JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código n° DE-SPD225255-225.226-529-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 39.928/2020, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 225+840m da Rodovia João Mellão (SP-255), nos Municípios de Pratânia e Botucatu, respectivamente, Comarcas de São Manuel e Botucatu, as quais totalizam 52.449,10m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins, Reinaldo de Barros Alcântara, Maria Helena de Barros Alcântara e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+500m - Pista Norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.469.371,209052m e E=731.519,059197m, azimute 217º36'24'' e distância de 1,65m até o vértice 2, de coordenadas N=7.469.369,903145m e E=731.518,053266m, azimute 221º02'18'' e distância de 14,56m até o vértice 3, de coordenadas N=7.469.358,924713m e E=731.508,496972m, azimute 222º50'46'' e distância de 12,29m até o vértice 4, de coordenadas N=7.469.349,916719m e E=731.500,142027m, azimute 226º19'24'' e distância de 10,23m até o vértice 5, de coordenadas N=7.469.342,850810m e E=731.492,741978m, azimute 222º35'13'' e distância de 10,16m até o vértice 6, de coordenadas N=7.469.335,373467m e E=731.485,869335m, azimute 224º55'04'' e distância de 4,14m até o vértice 7, de coordenadas N=7.469.332,443349m e E=731.482,947603m, azimute 225º52'36'' e distância de 2,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.469.331,048507m e E=731.481,509416m, azimute 221º38'27'' e distância de 9,80m até o vértice 9, de coordenadas N=7.469.323,724705m e E=731.474,997687m, azimute 221º35'58'' e distância de 10,79m até o vértice 10, de coordenadas N=7.469.315,652462m e E=731.467,830930m, azimute 230º51'59'' e distância de 4,37m até o vértice 11, de coordenadas N=7.469.312,897464m e E=731.464,444951m, azimute 228º16'31'' e distância de 9,90m até o vértice 12, de coordenadas N=7.469.306,310435m e E=731.457,058249m, azimute 226º33'10'' e distância de 14,30m até o vértice 13, de coordenadas N=7.469.296,474159m e E=731.446,673813m, azimute 228º54'46'' e distância de 8,01m até o vértice 14, de coordenadas N=7.469.291,210339m e E=731.440,637094m, azimute 226º11'53'' e distância de 22,40m até o vértice 15, de coordenadas N=7.469.275,707706m e E=731.424,472133m, azimute 227º20'40'' e distância de 36,74m até o vértice 16, de coordenadas N=7.469.250,812844m e E=731.397,451703m, azimute 230º49'12'' e distância de 4,39m até o vértice 17, de coordenadas N=7.469.248,042472m e E=731.394,052466m, azimute 234º07'33'' e distância de 4,16m até o vértice 18, de coordenadas N=7.469.245,604288m e E=731.390,681039m, azimute 232º29'52'' e distância de 34,49m até o vértice 19, de coordenadas N=7.469.224,608516m e E=731.363,321144m, azimute 233º21'45'' e distância de 12,46m até o vértice 20, de coordenadas N=7.469.217,174665m e E=731.353,325143m, azimute 235º51'34'' e distância de 30,49m até o vértice 21, de coordenadas N=7.469.200,062992m e E=731.328,089820m, azimute 233º47'16'' e distância de 22,27m até o vértice 22, de coordenadas N=7.469.186,906751m e E=731.310,122091m, azimute 235º33'07'' e distância de 24,79m até o vértice 23, de coordenadas N=7.469.172,882053m e E=731.289,676427m, azimute 242º45'50'' e distância de 4,18m até o vértice 24, de coordenadas N=7.469.170,969825m e E=731.285,961386m, azimute 235º44'16'' e distância de 15,88m até o vértice 25, de coordenadas N=7.469.162,031371m e E=731.272,839564m, azimute 237º45'04'' e distância de 16,21m até o vértice 26, de coordenadas N=7.469.153,379130m e E=731.259,125937m, azimute 234º10'12'' e distância de 1,65m até o vértice 27, de coordenadas N=7.469.152,411340m e E=731.257,785536m, azimute 229º44'36'' e distância de 24,44m até o vértice 28, de coordenadas N=7.469.136,615795m e E=731.239,131428m, azimute 224º15'36'' e distância de 9,57m até o vértice 29, de coordenadas N=7.469.129,761716m e E=731.232,452163m, azimute 221º55'21'' e distância de 11,31m até o vértice 30, de coordenadas N=7.469.121,349863m e E=731.224,898670m, azimute 220º33'31'' e distância de 9,87m até o vértice 31, de coordenadas N=7.469.113,848297m e E=731.218,478416m, azimute 218º21'13'' e distância de 5,70m até o vértice 32, de coordenadas N=7.469.109,379024m e E=731.214,941989m, azimute 216º41'56'' e distância de 26,15m até o vértice 33, de coordenadas N=7.469.088,413746m e E=731.199,315573m, azimute 219º26'46'' e distância de 21,37m até o vértice 34, de coordenadas N=7.469.071,912717m e E=731.185,739217m, azimute 216º55'12'' e distância de 24,64m até o vértice 35, de coordenadas N=7.469.052,212954m e E=731.170,937533m, azimute 213º56'52'' e distância de 20,69m até o vértice 36, de coordenadas N=7.469.035,052366m e E=731.159,385298m, azimute 211º08'38'' e distância de 23,47m até o vértice 37, de coordenadas N=7.469.014,961660m e E=731.147,244783m, azimute 213º37'44'' e distância de 6,25m até o vértice 38, de coordenadas N=7.469.009,755155m e E=731.143,781808m, azimute 216º52'26'' e distância de 1,79m até o vértice 39, de coordenadas N=7.469.008,324691m e E=731.142,708804m, azimute 208º32'14'' e distância de 1,84m até o vértice 40, de coordenadas N=7.469.006,711750m e E=731.141,831695m, azimute 213º10'34'' e distância de 15,46m até o vértice 41, de coordenadas N=7.468.993,775383m e E=731.133,374046m, azimute 207º20'07'' e distância de 2,26m até o vértice 42, de coordenadas N=7.468.991,765006m e E=731.132,334843m, azimute 204º09'44'' e distância de 15,31m até o vértice 43, de coordenadas N=7.468.977,793429m e E=731.126,066833m, azimute 178º49'26'' e distância de 5,44m até o vértice 44, de coordenadas N=7.468.972,355555m e E=731.126,178475m, azimute 168º50'38'' e distância de 2,77m até o vértice 45, de coordenadas N=7.468.969,642368m e E=731.126,713538m, azimute 156º24'44'' e distância de 7,15m até o vértice 46, de coordenadas N=7.468.963,085211m e E=731.129,576617m, azimute 141º04'16'' e distância de 5,55m até o vértice 47, de coordenadas N=7.468.958,766637m e E=731.133,064865m, azimute 124º32'56'' e distância de 5,55m até o vértice 48, de coordenadas N=7.468.955,616383m e E=731.137,640162m, azimute 112º27'18'' e distância de 13,63m até o vértice 49, de coordenadas N=7.468.950,409276m e E=731.150,239287m, azimute 109º39'36'' e distância de 2,87m até o vértice 50, de coordenadas N=7.468.949,444112m e E=731.152,940840m, azimute 105º44'47'' e distância de 15,33m até o vértice 51, de coordenadas N=7.468.945,284769m e E=731.167,692290m, azimute 96º53'35'' e distância de 31,49m até o vértice 52, de coordenadas N=7.468.941,505265m e E=731.198,955679m, azimute 93º31'41'' e distância de 2,05m até o vértice 53, de coordenadas N=7.468.941,378952m e E=731.201,004406m, azimute 270º21'07'' e distância de 278,61m até o vértice 54, de coordenadas N=7.468.943,090242m e E=730.922,397822m, azimute 57º30'21'' e distância de 354,90m até o vértice 55, de coordenadas N=7.469.133,750437m e E=731.221,740691m, azimute 60º24'14'' e distância de 1,27m até o vértice 56, de coordenadas N=7.469.134,379482m e E=731.222,848183m, azimute 56º51'03'' e distância de 37,04m até o vértice 57, de coordenadas N=7.469.154,635234m e E=731.253,862181m, azimute 55º22'23'' e distância de 42,03m até o vértice 58, de coordenadas N=7.469.178,520299m e E=731.288,450587m, azimute 53º44'49'' e distância de 55,79m até o vértice 59, de coordenadas N=7.469.211,511844m e E=731.333,440214m, azimute 51º58'45'' e distância de 33,62m até o vértice 60, de coordenadas N=7.469.232,221838m e E=731.359,928068m, azimute 50º26'03'' e distância de 57,73m até o vértice 61, de coordenadas N=7.469.268,996726m e E=731.404,435390m, azimute 48º20'01'' e distância de 55,42m até o vértice 62, de coordenadas N=7.469.305,839299m e E=731.445,835421m, azimute 46º10'54'' e distância de 64,37m até o vértice 63, de coordenadas N=7.469.350,407087m e E=731.492,280615m, azimute 44º17'08'' e distância de 33,55m até o vértice 64, de coordenadas N=7.469.374,424323m e E=731.515,706260m, azimute 133º47'57'' e distância de 4,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 21.360,93m² (vinte e um mil, trezentos e sessenta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Kenneth Carson Geld, Sara Ann Story Geld e/ou outros, situa-se à Estrada Estadual de Terra (SP-251), altura do km 225+720m da SP-255 - Pista Norte, no Município e Comarca de Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.468.915,473849m e E=731.135,586078m, azimute 267º59'26'' e distância de 23,93m até o vértice 2, de coordenadas N=7.468.914,634867m e E=731.111,673850m, azimute 253º39'51'' e distância de 2,77m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.913,855060m e E=731.109,013307m, azimute 243º51'11'' e distância de 8,61m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.910,060861m e E=731.101,284460m, azimute 248º27'17'' e distância de 3,92m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.908,620735m e E=731.097,636967m, azimute 254º55'04'' e distância de 8,46m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.906,419984m e E=731.089,470563m, azimute 262º35'32'' e distância de 5,23m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.905,745663m e E=731.084,284078m, azimute 271º35'38'' e distância de 6,99m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.905,940024m e E=731.077,298991m, azimute 278º51'32'' e distância de 6,60m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.906,956208m e E=731.070,779243m, azimute 282º38'25'' e distância de 6,55m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.908,388635m e E=731.064,392057m, azimute 288º31'15'' e distância de 3,98m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.909,651710m e E=731.060,621652m, azimute 296º41'12'' e distância de 3,77m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.911,344217m e E=731.057,254542m, azimute 304º35'44'' e distância de 7,03m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.915,337790m e E=731.051,464572m, azimute 310º07'04'' e distância de 6,81m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.919,728220m e E=731.046,254043m, azimute 92º43'36'' e distância de 89,43m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 585,18m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme planta nº DE-SPD225255-225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Mário Sérgio Duarte Garcia, Mário de Barros Duarte Garcia, Natália Japur, Ana Luisa de Barros Duarte Garcia, Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo, Rubens Soares de Camargo, Zita de Barros Garcia Ursini, Yvo Aymara Ursini, Helena de Barros Garcia, Carlos Eduardo Frazão Meirelles e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+750m - Pista Norte, no Município e Comarca de Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.468.921,288123m e E=731.002,652171m, azimute 260º18'15'' e distância de 25,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.468.917,051953m e E=730.977,858935m, azimute 262º20'42'' e distância de 12,17m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.915,430346m e E=730.965,793824m, azimute 264º28'49'' e distância de 16,17m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.913,875431m e E=730.949,703725m, azimute 264º11'51'' e distância de 11,95m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.912,667662m e E=730.937,818881m, azimute 262º21'38'' e distância de 8,03m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.911,600633m e E=730.929,863619m, azimute 264º30'13'' e distância de 14,06m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.910,253721m e E=730.915,866112m, azimute 265º11'32'' e distância de 1,92m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.910,092955m e E=730.913,954686m, azimute 260º27'50'' e distância de 9,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.908,493533m e E=730.904,433788m, azimute 257º42'20'' e distância de 3,59m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.907,730040m e E=730.900,930436m, azimute 259º52'11'' e distância de 9,84m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.905,998596m e E=730.891,239866m, azimute 257º48'54'' e distância de 3,82m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.905,193196m e E=730.887,510013m, azimute 254º43'35'' e distância de 7,59m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.903,194150m e E=730.880,189514m, azimute 252º42'59'' e distância de 12,97m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.899,339657m e E=730.867,801701m, azimute 256º24'11'' e distância de 2,91m até o vértice 15, de coordenadas N=7.468.898,655591m e E=730.864,973457m, azimute 250º44'06'' e distância de 11,34m até o vértice 16, de coordenadas N=7.468.894,914435m e E=730.854,269445m, azimute 245º28'09'' e distância de 11,44m até o vértice 17, de coordenadas N=7.468.890,163759m e E=730.843,859922m, azimute 238º44'02'' e distância de 1,85m até o vértice 18, de coordenadas N=7.468.889,204766m e E=730.842,280549m, azimute 240º31'33'' e distância de 5,31m até o vértice 19, de coordenadas N=7.468.886,592984m e E=730.837,659357m, azimute 235º38'40'' e distância de 13,32m até o vértice 20, de coordenadas N=7.468.879,078582m e E=730.826,666601m, azimute 238º11'20'' e distância de 7,78m até o vértice 21, de coordenadas N=7.468.874,976234m e E=730.820,053077m, azimute 236º45'25'' e distância de 5,82m até o vértice 22, de coordenadas N=7.468.871,786384m e E=730.815,186473m, azimute 232º58'37'' e distância de 4,08m até o vértice 23, de coordenadas N=7.468.869,327842m e E=730.811,926605m, azimute 235º57'56'' e distância de 8,19m até o vértice 24, de coordenadas N=7.468.864,743423m e E=730.805,138712m, azimute 236º07'23'' e distância de 6,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.468.861,368107m e E=730.800,111353m, azimute 238º05'41'' e distância de 12,09m até o vértice 26, de coordenadas N=7.468.854,979113m e E=730.789,849106m, azimute 235º07'35'' e distância de 9,70m até o vértice 27, de coordenadas N=7.468.849,432913m e E=730.781,891033m, azimute 235º38'46'' e distância de 4,13m até o vértice 28, de coordenadas N=7.468.847,103800m e E=730.778,483564m, azimute 237º29'08'' e distância de 35,93m até o vértice 29, de coordenadas N=7.468.827,791028m e E=730.748,185327m, azimute 234º11'28'' e distância de 10,03m até o vértice 30, de coordenadas N=7.468.821,923648m e E=730.740,052657m, azimute 236º53'28'' e distância de 12,22m até o vértice 31, de coordenadas N=7.468.815,251345m e E=730.729,820832m, azimute 238º05'41'' e distância de 26,03m até o vértice 32, de coordenadas N=7.468.801,494747m e E=730.707,724458m, azimute 236º19'53'' e distância de 11,89m até o vértice 33, de coordenadas N=7.468.794,901030m e E=730.697,825897m, azimute 238º32'14'' e distância de 14,30m até o vértice 34, de coordenadas N=7.468.787,436352m e E=730.685,626844m, azimute 240º23'01'' e distância de 11,96m até o vértice 35, de coordenadas N=7.468.781,526183m e E=730.675,229938m, azimute 239º18'19'' e distância de 25,71m até o vértice 36, de coordenadas N=7.468.768,403596m e E=730.653,124283m, azimute 237º45'35'' e distância de 13,66m até o vértice 37, de coordenadas N=7.468.761,116983m e E=730.641,571356m, azimute 235º10'02'' e distância de 13,84m até o vértice 38, de coordenadas N=7.468.753,209174m e E=730.630,207362m, azimute 233º44'20'' e distância de 11,00m até o vértice 39, de coordenadas N=7.468.746,702493m e E=730.621,336966m, azimute 238º16'56'' e distância de 3,88m até o vértice 40, de coordenadas N=7.468.744,663563m e E=730.618,037935m, azimute 52º41'10'' e distância de 22,67m até o vértice 41, de coordenadas N=7.468.758,402924m e E=730.636,064427m, azimute 55º38'43'' e distância de 41,84m até o vértice 42, de coordenadas N=7.468.782,012929m e E=730.670,604455m, azimute 57º33'11'' e distância de 78,11m até o vértice 43, de coordenadas N=7.468.823,922936m e E=730.736,524508m, azimute 57º31'08'' e distância de 184,96m até o vértice 44, de coordenadas N=7.468.923,252952m e E=730.892,554634m, azimute 91º01'21'' e distância de 110,12m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.029,38m² (dois mil e vinte e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme planta nº DE-SPD225255- 225.226-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins, Intercoffee Comercial e Agro Pastoril Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia João Mellão (SP-255), km 225+635m - Pista Sul, Municípios de Pratânia e Botucatu, respectivamente, Comarcas de São Manuel e Botucatu, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.469.067,907066m e E=731.025,227158m, azimute 237º28'59'' e distância de 71,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.469.029,360000m e E=730.964,760000m, azimute 237º16'02'' e distância de 309,58m até o vértice 3, de coordenadas N=7.468.861,964663m e E=730.704,342079m, azimute 329º03'56'' e distância de 16,36m até o vértice 4, de coordenadas N=7.468.875,996863m e E=730.695,932479m, azimute 58º05'12'' e distância de 16,83m até o vértice 5, de coordenadas N=7.468.884,895861m e E=730.710,221871m, azimute 49º38'45'' e distância de 4,79m até o vértice 6, de coordenadas N=7.468.887,999239m e E=730.713,874232m, azimute 45º02'48'' e distância de 14,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.468.898,581481m e E=730.724,473680m, azimute 42º26'02'' e distância de 10,31m até o vértice 8, de coordenadas N=7.468.906,187876m e E=730.731,427509m, azimute 31º42'28'' e distância de 1,74m até o vértice 9, de coordenadas N=7.468.907,670183m e E=730.732,343278m, azimute 35º23'07'' e distância de 10,89m até o vértice 10, de coordenadas N=7.468.916,549391m e E=730.738,649982m, azimute 30º15'51'' e distância de 10,65m até o vértice 11, de coordenadas N=7.468.925,752215m e E=730.744,019946m, azimute 25º07'08'' e distância de 8,41m até o vértice 12, de coordenadas N=7.468.933,371208m e E=730.747,591989m, azimute 21º12'06'' e distância de 5,62m até o vértice 13, de coordenadas N=7.468.938,606172m e E=730.749,622660m, azimute 17º24'40'' e distância de 7,09m até o vértice 14, de coordenadas N=7.468.945,376035m e E=730.751,745645m, azimute 15º06'24'' e distância de 42,37m até o vértice 15, de coordenadas N=7.468.986,279907m e E=730.762,787388m, azimute 18º10'04'' e distância de 7,09m até o vértice 16, de coordenadas N=7.468.993,020684m e E=730.764,999430m, azimute 22º01'37'' e distância de 2,35m até o vértice 17, de coordenadas N=7.468.995,195009m e E=730.765,879100m, azimute 25º52'37'' e distância de 4,91m até o vértice 18, de coordenadas N=7.468.999,612860m e E=730.768,022109m, azimute 30º58'39'' e distância de 4,93m até o vértice 19, de coordenadas N=7.469.003,840660m e E=730.770,560158m, azimute 35º49'00'' e distância de 4,91m até o vértice 20, de coordenadas N=7.469.007,820125m e E=730.773,432009m, azimute 40º47'19'' e distância de 4,92m até o vértice 21, de coordenadas N=7.469.011,545333m e E=730.776,646240m, azimute 46º18'55'' e distância de 8,70m até o vértice 22, de coordenadas N=7.469.017,551300m e E=730.782,934485m, azimute 41º51'42'' e distância de 3,54m até o vértice 23, de coordenadas N=7.469.020,187254m e E=730.785,296400m, azimute 35º10'52'' e distância de 5,49m até o vértice 24, de coordenadas N=7.469.024,676109m e E=730.788,460726m, azimute 28º28'06'' e distância de 3,78m até o vértice 25, de coordenadas N=7.469.028,000935m e E=730.790,263572m, azimute 22º49'31'' e distância de 3,95m até o vértice 26, de coordenadas N=7.469.031,639813m e E=730.791,795095m, azimute 17º07'34'' e distância de 3,81m até o vértice 27, de coordenadas N=7.469.035,280587m e E=730.792,916960m, azimute 3º44'32'' e distância de 8,20m até o vértice 28, de coordenadas N=7.469.043,459065m e E=730.793,451898m, azimute 356º03'30'' e distância de 4,32m até o vértice 29, de coordenadas N=7.469.047,764147m e E=730.793,155255m, azimute 359º14'39'' e distância de 2,80m até o vértice 30, de coordenadas N=7.469.050,562255m e E=730.793,118334m, azimute 3º01'59'' e distância de 2,84m até o vértice 31, de coordenadas N=7.469.053,393673m e E=730.793,268359m, azimute 10º52'25'' e distância de 8,55m até o vértice 32, de coordenadas N=7.469.061,792631m e E=730.794,881714m, azimute 18º49'54'' e distância de 2,86m até o vértice 33, de coordenadas N=7.469.064,498368m e E=730.795,804485m, azimute 26º44'21'' e distância de 8,57m até o vértice 34, de coordenadas N=7.469.072,152487m e E=730.799,660645m, azimute 35º57'48'' e distância de 4,68m até o vértice 35, de coordenadas N=7.469.075,940082m e E=730.802,408780m, azimute 43º50'14'' e distância de 6,75m até o vértice 36, de coordenadas N=7.469.080,811590m e E=730.807,086459m, azimute 52º18'33'' e distância de 5,69m até o vértice 37, de coordenadas N=7.469.084,291795m e E=730.811,590825m, azimute 60º00'00'' e distância de 5,70m até o vértice 38, de coordenadas N=7.469.087,139737m e E=730.816,523624m, azimute 67º48'59'' e distância de 5,69m até o vértice 39, de coordenadas N=7.469.089,288736m e E=730.821,793891m, azimute 73º39'28'' e distância de 2,84m até o vértice 40, de coordenadas N=7.469.090,088692m e E=730.824,522058m, azimute 79º28'14'' e distância de 5,67m até o vértice 41, de coordenadas N=7.469.091,125339m e E=730.830,099327m, azimute 87º10'46'' e distância de 5,65m até o vértice 42, de coordenadas N=7.469.091,403121m e E=730.835,737792m, azimute 96º25'24'' e distância de 8,45m até o vértice 43, de coordenadas N=7.469.090,457889m e E=730.844,133948m, azimute 104º06'13'' e distância de 2,82m até o vértice 44, de coordenadas N=7.469.089,771719m e E=730.846,864997m, azimute 109º54'29'' e distância de 5,64m até o vértice 45, de coordenadas N=7.469.087,852252m e E=730.852,165177m, azimute 115º28'19'' e distância de 4,98m até o vértice 46, de coordenadas N=7.469.085,710775m e E=730.856,660544m, azimute 111º19'49'' e distância de 4,35m até o vértice 47, de coordenadas N=7.469.084,127684m e E=730.860,714623m, azimute 103º58'46'' e distância de 6,23m até o vértice 48, de coordenadas N=7.469.082,621932m e E=730.866,763095m, azimute 88º20'47'' e distância de 3,94m até o vértice 49, de coordenadas N=7.469.082,735565m e E=730.870,698945m, azimute 82º25'08'' e distância de 3,76m até o vértice 50, de coordenadas N=7.469.083,231565m e E=730.874,425613m, azimute 75º20'53'' e distância de 5,42m até o vértice 51, de coordenadas N=7.469.084,603464m e E=730.879,672900m, azimute 68º43'43'' e distância de 3,61m até o vértice 52, de coordenadas N=7.469.085,914753m e E=730.883,041142m, azimute 64º08'46'' e distância de 3,61m até o vértice 53, de coordenadas N=7.469.087,487884m e E=730.886,287521m, azimute 59º07'21'' e distância de 7,96m até o vértice 54, de coordenadas N=7.469.091,572899m e E=730.893,119147m, azimute 62º33'11'' e distância de 8,99m até o vértice 55, de coordenadas N=7.469.095,716647m e E=730.901,097287m, azimute 66º33'38'' e distância de 9,10m até o vértice 56, de coordenadas N=7.469.099,336634m e E=730.909,446762m, azimute 71º14'56'' e distância de 9,04m até o vértice 57, de coordenadas N=7.469.102,242492m e E=730.918,006555m, azimute 74º07'27'' e distância de 4,55m até o vértice 58, de coordenadas N=7.469.103,486841m e E=730.922,381875m, azimute 77º09'12'' e distância de 9,18m até o vértice 59, de coordenadas N=7.469.105,528688m e E=730.931,335251m, azimute 81º45'44'' e distância de 11,37m até o vértice 60, de coordenadas N=7.469.107,157686m e E=730.942,587000m, azimute 85º34'53'' e distância de 6,87m até o vértice 61, de coordenadas N=7.469.107,686753m e E=730.949,433933m, azimute 88º26'38'' e distância de 9,27m até o vértice 62, de coordenadas N=7.469.107,938488m e E=730.958,700944m, azimute 91º36'55'' e distância de 2,42m até o vértice 63, de coordenadas N=7.469.107,870191m e E=730.961,122761m, azimute 94º25'48'' e distância de 2,41m até o vértice 64, de coordenadas N=7.469.107,684075m e E=730.963,525177m, azimute 97º30'06'' e distância de 9,37m até o vértice 65, de coordenadas N=7.469.106,460240m e E=730.972,819151m, azimute 101º47'51'' e distância de 7,05m até o vértice 66, de coordenadas N=7.469.105,019801m e E=730.979,715575m, azimute 105º01'53'' e distância de 5,03m até o vértice 67, de coordenadas N=7.469.103,714898m e E=730.984,574882m, azimute 108º13'26'' e distância de 5,47m até o vértice 68, de coordenadas N=7.469.102,004915m e E=730.989,768550m, azimute 113º06'02'' e distância de 5,68m até o vértice 69, de coordenadas N=7.469.099,775674m e E=730.994,994764m, azimute 118º53'07'' e distância de 5,71m até o vértice 70, de coordenadas N=7.469.097,016604m e E=730.999,995824m, azimute 123º36'32'' e distância de 3,51m até o vértice 71, de coordenadas N=7.469.095,073902m e E=731.002,918836m, azimute 127º57'06'' e distância de 5,08m até o vértice 72, de coordenadas N=7.469.091,949413m e E=731.006,924947m, azimute 133º28'55'' e distância de 5,75m até o vértice 73, de coordenadas N=7.469.087,994876m e E=731.011,094797m, azimute 139º20'29'' e distância de 5,74m até o vértice 74, de coordenadas N=7.469.083,638532m e E=731.014,836380m, azimute 144º54'37'' e distância de 5,58m até o vértice 75, de coordenadas N=7.469.079,068910m e E=731.018,046752m, azimute 147º12'42'' e distância de 12,28m até o vértice 76, de coordenadas N=7.469.068,745627m e E=731.024,696661m, azimute 147º40'53'' e distância de 0,99m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 28.473,61m² (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados).
Parágrafo único - A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, limitar-se-á às coordenadas georreferenciais descritas neste artigo e não abrange imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público.
Artigo 2° - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e pela Lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2020
JOÃO DORIA
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de julho de 2020.