GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, da Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Jundiaí, criada pelo inciso V do artigo 1º do Decreto nº 46.093, de 12 de setembro de 2001, passa a denominar-se Escola Estadual “Dom Joaquim Justino Carreira”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Moacir Rossetti
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2016