GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 59.370, de 22 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o “caput” do artigo 1º:
“Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados ou instituídos em servidão, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, por via amigável ou judicial, imóveis situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários à implantação da Linha 13-Jade, identificadas como áreas A, B, C, D1, F1, G, H, J, K e L, A1, J2, K2, L1 e Q1, totalizando 45.445,64m² (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), identificados no processo nº 053/DPAT/2013-CPTM, sendo que todas coordenadas, azimute e distâncias aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45° WGr, tendo como Datum o SAD-69 e descritos no processo STM-375/2015, a seguir especificados:”;(NR)
II - o inciso I do artigo 1°:
“I - planta: AU3674-1 DWG - acesso a Estação Engº Goulart, Via Permanente e Subestação, com:”; (NR)
III - a alínea “a” do inciso I, do artigo 1°:
“a) área A: 469,34m² (quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro nº 3514, com Rua Alfredo Ribeiro de Castro em frente a Estação de Engº Goulart e Praça Cajé, Bairro de Cangaíba, no Município e Comarca de São Paulo, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.400.479,49m e E=344.809,40m, situado na Avenida Assis Ribeiro com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro, deste, deflete a direita e segue com raio de 9,80m e desenvolvimento de 15,40m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.400.474,19m e E=344.822,21m; deste, segue com azimute de 157°30'59" e distância de 6,31m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.400.468,36m e E=344.824,62m; do ponto 1 ao 3 a confrontação é com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro, deste, deflete a direita e segue com azimute de 246°44'53" e distância de 30,04m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.400.456,50m e E=344.797,02m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 337°25'51" e distância de 16,50m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.400.471,74m e E=344.790,69m; do ponto 3 ao 5 confronta com residências; deste deflete a direita e segue com azimute de 067°29'26" e distância de 20,26m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.400.479,49m e E=344.809,40m ponto inicial da descrição deste perímetro, do ponto 5 ao 1 a confrontação e com Avenida Assis Ribeiro, confrontando do ponto 1 ao 3 (passando pelo ponto 2) com a Rua Alfredo Ribeiro de Castro; do ponto 3 ao 5 (passando pelo ponto 4) com residências particulares e do ponto 5 ao 1 com a Avenida Assis Ribeiro;”; (NR)
IV - a alínea “c” do inciso I, do artigo 1°:
“c) área C: 1.133,45m² (um mil, cento e trinta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro Nº 4181, Bairro Cangaiba, Município e Comarca de São Paulo que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.400.740,79m e E=345.369,01m; deste, segue em linha reta com azimute de 341°30'04" e distância de 22,53m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.400.762,16m e E=345.361,86m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 71°46'51" e distância de 10,08m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.400.765,31m e E=345.371,43m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 90°11'49" e distância de 2,91m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.400.765,30m e E=345.374,34m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 79°41'26" e distância de 22,46m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.400.769,32m e E=345.396,44m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 99°28'30" e distância de 7,35m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.400.768,11m e E=345.403,69m; deste, deflete a esquerda e segue a com azimute de 91°24'21" e distância de 4,89m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.400.767,99m e E=345.408,58m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 84°06'06" e distância de 30,07m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.400.771,08m e E=345.438,49m; deste, segue com azimute de 84°12'03" e distância de 39,29m., até o vértice 23, de coordenadas N=7.400.775,05m e E=345.477,58m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 180°21'54" e distância de 1,57m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.400.773,48m e E=345.477,57m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 263°24'30" e distância de 20,38m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.400.771,14m e E=345.457,32m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 256º59'39'' e distância de 18,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.400.767,01m e E=345.439,45m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 254°09'04" e distância de 16,49m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.400.762,51m e E=345.423,59m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 248°49'12" e distância de 27,40m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.400.752,61m e E=345.398,04m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 247°50'44" e distância de 31,34m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.400.740,79m e E=345.369,01m, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando do ponto 1 ao 16 com terreno particular, do ponto 16 ao 23 (passando pelos pontos 17, 18,19,20,21 e 22) com trecho da Linha 12 - Safira da CPTM e do ponto 23 ao 1 (passando pelos pontos 24, 25, 26, 27 e 28) com Avenida Assis Ribeiro;”; (NR)
V - do inciso II do artigo 1°, suas alíneas “a” e “b”:
“a) área D1: 2.961,61m² (dois mil, novecentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), localizada na Rua Marques Prata, n º 100, frente para a Rodovia Hélio Smidt, Várzea do Palácio, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.146,729m e E=347.837,497m, situado na Rodovia Hélio Smidt, deste, segue em linha reta com azimute de 95°44'29" e distância de 16,52m, até o vértice 1A, de coordenadas N=7404145,077m e E=347853,929m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 190°41'05" e distância de 178,87m, até o vértice 8A, de coordenadas N=7.403.969,304m e E=347.820,765m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 269°16'16" e distância de 16,82m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.403.969,090m e E=347.803,949m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 10°41'41" e distância de 180,78m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.404.146,729m e E=347.837,497m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 1A com Presídio, do ponto 1A ao 8A dentro da área da Transportadora Binoto, do ponto 8A ao 9 com a Rua José Marques Prata e do ponto 9 ao 1 com a Rodovia Hélio Smidt; b) área F1: 13.433,55m² (treze mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizada na Rua José Marques Prata, 450 (199), frente para a Rodovia Hélio Smidt, Várzea do Palácio, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N=7.403.956,969m e E=347.787,522m, situado na Rua José Marques Prata, deste, segue em linha reta com azimute de 89°10'59" e distância de 39,79m, até o vértice 12A, de coordenadas N=7.403.957,536m e E=347.827,305m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 182°36'52" e distância de 355,52m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.403.602,382m e E=347.811,088m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 337°39'13" e distância de 58,47m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.403.656,463m e E=347.788,857m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 297°27'35" e distância de 23,07m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.403.667,104m e E=347.768,382m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 3°46'40" e distância de 290,50m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.403.956,969m e E=347.787,522m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 12 ao 12A com a Rua José Marques Prata, do ponto 12A ao 9 dentro da área da Marmoraria Moredo e do ponto 9 ao 12, passando pelos pontos 10 e 11, com a Rodovia Hélio Smidt;”.(NR)
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao artigo 1° do Decreto nº 59.370, de 22 de julho de 2013, os incisos a seguir indicados, com a seguinte redação:
“VI - planta: AU4572-4 DWG- acesso a Estação Engº Goulart, área A1: 269,40m² (duzentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizada na Avenida Dr. Assis Ribeiro nºs 3496, 3498 e 3500, em frente à Estação de Engº Goulart, no Município e Comarca de São Paulo, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7400471,73m e E=344790,76m, deste, deflete a direita e segue com azimute de 156°53'32" e distância 22,50m, até o vértice 2, de coordenadas N=7400451,04m e E=344799,59m; deste, segue com azimute de 247°22'1" e distância de 12,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7400446,42m e E=344788,51m; deste, segue com azimute de 336°53'32" e distância de 22,40m, até o vértice 4, de coordenadas N=7400467,02m e E=344779,72m; deste, segue com azimute de 66°53'32" e distância de 12,00m, até o vértice 1 que deu início a esta descrição, confrontando do ponto 1 ao 2 com o posto de combustível e residências particulares, do ponto 2 ao 4 (passando pelo 3) com residências particulares, e do ponto 4 ao 1 com a Avenida Assis Ribeiro;
VII - planta: AU3947-3 - Via Elevada Áreas J2-K2-L1:
a) área J2: 887,54m² (oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizada na Avenida Monteiro Lobato, nº 4.250 com alça de acesso a Rodovia Hélio Smidt, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 19A, de coordenadas N=7.404.997,10m e E=347.955,44m; deste, deflete a esquerda e segue com azimute de 196°40'03" e distância de 6,31m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.404.991,05m e E=347.953,63m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 249°39'23" e distância de 13,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.404.986,20m e E=347.940,54m; deste segue com azimute de 245°26'24" e distância de 3,56m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.404.984,72m e E=347.937,30m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 320°58'40" e distância de 18,09m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.404.998,77m e E=347.925,91m; deste, deflete a esquerda em curva com raio de 25,46m e desenvolvimento de 19,62m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.405.004,76m e E=347.907,73m; do ponto 14 ao 24 (passando pelo 23) confronta com a alça de acesso av. Monteiro Lobato a rod. Hélio Smidt, deste, segue com azimute de 66°25'07" e distância de 45,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.405.023,04m e E=347.949,63m; do ponto 24 ao 25 confronta com a Avenida Monteiro Lobato deste, deflete a direita e segue em curva com raio de 771,63m e desenvolvimento de 26,59m, até o vértice 19A, de coordenadas N=7.404.997,10m e E=347.955,44m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 14 ao 25 (passando pelos pontos 15,16 e 19A) dentro da área do estacionamento Airport Town, do ponto 25 ao 24 com a Avenida Monteiro Lobato e do ponto 24 ao 14 (passando pelo 23) com a alça de acesso Avenida Monteiro Lobato a Rodovia Hélio Smidt;
b) área K2: 1.502,22m² (um mil, quinhentos e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), localizada na alça de acesso a Rodovia Hélio Smidt, Rodovia Presidente Dutra, km-219, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.728,75m e E=347.936,25m; deste, segue em linha reta com azimute de 3°07'26" e distância de 64,62m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.404.793,28m e E=347.939,77m; deste, segue com azimute de 358°11'52" e distância de 61,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.404.854,25m e E=347.937,85m; deste, segue com azimute de 353°48'49" e distância de 74,05m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.404.927,87m e E=347.929,87m; deste, segue com azimute de 268°23'47" e distância de 3,27m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.404.927,78m e E=347.926,60m; deste, segue em curva a esquerda com raio de 733,14m e desenvolvimento de 205,00m, até o vértice 11 de coordenadas N=7.404.723,49m e E=347.922,20m deste, segue com azimute de 69°29'17" e distância de 15,00m, até o vértice 1 de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 4 (passando pelos pontos 2 e 3) dentro da área do BR Parking, do ponto 4 ao 12 com a alça de acesso as Rodovias Hélio Smidt e Presidente Dutra e do ponto 12 ao 11 dentro da área do BR Parking;
c) área L1: 48,39m² (quarenta e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), localizada na alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt, Rodovia Presidente Dutra, km-219, Cumbica, Município e Comarca de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.404.957,86m e E=347.924,43m; deste, segue em linha reta com azimute de 220°58'03" e distância de 2,63m, até o vértice 1A, de coordenadas N=7.404.955,88m e E=347.922,71m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 349°38'44" e distância de 34,57m, até o vértice 2A, de coordenadas N=7.404.989,88m e E=347.916,50m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 103°01'15" e distância de 0,88m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.404.989,68m e E=347.917,35m; deste, deflete a direita e segue com azimute de 167°27'12" e distância de 32,60m, até o vértice 1, de coordenadas N=7.404.957,86m e E=347.924,43m de onde se iniciou essa descrição, confrontando do ponto 1 ao 1A com a alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt, do ponto 1A ao 2A com área remanescente, do ponto 2A ao 2 com a alça de acesso à Rodovia Hélio Smidt;
VIII - planta: AU3813-2 DWG- passarela da Estação CECAP, área Q1: 270,62m² (duzentos e setenta metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localizada na Avenida Marginal do Rio Baquirivu nº 450, Parque Industrial Jardim São Geraldo, Município de Guarulhos, que inicia a descrição deste perímetro no vértice A de coordenadas N=7406115,38m e E=347357,84m; deste, segue com azimute de 163°31'3" e distância de 5,80m, até o vértice B, de coordenadas N=7406109,83m e E=347359,49m; deste, segue em curva a direita com raio de 10,23m e desenvolvimento de 11,80m, até o vértice C, de coordenadas N=7406099,78m e E=347354,62m; deste, segue com azimute de 248°14'6" e distância de 7,76m, até o vértice D, de coordenadas N=7406096,91m e E=347347,41m; deste, segue com azimute de 298°54'34" e distância de 17,41m, até o vértice E, de coordenadas N=7406105,32m e E=347332,17m; deste, segue com azimute de 68°36'2" e distância de 27,57m até o vértice A que deu início a esta descrição, confrontando do ponto A ao ponto C, passando pelo ponto B com a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, do ponto C ao D confrontando com a Avenida dos Lírios, do ponto D ao E com o Terminal Rodoviário, do ponto E ao ponto inicial A com a área maior da propriedade.”.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de outubro de 2015.