GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de Gás Natural SDGN, Sistema Itatiba-Atibaia-Jarinu, numa largura de 10,00m, configurados nas plantas cadastrais nº 001-DUP-065, nº 002-DUP-065, nº 003-DUP-065 e nº 004-DUP-065, bem como na planta de traçado do duto de gás natural, áreas estas abaixo caracterizadas, e que perfazem 19.325,15m² (dezenove mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados e quinze decímetros quadrados) com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, constantes do processo ARSESP-166/2015, a saber:
I - planta cadastral 001-DUP-065, área 1, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Edinei Bulgarelli e s/m Teresinha de Fátima Cavallaro Bulgarelli, Edival Bulgarelli e s/m Gabriela Marina Pasquariello Bulgarelli, Edi Bulgarelli e s/m Priscila Daniela Perez Bulgarelli e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451717,347879 e E=322649,970378; deste ponto inicial segue em linha reta com azimute 49º25'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,29m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2 onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 67º29'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,10m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta com azimute 118º36'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,09m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º54'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,95m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º08'30", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,40m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º45'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,14m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º38'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,76m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º28'59", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,10m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 116º56'52", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 117º01'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,57m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 119º02'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,76m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º30'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,41m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 120º19'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,00m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 120º33'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,53m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 120º31'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,91m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 118º53'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,24m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 119º03'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,25m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 118º36'46", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,33m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 118º57'35", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,60m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 115º22'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 7,35m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 116º33'50", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,91m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 116º16'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,17m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 114º44'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 7,52m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 108º58'28", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,71m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 111º15'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,58m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 112º53'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,61m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º02'15", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,90m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 113º48'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,64m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º04'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,46m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 111º50'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,96m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 114º24'04", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,57m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 107º31'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,40m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 116º19'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 2,65m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 114º21'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,99m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 106º03'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,50m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 102º32'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 41,15m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 106º15'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 1,65m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º20'39", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,06m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 104º50'49", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 0,39m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 197º51'08", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 2, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,51m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 280º20'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,11m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 286º15'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,84m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 40,83m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 285º03'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,46m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 289º23'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,80m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º22'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,05m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º37'31", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,14m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 287º31'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,58m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º24'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,95m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 291º50'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,93m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º04'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,63m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 293º48'40", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,64m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º02'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,82m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 292º53'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 291º15'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,24m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 288º58'28", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,01m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 294º44'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,15m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º16'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,32m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 296º33'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,83m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 295º22'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,56m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º57'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,89m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º36'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,34m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 299º03'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,27m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º53'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,36m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º31'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,06m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º33'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,50m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 300º19'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,00m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º30'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,29m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 299º02'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,46m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 297º01'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,39m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 296º56'52", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,06m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º28'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,16m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º38'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,04m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 300º45'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,09m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 297º08'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,23m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 298º54'15", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,07m, até chegar ao ponto 78; do ponto 78, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 298º36'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,22m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.805,24m² (quatro mil, oitocentos e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
II - planta cadastral 002-DUP-065, área 2, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Edinei Bulgarelli e s/m Teresinha de Fátima Cavallaro Bulgarelli, Edival Bulgarelli e s/m Gabriela Marina Pasquariello Bulgarelli, Edi Bulgarelli e s/m Priscila Daniela Perez Bulgarelli e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451525,084162 e E=323090,671668; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 104º50'49", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,54m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 103º16'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,16m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 102º02'34", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 9,55m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 103º46'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,78m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 98º49'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,53m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 101º29'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,61m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 100º27'58", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,23m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 101º37'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,65m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 99º42'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 8,47m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 96º47'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,53m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 95º50'33", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 5,66m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º32'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,78m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º23'00", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,50m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94º39'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,38m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 94º29'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP- 065), numa distância de 12,67m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 92º55'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 24,94m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 94º32'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,46m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º20'37", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,68m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º17'12", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,82m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º39'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 28,08m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º21'48", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,72m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º52'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,19m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º30'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,61m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º33'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º33'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,86m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º50'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,86m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º20'34", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,19m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º17'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,07m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º16'41", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,57m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º21'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 25,43m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º03'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,72m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º49'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 12,86m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º55'01", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,09m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º34'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,04m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º05'17", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 26,83m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'51", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,46m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º29'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,17m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º35'32", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 8,90m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º39'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,35m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º02'18", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,92m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 88º55'07", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,92m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º17'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 4,32m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 159º39'31", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda., numa distância de 10,76m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,08m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 268º55'07", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,90m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º02'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,07m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º39'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,39m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º31'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,19m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º04'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,43m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 271º05'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 26,88m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º34'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,03m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º55'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,02m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º49'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,78m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º03'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,59m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 25,53m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º45'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,47m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º20'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,24m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º50'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 59; do ponto 59, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º06'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 24,37m, até chegar ao ponto 60; do ponto 60, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º30'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,64m, até chegar ao ponto 61; do ponto 61, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º52'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,18m, até chegar ao ponto 62; do ponto 62, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 271º21'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,61m, até chegar ao ponto 63; do ponto 63, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º39'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 28,07m, até chegar ao ponto 64; do ponto 64, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,89m, até chegar ao ponto 65; do ponto 65, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º20'37", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,96m, até chegar ao ponto 66; do ponto 66, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 273º42'30", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,82m, até chegar ao ponto 67; do ponto 67, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º55'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,71m, até chegar ao ponto 68; do ponto 68, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º29'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,82m, até chegar ao ponto 69; do ponto 69, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º39'12", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,37m, até chegar ao ponto 70; do ponto 70, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 274º23'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,49m, até chegar ao ponto 71; do ponto 71, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 274º32'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,91m, até chegar ao ponto 72; do ponto 72, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 275º50'33", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,85m, até chegar ao ponto 73; do ponto 73, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 276º47'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,87m, até chegar ao ponto 74; do ponto 74, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º22'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,60m, até chegar ao ponto 75; do ponto 75, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 280º27'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,22m, até chegar ao ponto 76; do ponto 76, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 281º29'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,47m, até chegar ao ponto 77; do ponto 77, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 278º49'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 12,73m, até chegar ao ponto 78; do ponto 78, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º46'18", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,06m, até chegar ao ponto 79; do ponto 79, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º02'34", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,51m, até chegar ao ponto 80;do ponto 80, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 283º16'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,40m, até chegar ao ponto 81; do ponto 81, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 284º50'49", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,97m, até chegar ao ponto 82; do ponto 82, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 282º32'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,26m, até chegar ao ponto 83; do ponto 83, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 17º51'08", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Área 1, numa distância de 10,35m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 5.481,61m² (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);
III - planta cadastral 003-DUP-065, área 3, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda. e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451492,207089 e E=323632,739685; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 91º17'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 9,61m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º40'04", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,69m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º10'11", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,98m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º10'08", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,97m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º40'39", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,94m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º52'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,21m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º54'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 13,63m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º55'42", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 11,13m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º19'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,86m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º05'26", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,00m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 89º34'02", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,74m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,53m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 89º38'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 23,58m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º29'35", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,15m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º45'27", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,12m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º08'58", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 18,82m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º59'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,66m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º34'17", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 21,81m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 91º16'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 18,64m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º51'05", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,57m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º50'19", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,72m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º00'54", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,24m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º08'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,23m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º48'20", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,78m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º21'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,27m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 4, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,38m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º48'20", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,76m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º08'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,24m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º00'54", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,30m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º50'19", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,71m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º51'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,61m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º16'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,71m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º34'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,79m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º59'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,62m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º08'58", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 18,80m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º45'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,06m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º29'35", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,05m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º38'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 23,71m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 272º04'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,52m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º34'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 21,65m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º05'26", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,06m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º19'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,85m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º55'42", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,18m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º54'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,63m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º52'06", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 17,19m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º40'39", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 13,88m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º10'08", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 11,92m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º10'11", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,02m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º40'04", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,79m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º17'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 5,69m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 339º39'31", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Edinei Bulgarelli e outros, numa distância de 10,76m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.259,88m² (quatro mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
IV - planta cadastral 004-DUP-065, área 4, para fins de instituição de servidão administrativa, que consta pertencer a Morro Verde Incorporação Imobiliária SPE Ltda. e/ou outros, com início no ponto 1, com coordenadas UTM N=7451486,507968 e E=324060,537292; deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 90º21'21", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 14,92m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º41'16", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,98m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º12'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,82m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º11'13", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 15,75m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º13'48", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 16,81m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 90º48'14", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,31m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º40'45", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,93m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º06'03", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,40m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º52'32",acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 19,67m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º29'47", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 29,77m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 91º01'22", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º27'57", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,24m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 89º21'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 17,04m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º04'23", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 20,92m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º55'40", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 3,89m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 140º56'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 62,26m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 132º23'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 10,74m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 124º55'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,25m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 117º45'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,27m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 109º23'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,45m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 101º01'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,56m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 95º30'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 0,96m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 90º00'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,40m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 75º14'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,55m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 60º28'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,04m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 52º56'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 1,31m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 45º24'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 55,01m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º51'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,98m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 92º01'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a Rodovia Dom Pedro I (SP-065), numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 180º51'02", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,87m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 225º24'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 59,11m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 232º56'51", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,93m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 240º28'55", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,04m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 255º14'27", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 7,64m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º00'00", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 8,40m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 275º30'59", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,88m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 281º01'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,56m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 289º23'41", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 4,36m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 297º45'25", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,27m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 304º55'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 3,74m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 312º04'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 9,97m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 316º30'28", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 2,32m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 320º56'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 57,62m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 272º04'23", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,10m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269 azimute 269º21'38", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,90m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º27'57", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 20,39m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º01'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º29'47", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 29,76m, até chegar ao ponto 49; do ponto 49, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º52'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,72m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º06'03", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,38m, até chegar ao ponto 51; do ponto 51, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º40'45", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 19,91m, até chegar ao ponto 52; do ponto 52, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º48'14", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,27m, até chegar ao ponto 53; do ponto 53, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º13'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,85m, até chegar ao ponto 54; do ponto 54, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 271º11'13", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 15,75m, até chegar ao ponto 55; do ponto 55, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 270º12'29", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 22,69m, até chegar ao ponto 56; do ponto 56, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 269º41'16", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 16,99m, até chegar ao ponto 57; do ponto 57, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 270º21'21", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área livre de servidão, numa distância de 14,92m, até chegar ao ponto 58; do ponto 58, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º00'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área 3, numa distância de 10,00m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 4.778,42m² (quatro mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2016
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 13 de janeiro de 2016.