GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o imperativo de efetuar, com celeridade e eficácia, os reparos necessários no próprio estadual que sedia, no Município de São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, atingido por incêndio em 21 de dezembro último,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído, sob a coordenação do Secretário de Governo, Grupo Executivo encarregado de supervisionar e formular recomendações necessárias à célere e eficaz concretização dos trabalhos de reparo no próprio estadual denominado “Estação da Luz”, que sedia, no Município de São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, de que trata o Decreto nº 50.322, de 8 de dezembro de 2005.
§ 1º - O Grupo Executivo a que alude o “caput” deste artigo contará, ainda, com os seguintes membros:
1. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, R.G. nº 9.350.336;
2. LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO, R.G. nº 17.872.636-9;
3. JUAN FRANCISCO CARPENTER, R.G. nº 24.900.368-5;
4. MARÍLIA MARTON CORRÊA, R.G. nº 25.625.920-3;
5. ANTÔNIO BENEDITO ROSSITTO, R.G. nº 7.905.774;
6. EVANDRO RICARDO HAWILA BARBOSA PEREIRA, R.G. nº 12.239.842-7, a convite.
§ 2º - A participação no Grupo Executivo instituído por este decreto não será remunerada, constituindo, porém, serviço público relevante.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não prejudica nem altera as atribuições de responsabilidade da Secretaria da Cultura e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM alusivas à manutenção predial do próprio estadual a que alude o “caput” do artigo 1º.
Artigo 3º - O Secretário de Governo poderá editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2015.