GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.313, de 8 de agosto de 2008,
Decreta:
Artigo 1° - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código DE-SPD585300-585.586-619-D02/001, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-19.949/2015, necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 585+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, com área total de 9.076,06m² (nove mil e setenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área A - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD585300-585.586-619-D02/001, situa-se no Km 585+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, que consta pertencer a Alexandre Grendene Bartelle, Agropecuária Jacarezinho Ltda. e/ou outro, com linha de divisa partindo do ponto denominado “A” de coordenadas, N=7.659.170,29, L=506.687,56, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento A-B em linha reta com azimute 184°52'2,71" e distância de 18,59m; segmento B-C em linha reta com azimute 215°2'20,05" e distância de 33,13m; segmento C-D em linha reta com azimute 257°29'14,09" e distância de 39,95m; segmento D-E em linha reta com azimute 301°18'5,29" e distância de 50,70m; segmento E-F em linha reta com azimute 255°56'15,97" e distância de 19,93m; segmento F-G em linha reta com azimute 227°56'51,71" e distância de 6,01m; segmento G-H em linha reta com azimute 206°31'44,88" e distância de 26,89m; segmento H-I em linha reta com azimute 289°17'16,12" e distância de 18,63m; segmento I-J em linha reta com azimute 12°6'47,72" e distância de 31,81m; segmento J-K em linha reta com azimute 42°23'43,33" e distância de 18,63m; segmento K-L em linha reta com azimute 67°54'40,18" e distância de 42,94m; segmento L-M em linha reta com azimute 19°45'18,06" e distância de 24,61m; segmento M-N em linha reta com azimute 129°53'30,79" e distância de 58,98m; segmento N-O em linha reta com azimute 108°46'24,38" e distância de 3,86m; segmento O-P em linha reta com azimute 67°20'39,38" e distância de 5,03m; segmento P-Q em linha reta com azimute 41°43'48,49" e distância de 17,76m; segmento Q-A em linha reta com azimute 103°15'57,73" e distância de 24,24m, perfazendo uma área total de 6.761,78m² (seis mil, setecentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
II - área B - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD585300-585.586-619-D02/001, situa-se no Km 585+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, que consta pertencer a Alexandre Grendene Bartelle, Agropecuária Jacarezinho Ltda. e/ou outro, com linha de divisa partindo do ponto denominado “A” de coordenadas, N=7.659.175,17, L=506.822,36, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento A-B em linha reta com azimute 310°50'31,35" e distância de 56,46m; segmento B-C em linha reta com azimute 333°46'55,16" e distância de 12,35m; segmento C-D em linha reta com azimute 355°35'27,46" e distância de 10,91m; segmento D-E em linha reta com azimute 17°27'56,19" e distância de 35,25m; segmento E-F em linha reta com azimute 166°41'56,72" e distância de 62,69m; segmento F-A em linha reta com azimute 142°41'20,49" e distância de 39,60m, perfazendo uma área total de 1.008,03m² (um mil, oito metros quadrados e três decímetros quadrados);
III - área C - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD585300-585.586-619-D02/001, situa-se no Km 585+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, que consta pertencer a Alexandre Grendene Bartelle, Agropecuária Jacarezinho Ltda. e/ou outro, com linha de divisa partindo do ponto denominado “A” de coordenadas, N=7.659.297,45, L=506.778,24, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento A-B em linha reta com azimute 309°6'48,66" e distância de 13,85m; segmento B-C em linha reta com azimute 293°41'58,45" e distância de 20,79m; segmento C-D em linha reta com azimute 274°28'44,83" e distância de 33,06m; segmento D-E em linha reta com azimute 303°43'20,31" e distância de 13,88m; segmento E-F em linha reta com azimute 348°51'22,20" e distância de 28,54m; segmento F-G em linha reta com azimute 82°53'2,73" e distância de 8,75m; segmento G-H em linha reta com azimute 166°11'2,52" e distância de 25,59m; segmento H-I em linha reta com azimute 65°26'27,35" e distância de 10,03m; segmento I-J em linha reta com azimute 90°0'0,00" e distância de 22,90m; segmento J-K em linha reta com azimute 115°24'23,21" e distância de 25,60m; segmento K-A em linha reta com azimute 158°18'49,01" e distância de 26,70m, perfazendo uma área total de 1.306,25m² (um mil, trezentos e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A..
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de março de 2016.