DECRETO Nº 61.434, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Dá nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 59.500, de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-425, Rod. Assis Chauteaubriand, no trecho entre o km 92 ao km 102, localizados no Município de Barretos, que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1°- O inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 59.500, de 3 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IX - área “I” - cadastro 809 - a área “I” a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta N° CD-SP0000425-092.102-000-D02/809, com 6.733,00m² (seis mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) e está situada entre as estacas 1370+5,75 e 1388+13,81 do lado direito do projeto da pista principal da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, no sentido Guaíra - Olímpia no Município e Comarca de Barretos, suas linhas de divisa são definidas pelo vértice AJ9-M-B310, de coordenadas N=7.727.135,18 e E=749.107,67, e pelos seguintes segmentos: AJ9-M-B310 - AJ9-M-3925 com azimute de 241°03'24" e uma distância de 332,50m, AJ9-M-3925 - AJ9-P-7565 com azimute de 309°24'02" e uma distância de 3,26m, AJ9-P-7565 - AJ9-M-B311, com azimute de 313°43'33" e uma distância de 114,52m, AJ9-M-B311 - AJ9-MB281, com azimute de 115°04'48" e uma distância de 52,20m, AJ9-M-B281 - AJ9-M-B280, com azimute de 107°54'42" e uma distância de 12,81m, AJ9-M-B280 - AJ9-M-B279, com azimute de 125°02'51" e uma distância de 25,41m, AJ9-M-B279 - AJ9-M-B278, com azimute de 99°34'22" e uma distância de 13,65m, AJ9-MB278-AJ9-M-B277, com azimute de 74°24'40" e uma distância de 28,47m, AJ9-M-B277 - AJ9-M-B276, com azimute de 63°46'33" e uma distância de 79,70m, AJ9-M-B276 - AJ9-M-B275, com azimute de 65°12'00" e uma distância de 59,67m, AJ9-M-B275 - AJ9-MB274, com azimute de 67°10'46" e uma distância de 71,63m, AJ9-M-B274 - AJ9-M-B310, com azimute de 66°59'14" e uma distância de 68,90m;”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2015
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de agosto de 2015.