DECRETO
Nº 60.232, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Cria
a Escola Técnica Estadual – ETEC Professora Luzia
Maria Machado, no Município de Arujá
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em 10 de outubro de 2013,
Decreta:
Artigo
1º -
Fica criada a Escola Técnica Estadual – ETEC
Professora Luzia Maria Machado, no Município de
Arujá, como unidade de ensino do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
Artigo
2º -
As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
Artigo
3º -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 13 de março de 2014
GERALDO
ALCKMIN
Rodrigo
Garcia
Secretário
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
Edson
Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 13 de março de 2014.