DECRETO Nº 61.483, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de S.Paulo, e o Comitê paulista do esporte olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII, com a seguinte redação:
“X - 1 (um) da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
XI - 1 (um) da Secretaria da Educação;
XII- 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente.”.
Artigo 2º - Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 5º:
“Artigo 5º - Os integrantes da Secretaria Técnica e Executiva poderão ser designados, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre servidores dos órgãos que compõem o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.
Parágrafo único - O responsável pela Secretaria Técnica e Executiva será designado, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre os servidores da respectiva Pasta.”. (NR)
II - o artigo 8º:
“Artigo 8º - O Comitê Paulista do Esporte Olímpico será constituído por representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.”. (NR)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Patricia Faga Iglecias Lemos
Secretária do Meio Ambiente
Jean Madeira da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de setembro de 2015.