JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido de Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do SQC-III, ocupado por ARMANDO REIS TAVARES, RG 12.287.860-7, do Quadro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante permuta com cargo de mesma denominação, vago em decorrência da aposentadoria de Jair Rosas da Silva, RG 53.630.082.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Agricultura e Abastecimento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2019
JOÃO DORIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de setembro de 2019.