MARCIO FRANÇA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Jardim Bela Vista, da Diretoria de Ensino - Região Lins, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 54.630, de 3 de agosto de 2009, passa a denominar-se Escola Estadual "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2016
MARCIO FRANÇA
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Moacir Rossetti
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de novembro de 2016.