DECRETO
Nº 60.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a
classificação institucional da Secretaria de Saúde
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-lei
n°233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a
estruturação dos Sistemas de
Administração Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto no Decreto
n°59.926, de 9 de dezembro de 2013,
Decreta:
Artigo 1º -
Ficam incluídos no artigo 3° do Decreto n°56.027, de 20 de julho
de 2010, os incisos XLVII e XLVIII, com a seguinte
redação:
"XLVII- Instituto "Lauro
de Souza Lima", em Bauru;
XLVIII- Instituto
Clemente Ferreira - ICF.".
Artigo 2º -
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados os incisos II e IV do artigo 5° do Decreto n°56.027, de 20
de julho de 2010.
Palácio dos
Bandeirantes, 26 de dezembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
José do Carmo
Mendes Junior
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil,
aos 26 de dezembro de 2013.
