GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Barbosa de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/463, localizado no km 47,688 da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2018
GERALDO ALCKMIN
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de março de 2018.