GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Em face do disposto na Lei n° 7.742, de 30 de março de 1992, que deu a denominação de “Amim Jundi”, à então Escola Técnica Estadual de 2° Grau de Osvaldo Cruz, em Osvaldo Cruz, ficam alterados:
I - o Anexo I do Decreto n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, para constar ETESG “Amim Jundi” - Osvaldo Cruz;
II - o inciso LXXVII do artigo 1° do Decreto n° 38.703, de 31 de maio de 1994, para constar: LXXVII - Escola Técnica Estadual “Amim Jundi”, sediada em Osvaldo Cruz.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
Cláudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de dezembro de 2016.