GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015, cujo tema será “MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES”.
Artigo 2º - Fica a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual da Condição Feminina, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Serão delegadas natas para a participação na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares Conselho Estadual da Condição Feminina.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 61.373, de 22 de julho de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2015
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de agosto de 2015.