GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.693, de 4 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 28 e 29 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” com os objetivos de:”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de março de 2016.