JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área descrita e caracterizada na planta cadastral de código n° DE-SPD112255-112.113-129-D03/001 e no memorial descritivo constante dos autos do Processo ARTESP nº 40.791/20, necessária às obras de implantação de Dispositivo Trombeta no km 112+570m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, área essa que consta pertencer a Aparecido José di Santo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.565.598,773296m e E=770.689,140624m, azimute 142º33'42” e distância de 66,17m, seguindo até o vértice 2, de coordenadas N=7.565.546,231335m e E=770.729,367702m, azimute 149º46'29” e distância de 9,75m, seguindo até o vértice 3, de coordenadas N=7.565.537,810375m e E=770.734,273771m, azimute 158º19'41” e distância de 10,53m, seguindo até o vértice 4, de coordenadas N=7.565.528,020161m e E=770.738,164208m, azimute 163º47'23” e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 5, de coordenadas N=7.565.519,350876m e E=770.740,684539m, azimute 171º48'24” e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 6, de coordenadas N=7.565.510,658270m e E=770.741,936114m, azimute 178º55'24” e distância de 8,87m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=7.565.501,785434m e E=770.742,102861m, azimute 187º58'40” e distância de 11,82m, seguindo até o vértice 8, de coordenadas N=7.565.490,080595m e E=770.740,462471m, azimute 196º57'30” e distância de 11,41m, seguindo até o vértice 9, de coordenadas N=7.565.479,170379m e E=770.737,135550m, azimute 202º29'06” e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.565.473,753379m e E=770.734,893406m, azimute 208º48'18” e distância de 7,67m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.565.467,029525m e E=770.731,196190m, azimute 213º44'26” e distância de 7,02m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.565.461,189617m e E=770.727,295469m, azimute 220º38'24” e distância de 8,79m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.565.454,519966m e E=770.721,570820m, azimute 227º34'27” e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.565.448,595582m e E=770.715,088640m, azimute 234º25'40” e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.565.443,514807m e E=770.707,984633m, azimute 239º55'24” e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.565.440,589000m e E=770.702,932612m, azimute 244º29'20” e distância de 5,85m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.565.438,069921m e E=770.697,653864m, azimute 250º10'29” e distância de 8,77m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.565.435,095664m e E=770.689,403933m, azimute 255º52'51” e distância de 5,92m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.565.433,650429m e E=770.683,658297m, azimute 260º21'54” e distância de 5,78m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.565.432,683590m e E=770.677,963120m, azimute 266º05'54” e distância de 8,79m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.565.432,085295m e E=770.669,190861m, azimute 273º18'55” e distância de 18,83m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.565.433,174239m e E=770.650,393063m, azimute 274º48'25” e distância de 5,43m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.565.433,629157m e E=770.644,983399m, azimute 268º51'56” e distância de 14,39m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.565.433,344332m e E=770.630,600246m, azimute 264º40'48” e distância de 6,72m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.565.432,721423m e E=770.623,910849m, azimute 262º14'56” e distância de 7,49m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.565.431,711209m e E=770.616,489085m, azimute 260º05'47” e distância de 12,70m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.565.429,526816m e E=770.603,977911m, azimute 255º00'23” e distância de 11,46m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.565.426,562941m e E=770.592,911670m, azimute 248º45'22” e distância de 4,20m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.565.425,041202m e E=770.588,997305m, azimute 244º55'32” e distância de 7,13m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.565.422,020444m e E=770.582,541180m, azimute 243º12'34” e distância de 7,56m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.565.418,611271m e E=770.575,789398m, azimute 239º01'04” e distância de 10,79m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.565.413,056178m e E=770.566,537636m, azimute 235º10'37” e distância de 8,31m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.565.408,311574m e E=770.559,716881m, azimute 231º28'23” e distância de 10,52m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.565.401,757112m e E=770.551,484775m, azimute 34º48'43” e distância de 64,79m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=7.565.454,953005m e E=770.588,473246m, azimute 74º27'41” e distância de 41,79m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=7.565.466,147495m e E=770.628,734246m, azimute 74º31'03” e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=7.565.467,522373m e E=770.633,697767m, azimute 69º00'35” e distância de 3,07m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=7.565.468,621973m e E=770.636,563780m, azimute 64º05'11” e distância de 2,78m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=7.565.469,836153m e E=770.639,062786m, azimute 59º54'19” e distância de 3,06m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=7.565.471,370123m e E=770.641,709586m, azimute 57º42'26” e distância de 1,97m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=7.565.472,421636m e E=770.643,373387m, azimute 53º46'10” e distância de 1,99m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=7.565.473,600492m e E=770.644,982281m, azimute 52º44'37” e distância de 2,49m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=7.565.475,106950m e E=770.646,962917m, azimute 47º15'12” e distância de 2,24m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=7.565.476,627223m e E=770.648,607736m, azimute 43º39'00” e distância de 2,73m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=7.565.478,599231m e E=770.650,488941m, azimute 42º26'58” e distância de 2,30m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=7.565.480,297557m e E=770.652,042411m, azimute 33º15'29” e distância de 71,29m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=7.565.539,908473m e E=770.691,136849m, azimute 27º31'51” e distância de 3,92m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=7.565.543,386572m e E=770.692,949816m, azimute 25º28'44” e distância de 2,78m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=7.565.545,893700m e E=770.694,144520m, azimute 21º46'48” e distância de 2,03m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=7.565.547,774731m e E=770.694,896121m, azimute 18º43'26” e distância de 2,44m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=7.565.550,086078m e E=770.695,679541m, azimute 14º18'50” e distância de 4,43m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=7.565.554,380935m e E=770.696,775403m, azimute 4º06'57” e distância de 4,47m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=7.565.558,842068m e E=770.697,096416m, azimute 357º42'22” e distância de 5,05m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=7.565.563,887774m e E=770.696,894307m, azimute 351º24'31” e distância de 5,44m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=7.565.569,267682m e E=770.696,081489m, azimute 343º36'59” e distância de 4,25m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=7.565.573,343380m e E=770.694,883219m, azimute 338º37'30” e distância de 4,92m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=7.565.577,923559m e E=770.693,090566m, azimute 331º39'53” e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=7.565.581,872874m e E=770.690,960930m, azimute 326º40'50” e distância de 4,53m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=7.565.585,655594m e E=770.688,474302m, azimute 324º02'03” e distância de 4,35m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=7.565.589,179794m e E=770.685,917019m, azimute 339º46'42” e distância de 3,43m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=7.565.592,398380m e E=770.684,731437m, azimute 34º40'10” e distância de 7,75m, seguindo até o vértice 1, perfazendo uma área de 10.999,57m² (dez mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados).
Parágrafo único - A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas neste artigo e não abrange imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público.
Artigo 2° - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2020
JOÃO DORIA
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de maio de 2020.