GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de código nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/001, DE-SP0000127-098.106-513-D01/002, DE-SP0000127-098.106-513-D01/003, DE-SP0000127-098.106-513-D01/004, DE-SP0000127-098.106-513-D01/005 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-18.935/15, necessários às obras de duplicação da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127 entre o Km 98+470m e o Km 105+900m, Municípios e Comarcas de Cerquilho e Tatuí, com área total de 10.314,29m² (dez mil, trezentos e quatorze metros quadrados, vinte e nove decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/001, situa-se no Km 98+300m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer à Leonice Cinto Gazabim, Nilton Gazabim, Nelson Gazabim, e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.428.747,274, E=214.585,735, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 13°46'40,53" e distância de 64,126m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 184°58'59,05" e distância de 39,441m; segmento 3-1 em linha reta com azimute 207°15'45,09" e distância de 25,861m, perfazendo uma área total de 193,35m² (cento e noventa e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/002, situa-se no Km 98+500m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Cerquilho, que consta pertencer à Leonice Cinto Gazabim, Nilton Gazabim, Nelson Gazabim, e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.428.609,816, E=214.552,021, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 13°46'55,85" e distância de 94,349m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 186°07'24,04" e distância de 47,306m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 193°01'35,48" e distância de 94,453m; segmento 4-1 em linha reta com azimute 4°39'07,10" e distância de 47,583m, perfazendo uma área total de 624,71m² (seiscentos e vinte e quatro metros quadrados, setenta e um decímetros quadrados);
III - área 3 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/003, situa-se no Km 99+500m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer a Florivaldo Bassoli, Iria Carreira Bassoli e/ou outros, com linha de disdivisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.427.646,639, E=214.297,712, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 16°34'10,86" e distância de 15,105m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 16°37'4,93" e distância de 32,235m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 16°44'7,59" e distância de 37,139m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 16°48'6,83" e distância de 25,520m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 16°30'44,40" e distância de 29,558m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 16°29'54,07" e distância de 17,948m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 16°59'1,91" e distância de 27,997m; segmento 8-9 em linha reta com azimute 16°57'4,50" e distância de 34,305m; segmento 9-10 em linha reta com azimute 15°15'48,28" e distância de 21,211m; segmento 10-11 em linha reta com azimute 17°50'59,94" e distância de 24,872m; segmento 11-12 em linha reta com azimute 16°29'11,30" e distância de 22,200m; segmento 12-13 em linha reta com azimute 16°13'40,85" e distância de 15,734m; segmento 13-14 em linha reta com azimute 14°6'35,16" e distância de140,674m; segmento 14-15 em linha reta com azimute 13°58'41,23" e distância de159,750m; segmento 15-16 em linha reta com azimute 14°50'58,86" e distância de 46,875m; segmento 16-17 em linha reta com azimute 13°47'39,93" e distância de 83,046m; segmento 17-18 em linha reta com azimute 124°45'37,75" e distância de 11,744m; segmento 18-19 em linha reta com azimute 83°42'19,55" e distância de 12,385m; segmento 19-20 em linha reta com azimute 125°59'6,57" e distância de 8,971m; segmento 20-21 em linha reta com azimute 218°42'45,07" e distância de 54,111m; segmento 21-22 em linha reta com azimute 194°0'46,54" e distância de178,081m; segmento 22-23 em linha reta com azimute 193°39'24,91" e distância de181,341m; segmento 23-24 em linha reta com azimute 197°7'38,12" e distância de227,792m; segmento 24-25 em linha reta com azimute 198°32'14,73" e distância de 37,236m; segmento 25-1 em linha reta com azimute 202°40'2,36" e distância de 58,111m, perfazendo uma área total de 6.467,13m² (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados, treze decímetros quadrados);
IV - área 4 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/004, situa-se no Km 102+340m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer à Maria Verônica Foresto Bettini, Luis Fernando Bettini, Luciano Bettini, Lucimara Aparecida Bettini Cardoso, Ana Paula Bettini, João Paulo Bettini e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.425.156,759, E=213.714,180, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 171°22'40,26'' e distância de 98,007m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 171°34'52,50'' e distância de 68,863m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 171°18'53,99'' e distância de 57,279m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 289°59'60,00'' e distância de 7,175m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 351°13'07,26'' e distância de 52,211m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 351°56'41,93'' e distância de 40,101m; segmento 7-8 em linha reta com azimute 352°48'41,07'' e distância de 123,772m; segmento 8-1 em linha reta com azimute 25°13'50,55'' e distância de 5,621m; Perfazendo uma área total de 1.176,93m² (um mil, cento e setenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
V - área 5 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/004, situa-se no Km 102+400m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer à Mercedes Almeida Barreto da Silveira, Antônio Cláudio da Silveira, Adriana Aparecida Rodrigues da Silveira, Claudinei Antônio da Silveira, Elaine da Silveira Santos, Gertes de Jesus da Silveira, Gerson da Silveira, Rosa Palmira da Silveira de Moura e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.424.935,117, E=213.747,604, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 171°18'53,99'' e distância de 41,090m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 171°35'52,11'' e distância de 59,717m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 340°44'31,55'' e distância de 32,031m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 351°13'07,26'' e distância de 72,763m; segmento 5-1 em linha reta com azimute 109°59'60,00'' e distância de 7,175m, perfazendo uma área total de 535,70m² (quinhentos e trinta e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
VI - área 6 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000127-098.106-513-D01/005, situa-se no Km 103+750m, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, que consta pertencer à Elidia Grando Batistela, Domingos Batistella, Santina Batistella, Maria de Lourdes Batistella, Helena Aparecida Batistela Tonin e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado “1” de coordenadas, N=7.423.472,692, E=213.416,535, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 21°9'50,39" e distância de 32,924m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 23°34'31,00" e distância de 50,595m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 25°39'19,73" e distância de 99,247m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 25°42'4,64" e distância de 41,302m; segmento 5-6 em linha reta com azimute 34°23'12,27" e distância de 49,837m; segmento 6-7 em linha reta com azimute 206°16'0,29" e distância de 98,075m; segmento 7-1 em linha reta com azimute 206°21'16,90" e distância de 175,13m, perfazendo uma área total de 1.316,47m² (um mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Concessionária Rodovias das Colinas S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias das Colinas S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de novembro de 2015.