de
coordenadas N=643.651,42 e E=242.872,34; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 263°42'59" em uma
distância de 45,65m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed,até o ponto "4" de coordenadas
N=643.646,42 e E=242.826,96; deste, deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 266°37'23"em umadistância de
10,31m, confrontando com a SP-333, RodoviaAbrão Assed,
até o ponto "5" de coordenadas N=643.645,82 e E=242.816,68;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
262°34'11" em uma distância de 15,70m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "6" de coordenadas N=643.643,79 e E=242.801,10; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente comazimute 264°54'12" em
uma distância de 16,16m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "7" de coordenadas
N=643.642,35 e E=242.785,00; deste, deflete
àesquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 263°47'19" em uma
distância de 45,97m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "8" de
coordenadas N=643.637,38 e E=242.739,30, distante 7,71m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1031+5,83m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 354°02'28" em uma distância de
5,15m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "9" de coordenadas N=643.642,49 e E=242.738,77; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
82°34'16" em uma distância de 26,52m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "10"
de coordenadas N=643.645,92 e E=242.767,07; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
83°31'46" em uma distância de 37,30m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "11" de
coordenadas N=643.650,75 e E=242.802,05; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
83°31'46" em uma distância de
84,57m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "12" de coordenadas N=643.660,28 e E=242.886,09;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 87°28'42" em uma distância de 34,47m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"13" de coordenadas N=643.661,792 e E=242.920,53; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
175°39'45" em uma distância de 5,00m
confrontando com área remanescente até o
ponto "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área de
1.165,61m2 (um mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados
e sessenta e um decímetros quadrados);
b) área "B2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/002 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1033+6,76m
e 1035+5,96m da Pista Leste (sentido Cajuru-Serrana) do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Santa Cruz
da Esperança, tendo suas linhas de divisa partindo
do ponto "1" de coordenadas N=643.633,03 e E=242.698,61, distante 7,77m
do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1033+6,76m
(Pista Leste); deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 263°50'46" em uma
distância de 39,22m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "2" de
coordenadas N=643.628,83 e E=242.659,61, distante 11,07m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1035+5,96m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da divisa com azimute 353°51'07" em uma distância
de 3,72m, confrontando com a margem direita do Rio Pardo no
sentido montante/jusante até o ponto "3" de coordenadas
N=643.632,53 e E=242.659,21; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
78°06'25" em uma distância de 26,05m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4"
de coordenadas N=643.637,90 e E=242.684,71; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
89°26'03" em uma distância de 13,85m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5" de
coordenadas N=643.638,03 e E=242.698,56; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
179°26'03" em uma distância de 5,00m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "1", ponto
inicial da presente descrição, perfazendo uma
área de 206,86m2 (duzentos e seis metros quadrados e
oitenta e seis decímetros quadrados);
III -
área "C", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/003 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1042+10,09m
e 1072+7,83m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhasde divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.563,78 e
E=242.521,61, distante 10,91m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1042+10,09m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 173°51'07" em uma distância de 5,11m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=643.558,70 e E=242.522,16; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
260°30'52" em uma distância de 29,80m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=643.553,79 e E=242.492,77; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
263°43'20" em uma distância de
40,01m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=643.549,41 e E=242.453,00;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 260°56'07" em uma distância de 20,04m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=643.546,25 e E=242.433,22; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 263°26'51" em uma distância de
20,23m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "6" de coordenadas N=643.543,95 e E=242.413,12; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
266°10'36" em uma distância de 20,05m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=643.542,61 e E=242.393,12; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
263°45'54" em uma distância de 39,91m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=643.538,28 e E=242.353,45; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
265°14'06" em uma distância de 40,30m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"9" de coordenadas N=643.534,93 e E=242.313,29; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
265°26'58" em uma distância de 119,47m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "10"
de coordenadas N=643.525,45 e E=242.194,19; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
264°11'26" em uma distância de 263,19m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "11" de
coordenadas N=643.498,81 e E=241.932,35; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
300°00'22" em uma distância de
6,09m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "12" de coordenadas N=643.501,85 e E=241.927,08,
distante 9,33m do eixo de projeto na perpendicular da estaca
1072+7,83m (Pista Oeste); deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 83°05'31" em uma distância
de 46,91m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão
Assed, até o ponto "13" de coordenadas N=643.507,50 e
E=241.973,64; deste, deflete à esquerda e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 81°02'38" em uma distância de
10,39m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "14" de coordenadas N=643.509,11 e E=241.983,90;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente com azimute 92°32'21"
em uma distância de 11,32m, confrontando com a
SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto "15" de
coordenadas N=643.508,61 e E=241.995,21; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 84°03'11" em uma
distância de 288,36m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "16" de
coordenadas N=643.538,49 e E=242.282,02; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 83°56'21" em
uma distância de 36,46m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "17" de coordenadas
N=643.542,34 e E=242.318,27; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 84°05'14" em uma
distância de 120,74m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "18" de coordenadas
N=643.554,78 e E=242.438,37; deste, deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 81°17'11" em uma distância de
11,57m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "19" de coordenadas N=643.556,53 e
E=242.449,81; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
84°49'28" em uma distância de 37,66m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "20" de coordenadas N=643.559,93 e E=242.487,32;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
83°35'35" em uma distância de 34,51m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até encontrar o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 3.158,69m2 (três mil, cento e cinquenta e
oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros
quadrados);
IV -
área "D":
a) "D1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/004 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1041+0,96m
e 1045+4,42m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.615,58 e
E=242.545,37, distante 9,82m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1041+0,96m (Pista Leste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
174°38'28" em uma distância de 64,86m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "2" de coordenadas N=643.609,52 e E=242.480,80; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 173°58'48" em
uma distância de 18,59m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "3" de coordenadas
N=643.607,57 e E=242.462,31, distante 10,48m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1045+4,42m (Pista Leste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite faixa
de domínio pretendida pelo projeto com azimute
264°36'15" em uma distância de 4,18m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4" de
coordenadas N=643.611,73 e E=242.461,92; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
349°51'12" em uma distância de 24,41m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=643.616,03 e E=242.485,95; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pela faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
355°20'10" em uma distância de 59,06m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6"
de coordenadas N=643.620,83 e E=242.544,81; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da divisa com
azimute 83°05'07" em uma distância de
5,28m, confrontando com a margem direita do Rio Pardo no
sentido montante/jusante até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 456,49m2 (quatrocentos e cinquenta e seis
metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
b) "D2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/004 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1053+9,93m
e 1054+4,43m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.590,29 e
E=242.297,41, distante 11,53m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1053+9,93m (Pista Leste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
264°00'59" em uma distância de 14,56m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "2" de coordenadas N=643.588,77 e E=242.282,93, distante 11,94m
do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1054+4,43m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
352°20'37" em uma distância de 7,66m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3"
de coordenadas N=643.596,36 e E=242.281,91; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
82°20'37" em uma distância de 14,55m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4" de
coordenadas N=643.598,30 e E=242.296,33; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
172°20'37" em uma distância de 8,08m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"1", ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 114,49m2 (cento e
quatorze metros quadrados e quarenta e nove
decímetros quadrados);
c) "D3", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/004 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1092+6,28m
e 1112+18,03m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.459,59 e
E=241.530,71, distante 9,72m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1092+6,28m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 175°08'55" em uma distância de 4,95m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=643.454,66 e E=241.531,13; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
265°08'55" em uma distância de 23,11m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=643.452,70 e E=241.508,10; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
267°09'55" em uma distância de
41,47m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=643.450,65 e E=241.466,68;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 268°51'36" em uma distância de 30,44m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=643.450,04 e E=241.436,25; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
271°06'15" em uma distância de 22,46m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"6" de coordenadas N=643.450,48 e E=241.413,80; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
271°42'00" em uma distância de 30,36m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=643.451,38 e E=241.383,45; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
184°35'31" em uma distância de 42,49m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=643.454,78 e E=241.341,10; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
185°5'18" em uma distância de
22,41m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "9" de coordenadas N=643.456,77 e E=241.318,77;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 276°49'27" em uma distância de 24,34m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"10" de coordenadas N=643.459,67 e E=241.294,61; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
278°16'28" em uma distância de 18,59m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"11" de coordenadas N=643.462,34 e E=241.276,21; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
280°51'30" em uma distância de 52,7 m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "12"
de coordenadas N=643.472,28 e E=241.224,39; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 288°08'51" em uma distância de
16,17m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "13" de coordenadas N=643.477,32 e E=241.209,03; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
279°11'17" em uma distância de 22,31m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "14"
de coordenadas N=643.480,88 e E=241.187,00; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
284°44'50" em uma distância de 12,14m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "15" de
coordenadas N=643.483,97 e E=241.175,26; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
287°07'39" em uma distância de
58,87m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "16" de coordenadas N=643.501,31 e E=241.119,00;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 17°58'17" em uma distância de 4,84m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"17" de coordenadas N=643.505,91 e E=241.120,49, distante
9,53m do eixo de projeto na perpendicular da 1112+18,03m (Pista Oeste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com azimute
106°21'04" em uma distância de 58,57m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "18" de coordenadas N=643.489,42 e E=241.176,69; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite faixa
de domínio existente com azimute
104°51'23" em uma distância de 13,81m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "19" de coordenadas N=643.485,88 e E=241.190,04;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite faixa de domínio existente com azimute
101°40'11" em uma distância de 45,47m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "20" de coordenadas N=643.476,68 e E=241.234,57; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente e com azimute
102°33'52" em uma distância de 17,39m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto
"21" de coordenadas N=643.472,897 e E=241.251,55; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite faixa da
domínio existente com azimute 100°13'44" em uma
distância de 22,70m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "22" de
coordenadas N=643.468,87 e E=241.273,89; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite de faixa da
domínio existente com azimute 97°40'10" em uma
distância de 22,94m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "23" de
coordenadas N= 643.465,80 e E= 241.296,63; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 98°41'37" em
uma distância de 21,79m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "24" de coordenadas
N=643.462,51 e E=241.318,17; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 94°19'20" em uma
distância de 47,55m, confrontando com a
SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto
"25" de coordenadas N=643.458,93 e E=241.365,58; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute 95°48'31"
em uma distância de 20,03m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "26" de
coordenadas N=643.456,90 e E=241.385,51; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 92°07'10" em
uma distância de 29,43m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "27" de
coordenadas N=643.455,81 e E=241.414,92; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 89°11'07" em uma
distância de 48,01m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "28" de
coordenadas N=643.456,49 e E=241.462,93; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 90°24'22" em
uma distância de 21,47m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "29" de coordenadas
N=643.456,34 e E=241.484,40; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 85°55'55" em uma
distância de 22,70m, confrontando com a
SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto
"30" de coordenadas N=643.457,95 e E=241.507,04; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute 86°02'58"
em uma distância de 23,72m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "1", ponto
inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 2.341,42m2 (dois mil, trezentos e
quarenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros
quadrados);
d) "D4", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/004 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1121+0,45m
e 1123+16,64m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.568,29 e
E=240.969,06, distante 9,80m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1121+0,45m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 208°26'17" em uma distância de 5,05m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=643.563,85 e E=240.966,65; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
296°00'02" em uma distância de 36,10m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=643.579,67 e E=240.934,21; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
302°48'29" em uma distância de
20,82m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=643.590,95 e E=240.916,71;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 29°35'43" em uma distância de 5,00m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=643.595,30 e E=240.919,18, distante 9,53m
do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1123+16,64m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
119°48'00" em uma distância de 21,84m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "6" de coordenadas N=643.584,45 e E=240.938,13; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com azimute
116°06'58" em uma distância de 12,80m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "7" de coordenadas N=643.578,81 e E=240.949,63;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
118°26'17" em uma distância de 22,10m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "1", ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 320,89m2 (trezentos e vinte metros
quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
V -
área "E", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/005 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1138+1,28m
e 1142+7,80m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=643.772,52 e
E=240.694,17, distante 9,50m do eixo do projeto na perpendicular da
estaca 1138+1,28m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 226°05'49" em uma distância de 5,01m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=643.769,05 e E=240.690,56; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
312°42'50" em uma distância de 10,82m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=643.776,38 e E=240.682,61; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
319°34'46" em uma distância de
26,47m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=643.796,54 e E=240.665,45;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 316°35'31" em uma distância de 23,65m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=643.813,72 e E=240.649,20; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°32'30" em uma distância de
4,85m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "6" de coordenadas N=643.810,77 e E=240.645,35; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
319°59'37" em uma distância de 20,18m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=643.826,22 e E=240.632,38; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°51'35" em uma distância de 4,75m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=643.829,09 e E=240.636,16; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
326°35'02" em uma distância de
6,78m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "9" de coordenadas N=643.834,74 e E=240.632,43;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 50°56'19" em uma distância de 5,01m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"10" de coordenadas N=643.837,90 e E=240.636,32, distante
9,53m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1142+7,80m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
140°28'11" em uma distância de 32,10m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "11" de coordenadas N=643.813,14 e E=240.656,74; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com azimute 137°20'30" em
uma distância de 55,24m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 564,11m2 (quinhentos e sessenta e quatro
metros quadrados e onze decímetros quadrados);
VI -
área "F":
a) "F1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/006 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1153+2,64m
e 1154+5,54m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=644.007,54 e
E=240.504,13, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1153+2,64m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°17'36" em uma distância de 14,95m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=643.998,40 e E=240.492,30; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°17'36" em uma distância de 22,90m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=644.016,511 e E=240.478,291; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°17'36" em uma distância de
14,85m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=644.025,591 e
E=240.490,038, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular
da estaca 1154+5,54m (Pista Oeste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°01'46" e em uma
distância de 22,90m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 341,16m2 (trezentos e quarenta e um metros
quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
b) "F2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/006 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1162+10,59m
e 1168+12,45m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de
divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=644.156,22 e
E=240.389,15, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1162+10,59m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°17'36" em uma distância de 5,89m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=644.152,62 e E=240.384,49; deste, deflete
à direita e segue linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°18'33" em uma distância de 121,86m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=644.249,05 e E=240.309,99; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°17'36" em uma distância de
5,93m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=644.252,68 e E= 240.314,69,
distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca
8+12,45m (Pista Oeste); deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 142°21'34" em uma distância
de 17,42m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão
Assed, até o ponto "5" de coordenadas N=644.238,89 e
E=240.325,32; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
141°44'41" em uma distância de 11,21m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto
"6" de coordenadas N= 644.230,09 e E=240.332,26; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute 142°58'58" em
uma distância de 23,95m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "7" de
coordenadas N=644.210,97 e E=240.346,68; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°17'36" em uma
distância de 17,43m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "8" de
coordenadas N= 644.197,17 e E=240.357,34; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°09'51" em
uma distância de 51,86m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 713,64m2 (setecentos e treze metros quadrados e
sessenta e quatro decímetros quadrados);
c) "F3", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/006 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1173+12,34m
e 1191+2,46m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=644.331,50 e
E=240.253,33, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1173+12,34m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°17'36" em uma distância de 12,08m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=644.324,116 e E=240.243,775; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite com a
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°31'26" em uma distância de 15,40m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=644.336,34 e E=240.234,40; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°17'36" em uma distância de
7,73m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=644.341,068 e E=240.240,52;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 321°49'27" em uma distância de 192,32m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=644.492,26 e E=240.121,65; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 323°01'31" em uma distância de
142,41m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "6" de coordenadas N=644.606,03 e E=240.035,99; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°17'36" em uma distância de 4,45m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "7" de
coordenadas N=644.608,76 e E=240.039,51, distante 10,00m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1191+2,46m (Pista Oeste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente com azimute 141°11'56"
em uma distância de 9,99m, confrontando com a
SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto "8" de
coordenadas N=644.600,97 e E=240.045,77; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute 144°24'55"
em uma distância de 20,01m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "9" de
coordenadas N=644.584,70 e E=240.057,42; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 141°04'52" em uma
distância de 22,08m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "10" de coordenadas
N=644.567,52 e E=240.071,29; deste, deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 142°16'46" em uma distância de
22,58m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "11" de coordenadas N=644.549,65 e
E=240.085,10; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 142°22'36" em uma distância de
68,77m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "12" de coordenadas N=644.495,19 e
E=240.127,09; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 141°45'31" em uma distância de 41,89m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "13" de coordenadas N=644.462,29 e E=240.153,01;
deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 143°00'33" em uma distância de 39,72m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "14" de coordenadas N=644.430,56 e
E=240.176,91; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
140°38'53" em uma distância de 15,87m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até encontrar o ponto "15" de coordenadas N=644.418,29 e
E=240.186,97; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°29'46" em uma
distância de 40,87m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "16" de
coordenadas N=644.385,87 e E=240.211,86; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°24'50" em
uma distância de 16,58m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "17" de coordenadas
N=644.372,72 e E=240.221,97; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 141°37'46" em uma
distância de 16,58m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "18" de
coordenadas N=644.359,72 e E=240.232,27; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 143°29'29" em uma
distância de 21,99m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "19"
de coordenadas N=644.342,05 e E=240.245,35; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°52'44" em
uma distância de 13,23m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "1", ponto
inicial da presente descrição, perfazendo uma
área de 1.988,73m2 (um mil, novecentos e oitenta e oito
metros quadrados e setenta e três decímetros
quadrados);
d) "F4", a área a ser a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/006 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1195+1,11m
e 1220+14,00m, Pista Oeste do projeto de
duplicação SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=644.671,20 e
E=239.991,69, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1195+1,11m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°17'36" em uma distância de 4,45m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=644.668,14 e E=239.987,73; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto com azimute
319°20'10" em uma distância de 98,75m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=644.743,04 e E=239.923,38; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
304°31'29" em uma distância de 21,04m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4"
de coordenadas N=644.754,97 e E=239.906,05; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
319°59'29" em uma distância de 100,46m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5" de
coordenadas N=644.831,92 e E=239.841,46; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
324°39'01" em uma distância de 100,14m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"6" de coordenadas N=644.913,59 e E=239.783,53; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
337°42'09" em uma distância de 21,95m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7" de
coordenadas N=644.933,90 e E=239.775,20; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 324°58'30" em uma distância de
98,91m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "8" de coordenadas N=645.014,901 e E=239.718,429; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 320°41'50" em uma distância de 40,05m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "9" de coordenadas N=645.045,89 e E=239.693,06; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
324°29'42" em uma distância de 33,83m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "10" de
coordenadas N=645.073,43 e E=239.673,41; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°17'36" em uma distância de 5,11m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"11" de coordenadas N=645.076,55 e E=239.677,45 distante 10,00m do eixo
de projeto na perpendicular da estaca 1220+14,00m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com azimute
142°12'59" em uma distância de 512,89m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
de 6.131,89m2 (seis mil, cento e trinta e um metros quadrados
e oitenta e nove decímetros quadrados);
VII -
área "G":
a) área "G1", a área a ser declarada de
utilidade pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/007 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1259+4,84m
e 1259+9,73m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=645.678,13 e E=239.187,41,
distante 35,42m do eixo de projeto na perpendicular da estaca
1259+9,73m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domino pretendida pelo projeto com azimute
214°05'32" em uma distância de 15,65m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "2" de
coordenadas N=645.665,17 e E=239.178,64 distante 50,28m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1259+4,84m (Pista Oeste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domino pretendida pelo projeto com azimute
232°18'06" em uma distância de 8,49m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3"
de coordenadas N=645.659,97 e E=239.171,92; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pela faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 242°36'57" em uma
distância de 17,13m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "4" de coordenadas N=645.652,09 e
E=239.156,71; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pela faixa de domino pretendida pelo projeto com azimute
322°18'06" em uma distância de 2,11m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=645.653,77 e E=239.155,41; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pela faixa de domino existente com
azimute 52°10'28" em uma distância de 15,24m,
confrontando com a Via de Acesso a Serra Azul até o ponto
"6" de coordenadas N=645.663,11 e E=239.167,45; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domino existente com azimute 52°30'27" em uma
distância de 13,72m, confrontando com a Via de Acesso a Serra
Azul até o ponto "7" de coordenadas N=645.671,46 e
E=239.178,34; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domino existente com
azimute 53°41'45" em uma distância de
11,26m, confrontando com a Via de Acesso a Serra Azul até o
ponto "1", ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 144,75m2 (cento e quarenta e
quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados);
b) área "G2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/007 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1261+19,06m
e 1280+18,20m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de
divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N= 645.742,34 e E=
239.161,51; deste, segue em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio existente com raio de 23,00m e
desenvolvimento de 25,00m, confrontando com a Via de Acesso a Serra
Azul até o ponto "2" de coordenadas N=645.718,43 e
E=239.157,01; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa
de domino existente com azimute 231°11'51" em uma
distância de 62,74m, confrontando com a Via de Acesso a Serra
Azul até o ponto "3" de coordenadas N=645.679,11 e
E=239.108,11; deste, segue em curva à direita pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com raio de 76,97m
e desenvolvimento de 36,44m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=645.715,06 e E=239.104,77; deste, segue em curva à
esquerda pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com raio de 62,94m e desenvolvimento de 17,30m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=645.730,11 e E=239.096,37; deste, segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com azimute 321°27'42" em
uma distância de 45,33m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "6" de coordenadas
N=645.765,57 e E=239.068,13; deste, segue em curva à direita
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com raio de 107,46m e desenvolvimento de 51,06m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=645.811,44 e E=239.046,81; deste, segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com azimute 347°36'39" em
uma distância de 35,76m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "8" de coordenadas
N= 645.846,37 e E= 239.039,14; deste, deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 340°56'39" em uma
distância de 36,66m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "9" de coordenadas
N=645.881,02 e E=239.027,17; deste, deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 333°57'38" em uma
distância de 36,84m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "10" de coordenadas N=645.914,12 e
E=239.010.99; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com azimute 327°07'50" em uma distância de
47,34m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "11" de coordenadas N=645.953,88 e E=238.985,30;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 326°31'38" em uma distância de 86,95m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"12" de coordenadas N=646.026,41 e E=238.937,35; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°28'06" em uma distância de 4,99m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"13" de coordenadas N=646.029,45 e E=238.941,31, distante 15,25m do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 1280+18,20m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com azimute
142°49'59" em uma distância de 329,54m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "14" de coordenadas N=645.766,84 e E=239.140,40;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
132°45'32" em uma distância de 18,17m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "15" de coordenadas N=645.754,50 e E=239.153,74; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 147°25'11" em
uma distância de 14,43m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 12.469,05m2 (doze mil, quatrocentos e sessenta e
nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
VIII -
área "H", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/008 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1248+2,60m
e 1266+14,08m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=645.553,24 e
E=239.372,58, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1248+2,60m (Pista Leste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
322°21'56" em uma distância de 187,14m, confrontando
com a SP-333, até o ponto "2" de coordenadas N=
645.701,44 e E=239.258,30; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 327°28'31" em uma distância de
46,72m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "3" de coordenadas N=645.740,84 e E=239.233,18;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente com azimute 316°52'27"
em uma distância de 42,93m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "4" de
coordenadas N=645.772,17 e E=239.203,84; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 322°00'05" em
uma distância de 95,07m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "5" de coordenadas
N=645.847,08 e E=239.145,31, distante 25,00m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 1266+14,08m (Pista Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°55'05" em uma distância de 6,20m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "6" de
coordenadas N=645.850,82 e E=239.150,25; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
134°05'31" em uma distância de 11,52m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"7" de coordenadas N=645.842,80 e E=239.158,53; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
128°14'48" em uma distância de 30,94m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "8"
de coordenadas N=645.823,65 e E=239.182,83; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
118°51'55" em uma distância de 30,49m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "9" de
coordenadas N=645.808,93 e E=239.209,52; deste, segue pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto em curva
à esquerda com raio de 46,50m e desenvolvimento de 36,05m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "10" de coordenadas N=645.812,28 e E=239.244,52; deste, segue
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto em
curva à direita com raio de 45,50m e
desenvolvimento de 59,10m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "11" de coordenadas N=645.783,46 e
E=239.291,39; deste, deflete à direita e segue em
linha reta com azimute 167°37'05" em uma distância de
40,17m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "12" de coordenadas N=645.744,22 e E=239.300,01;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 147°02'31" em uma distância de
63,43m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "13" de coordenadas N=645.691,00 e E=239.334,52; deste,
segue pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto em curva à direita com raio de 129,21m e
desenvolvimento de 52,92m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "14" de coordenadas N=645.642,02 e
E=239.353,54; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 169°57'56" em uma distância de 23,80m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"15" de coordenadas N=645.618,58 e E=239.357,69; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
165°09'08" em uma distância de 49,30m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "16"
de coordenadas N=645.570,93 e E=239.370,32; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
156°29'56" em uma distância de 16,94m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "17" de
coordenadas N=645.555,40 e E=239.377,07; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
244°20'42" em uma distância de 5,0m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"1", ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 15.442,85m2 (quinze mil,
quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados);
IX -
área "I":
a) área "I1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/009 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1285+7,44m
e 1286+11,74m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=646.144,41 e
E=238.915,93; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 322°59'54" em uma
distância de 22,14m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "2" de coordenadas
N=646.162,10 e E=238.902,61, distante 25,66m do eixo
de projeto na perpendicular da estaca 1286+11,74m (Pista
Leste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com
azimute 59°03'45" em uma distância de 6,90m,
confrontando com a estrada municipal até o ponto "3" de
coordenadas N=646.165,64 e E=238.908,53; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 49°52'15" em uma
distância de 44,17m, confrontando com a estrada municipal
até o ponto "4" de coordenadas N=646.194,11 e
E=238.942,30; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 140°52'11" em uma distância de
7,61m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "5" de coordenadas N=646.188,21 e E=238.947,10; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
230°52'11" em uma distância de 30,74m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6"
de coordenadas N=646.168,81 e E=238.923,25; deste, segue em curva
à esquerda pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com raio de 29,12m e desenvolvimento
de 24,00m, confrontando com área remanescente até
o ponto "7" de coordenadas N=646.145,60 e E=238.921,00, distante 30,12m
do eixo de projeto na perpendicular da estaca 1285+7,44m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 256°51'56" em uma distância de 5,20m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 536,75m2 (quinhentos e trinta e seis metros
quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
b) área "I2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/009 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1286+18,96m
e 1287+4,58m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=646.169,77 e
E=238.896,54; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 321°40'49" em uma distância de
3,03m, confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "2" de coordenadas N=646.172,15 e
E=238.894,66, distante 25,52m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 1287+4,58m (Pista Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
divisa com azimute 55°02'42" em uma
distância de 44,35m até o ponto "3" de coordenadas
N=646.197,56 e E=238.931,01; deste, deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da divisa com azimute
48°41'43" em uma distância de 4,56m até o
ponto "4" de coordenadas N=646.200,57 e E=238.934,43; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
137°22'42" em uma distância de 3,01m, confrontando
com área remanescente até o ponto "5" de
coordenadas N=646.198,35 e E=238.936,47; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 230°57'46" em
uma distância de 32,38m, confrontando com a estrada municipal
até o ponto "6" de coordenadas N=646.177,96 e E=238.911,32,
distante 42,25m do eixo de projeto na perpendicular da estaca
1286+18,96m (Pista Leste); deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 241°00'58" em uma distância de 16,89m,
confrontando com a estrada municipal até o ponto "1", ponto
inicial da presente descrição, perfazendo uma
área de 183,91m2 (cento e oitenta e três
metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
X -
área "J":
a) área "J1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/010 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1287+2,45m
e 1287+6,59m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=646.172,15 e
E=238.894,66; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 321°40'49" em uma
distância de 1,77m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "2" de coordenadas
N=646.173,54 e E=238.893,56, distante 25,00m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1287+6,59m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 52°00'24" em uma distância de
48,53m, confrontando com área remanescente até o
ponto "3" de coordenadas N=646.203,41 e E=238.931,81; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
138°41'43" em uma distância de 3,87m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4"
de coordenadas N=646.200,51 e E=238.934,36; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da divisa com
azimute 228°41'43" em uma distância de 4,47m
até o ponto "5" de coordenadas N=646.197,56 e E=238.931,01,
distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da estaca
1287+2,45m (Pista Leste); deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da divisa com azimute 235°02'42" em
uma distância de 44,35m até o ponto "1",
ponto inicial da presente descrição, perfazendo
uma área de 148,00m2 (cento e quarenta e oito metros
quadrados);
b) área "J2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/010 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1295+0,64m
e 1303+14,44m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=646.252,56 e
E=238.768,69, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1295+0,64m (Pista Oeste); deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
230°35'29" em uma distância de 5,03m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=646.249,37 e E=238.764,80; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto com azimute
321°15'30" em uma distância de 42,47m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=646.282,49 e E=238.738,23; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°08'39" em uma distância de 77,40m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"4" de coordenadas N=646.343,60 e E=238.690,73; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
323°27'35" em uma distância de 54,42m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=646.387,32 e E=238.658,33; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
52°37'15" em uma distância de 5,06m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "6" de
coordenadas N=646.390,40 e E=238.662,35, distante 10,00m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1303+14,44m (Pista Oeste); deste,
deflete a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 142°21'04" em
uma distância de 174,09m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 996,80m2 (novecentos e noventa e seis metros
quadrados e oitenta decímetros quadrados);
XI -
área "K":
a) área "K1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/011 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1357+2,44m
e 1390+6,44m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=647.236,01 e
E=238.010,00, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1357+2,44m (Pista Oeste); deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
232°21'04" em uma distância de 5,03m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "2"
de coordenadas N=647.232,93 e E=238.006,01; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
319°19'13" em uma distância de 37,24m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=647.261,18 e E=237.981,74; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
318°15'33" em uma distância de 39,67m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"4" de coordenadas N=647.290,78 e E=237.955,33; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
307°05'32" em uma distância de 20,20m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=647.302,96 e E=237.939,21; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
320°52'07" em uma distância de 41,41m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6" de
coordenadas N=647.335,08 e E=237.913,08; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°59'39" em uma distância de 79,99m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=647.398,960 e E=237.864,934; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
340°54'43" em uma distância de 21,67m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=647.419,44 e E=237.857,85; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
316°48'22" em uma distância de
19,25m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "9" de coordenadas N=647.433,48 e E=237.844,67;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 322°29'30" em uma distância de 80,28m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"10" de coordenadas N=647.497,17 e E=237.795,78; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°52'45" em uma distância de 119,95m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"11" de coordenadas N=647.592,82 e E=237.723,39; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
323°53'10" em uma distância de 60,26m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "12"
de coordenadas N=647.641,50 e E=237.687,87; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°48'34" em uma distância de 39,66m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "13" de
coordenadas N=647.673,09 e E=237.663,90; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
323°18'14" em uma distância de 60,19m, confrontando
com a área remanescente até o ponto
"14" de coordenadas N=647.721,35 e E=237.627,93; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
324°05'09" em uma distância de 46,43m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "15" de
coordenadas N=647.758,95 e E=237.600,70; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
53°03'21" em uma distância de 4,64m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"16" de coordenadas N=647.761,74 e E=237.604,41, distante 10,00m do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 1390+6,44m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com azimute
142°21'04" em uma distância de 664,00m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
de 6.514,79m2 (seis mil, quinhentos e quatorze metros
quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
b) área "K2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/011 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1399+2,44m
e 1428+16,96m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serra Azul, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=647.901,09 e
E=237.496,91, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1399+2,44m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 232°21'04" em uma distância de 4,60m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "2" de coordenadas N=647.898,28 e E=237.493,26; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
318°58'25" em uma distância de 17,46m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "3" de
coordenadas N=647.911,46 e E=237.481,80; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°08'17" em uma distância de
220,20m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "4" de coordenadas N=648.085,30 e E=237.346,65;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 324°14'56" em uma distância de 39,95m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=648.117,73 e E=237.323,31; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta com azimute
320°57'22" em uma distância de 100,01m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6"
de coordenadas N=648.195,40 e E=237.260,31; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
322°01'37" em uma distância de 59,99m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7" de
coordenadas N=648.242,69 e E=237.223,40; deste, deflete à
direita e segue em linha reta com azimute 323°14'02" em uma
distância de 119,93m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "8" de
coordenadas N=648.338,76 e E=237.151,62; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
318°10'05" em uma distância de 22,75m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "9" de
coordenadas N=648.355,71 e E=237.136,45; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 240°21'10" em uma distância de
11,08m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "10" de coordenadas N=648.350,23 e E=237.126,82; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
330°45'19" em uma distância de 12,99m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "11"
de coordenadas N=648.361,57 e E=237.120,47, distante 26,78m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1428+16,96m (Pista Oeste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da divisa com azimute 63°27'26" em uma distância de
17,10m até o ponto "12" de coordenadas N=648.369,21
e E=237.135,77; deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente com azimute
142°21'04" em uma distância de 591,22m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área de
3.960,85m2 (três mil, novecentos e sessenta metros
quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XII -
área "L":
a) área "L1", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/012 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1594+19,64m
e 1616+17,17m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serrana, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=650.560,60 e
E=234.641,77, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1594+19,64m (Pista Oeste); deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta pelo limite da divisa com azimute
228°00'28" em uma distância de 9,65m até o
ponto "2" de coordenadas N=650.554,14 e E=234.634,59; deste,
deflete a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
313°07'52" em uma distância de
1,35m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "3" de coordenadas N=650.555,06 e E=234.633,61;
deste, deflete a esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
305°50'07" em uma distância de 46,92m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4"
de coordenadas N=650.582,53 e E=234.595,58; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 293°24'59" em uma distância de
65,09m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "5" de coordenadas N=650.608,40 e E=234.535,85; deste,
segue pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto em curva à esquerda com raio de 39,44m e
desenvolvimento de 42,25m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "6" de
coordenadas N=650.602,32 e E=234.496,05; deste, segue pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto em curva
à esquerda com raio de 29,05m e desenvolvimento de
32,66m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "7" de coordenadas N=650.572,46 e E=234.487,84; deste,
segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto em curva à esquerda com raio de 166,33m e
desenvolvimento de 190,45m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "8" de coordenadas N=650.399,35 e
E=234.437,74; deste, deflete a direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 319°21'58" em uma distância de 20,33m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"9" de coordenadas N=650.414,78 e E=234.424,51; deste, segue
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto em
curva à esquerda com raio de 144,87m
e desenvolvimento de 172,56m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "10" de coordenadas
N=650.571,95 e E=234.465,91; deste, segue pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto em curva
à esquerda com raio de 133,01m e desenvolvimento de 39,30m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"11" de coordenadas N=650.606,77 e E=234.447,99; deste,
deflete a esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 244°26'02" em uma distância de
8,10m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "12" de coordenadas N=650.603,27 e E=234.440,68; deste, deflete
a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
332°16'46" em uma distância de 14,90m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "13"
de coordenadas N=650.616,46 e E=234.433,75; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 63°15'30" em uma
distância de 4,74m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "14" de coordenadas N=650.618,59
e E=234.437,98; deste, segue pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto em curva à
direita com raio de 311,28m e desenvolvimento de 23,21m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "15" de coordenadas N=650.635,80 e E=234.422,41; deste, segue
pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto em curva à direita com raio de 100,53m
e desenvolvimento de 21,53m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "16" de coordenadas
N=650.654,32 e E=234.411,52; deste, segue pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto em curva à
esquerda com raio de 52,16m e desenvolvimento de 35,77m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"17" de coordenadas N=650.681,33 e E=234.389,13; deste, segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto com azimute 298°13'58" em uma distância
de 87,51m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "18" de coordenadas N=650.722,72 e
E=234.312,04; deste, segue pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto em curva à direita com raio de
57,27m e desenvolvimento de 61,70m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "19" de coordenadas
N=650.773,81 e E=234.283,02; deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 311°20'04" em uma
distância de 5,89m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "20" de coordenadas N=650.777,69 e
E=234.278,59; deste, segue pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto em curva à direita com raio de
61,44m e desenvolvimento de 41,11m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "21" de coordenadas
N=650.814,49 e E=234.295,14; deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com azimute 39°17'49" em uma distância de
18,00m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "22" de coordenadas N=650.828,42 e E=234.306,55;
deste, segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto em curva à esquerda com raio de 10,41m
e desenvolvimento de 13,81m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "23" de coordenadas
N=650.841,24 e E=234.306,08; deste, deflete a direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 40°20'01" em uma
distância de 3,34m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "24" de coordenadas
N=650.843,78 e E=234.308,25, distante 10,00m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 1616+17,17m (Pista Oeste); deste, segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute 130°20'01" em uma distância de 437,53m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área de
31.145,41m2 (trinta e um mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados
e quarenta e um decímetros quadrados);
b) área "L2", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/012 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1592+16,34m
e 1615+17,00m, Pista Leste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serrana, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=650.662,21 e
E=234.600,16; deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 310°21'28" em uma
distância de 331,89m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "2" de coordenadas
N=650.877,13 e E=234.347,25, distante 25,67m do eixo
de projeto na perpendicular da estaca 1615+17,00m (Pista
Leste); deste, deflete a direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 38°19'20" em uma distância de
16,60m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "3" de coordenadas N=650.890,15 e E=234.357,54; deste,
segue pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto em curva à direita com raio de 63,21m e
desenvolvimento de 89,11m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=650.906,20 e E=234.437,87; deste, deflete a direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto com azimute 186°00'33" em uma
distância de 4,95m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "5" de coordenadas N=650.901,28 e
E=234.437,35; deste, segue pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto em curva à
direita com raio de 72,35m e desenvolvimento de 32,08m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6"
de coordenadas N=650.878,38 e E= 34.459,43; deste, segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto com azimute 143°26'01" em uma
distância de 73,65m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "7" de coordenadas N=650.819,22 e
E=234.503,31; deste, segue pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto em curva à
esquerda com raio de 85,72m e desenvolvimento de 63,97m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto "8" de coordenadas N=650.787,92 e E=234.557,40; deste, deflete
a esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
42°21'47" em uma distância de 23,71m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "9" de
coordenadas N=650.805,44 e E=234.573,38; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 123°40'14" em
uma distância de 11,91m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "10" de coordenadas
N=650.798,84 e E=234.583,29; deste, deflete a direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 206°33'16" em uma
distância de 21,87m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "11" de coordenadas N=650.779,28 e
E=234.573,51; deste, deflete a esquerda e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 133°24'21" em uma distância de
25,27m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "12" de coordenadas N=650.761,91 e E=234.591,87; deste, deflete
a esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
10°21'00" em uma distância de 15,34m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "13"
de coordenadas N=650.776,99 e E=234.594,63; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 92°38'54" em uma
distância de 11,93m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "14" de coordenadas N=650.776,44
e E=234.606,55; deste, deflete a direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 176°43'44" em uma distância de
29,80m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "15" de coordenadas N=650.746,69 e E=234.608,25;
deste, segue pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto em curva à esquerda com
raio de 159,70m e desenvolvimento de 224,14m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "16" de
coordenadas N=650.746,61 e E=234.814,44; deste, deflete a
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
140°46'40" em uma distância de 20,39m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "17" de
coordenadas N=650.730,82 e E=234.827,34, distante 224,86m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1592+16,34m (Pista Leste);
deste, segue pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto em curva à direita com raio de 179,33m e
desenvolvimento de 224,09m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "18" de coordenadas N=650.713,18 e
E=234.618,29; deste, segue pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto em curva à
esquerda com raio de 14,18m e desenvolvimento de 24,73m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "19"
de coordenadas N=650.702,58 e E=234.599,33; deste, segue pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto em curva
à esquerda com raio de 60,95m e desenvolvimento de
39,27m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "20" de coordenadas N=650.664,36 e E=234.604,68; deste, deflete
a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
244°31'13" em uma distância de 5,01m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "1",
ponto inicial da presente descrição, perfazendo
uma área de 25.363,52m2 (vinte e cinco mil, trezentos e
sessenta e três metros quadrados e cinquenta e dois
decímetros quadrados);
c) área "L3", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/012 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1626+18,00m
e 1641+14,15m, Pista Oeste do projeto de
duplicação da SP-333, Rodovia Abrão
Assed, Município de Serrana, tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto "1" de coordenadas N=650.973,98 e
E=234.155,32, distante 10,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1626+18,00m (Pista Oeste); deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 220°20'01" em uma
distância de 3,49m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "2" de coordenadas
N=650.971,32 e E=234.153,06; deste, deflete a direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto com azimute 309°10'43" em uma distância
de 82,11m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "3" de coordenadas N=651.023,19 e
E=234.089,41; deste, deflete a direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 310°59'01" em uma distância de
175,35m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "4" de coordenadas N=651.138,19 e E=233.957,04; deste, deflete
a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
313°59'38" em uma distância de 39,73m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=651.165,79 e E=233.928,45; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 44°46'56" em uma
distância de 3,11m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "6" de coordenadas N=651.167,99 e
E=233.930,64, distante 9,72m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 1641+14,15m (Pista Oeste); deste, segue pelo limite da faixa de
domínio existente em curva à esquerda
com raio de 531,92m e desenvolvimento de 33,63m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o ponto
"7" de coordenadas N=651.144,69 e E=233.954,88; deste, segue
em linha reta limite da faixa de domínio existente com
azimute 130°36'40" em uma distância de 80,06m,
confrontando com a SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "8" de coordenadas N=651.092,58 e E=234.015,66;
deste, segue em linha reta limite da faixa de domínio
existente com azimute 130°17'35" em uma
distância de 81,41m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "9" de coordenadas
N=651.039,93 e E=234.077,75; deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente com azimute
130°22'10" em uma distância de 101,81m, confrontando
com a SP-333, Rodovia Abrão Assed, até o
ponto "1", ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma área de 1.228,90m2 (um mil, duzentos e vinte
e oito metros quadrados e noventa decímetros
quadrados);
XIII -
área "M", a área a ser declarada de utilidade
pública conforme planta nº
DE-SP0000333-000.034-000-D02/013 é constituída
pelo imóvel localizado entre as estacas 1649+14,89m e
1659+0,62m, Pista Oeste do projeto de duplicação
da SP-333, Rodovia Abrão Assed, Município de
Serrana, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de
coordenadas N=651.290,00 e E=233.824,07, distante 10,00m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1649+14,89m (Pista Oeste); deste,
deflete a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto com azimute
233°16'38" em uma distância de 5,31m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "2"
de coordenadas N=651.286,82 e E=233.819,82; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 323°43'10" em uma
distância de 30,29m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "3" de coordenadas N=651.311,24
e E=233.801,90; deste, deflete a esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto
com azimute 320°11'20" em uma distância de 25,13m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"4" de coordenadas N=651.330,54 e E=233.785,80; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
198°05'55" em uma distância de 27,00m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=651.304,88 e E=233.777,42; deste, deflete a
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 277°05'55" em uma distância de
10,46m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "6" de coordenadas N=651.306,17 e E=233.767,04; deste, deflete
a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
354°00'24" em uma distância de 19,80m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=651.325,87 e E=233.764,97; deste, deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute 1°50'20" em uma
distância de 20,70m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "8" de coordenadas N=651.346,55
e E=233.765,63; deste, deflete a direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto com
azimute 54°41'59" em uma distância de
9,87m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "9" de coordenadas N=651.352,26 e E=233.773,69;
deste, deflete a esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto com azimute
331°40'07" em uma distância de 67,84m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "10"
de coordenadas N=651.411,97 e E=233.741,50; deste, deflete a
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
azimute 333°09'02" em uma distância de
40,49m, confrontando com a área remanescente até
o ponto "11" de coordenadas N=651.448,09 e E=233.723,21; deste, deflete
a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
63°39'53" em uma distância de 1,58m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "12" de
coordenadas N=651.448,80 e E=233.724,63, distante 10,00m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 1659+0,62m (Pista Oeste);
deste, deflete a direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 152°01'14" em uma
distância de 34,08m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "13" de
coordenadas N=651.418,70 e E=233.740,62; deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 150°42'36" em uma distância de
33,22m, confrontando com SP-333, Rodovia Abrão Assed,
até o ponto "14" de coordenadas N=651.389,72 e
E=233.756,87; deste, deflete a esquerda e segue em linha pelo limite da
faixa de domínio existente com azimute 147°50'51" em
uma distância de 38,11m, confrontando com a SP-333,
Rodovia Abrão Assed, até o ponto "15" de
coordenadas N=651.357,45 e E=233.777,16; deste, deflete a esquerda
e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute 145°32'21" em uma
distância de 53,20m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "16" de
coordenadas N=651.313,59 e E=233.807,26; deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente com azimute 144°31'13" em uma
distância de 28,98m, confrontando com a SP-333, Rodovia
Abrão Assed, até o ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 1.526,89m2 (um mil, quinhentos e vinte e seis metros
quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).
Parágrafo
único - Ficam excluídas as
propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este
decreto, pertencentes às pessoas jurídicas de
Direito Público.
Artigo 2º -
Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autorizado a invocar
o caráter de urgência nos processos judiciais de
desapropriação, para os fins do disposto
no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de
1956.
Artigo 3º -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º
- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de 2013.
