JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código n°s DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, DE-SP0000255-048.078-029-D02/032, DE-SP0000255-048.078-029-D02/033, DE-SP0000255-048.078-029-D02/034, DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, DE-SP0000255-048.078-029-D02/036, DE-SP0000255-048.078-029-D02/037 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/038 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00999, necessárias à duplicação do trecho entre os km 65+320,11m e km 69+969,37m da Rodovia SP-255, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 13.784,48m² (treze mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 57 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+320,11m e 65+516,69m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594707.61471008 e E=805864.30867982, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°28'46" e distância de 005,08m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°24'11" e distância de 106,69m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 128°24'11" e distância de 003,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°24'12" e distância de 090,14m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 309°25'25" e distância de 007,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°17'12" e distância de 105,69m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°17'37" e distância de 091,01m, perfazendo uma área de 1.252,25m² (um mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
II - área 58 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+959,53m e 65+966,89m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594205.32448072 e E=805467.97033000, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 145°56'36" e distância de 023,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 128°15'14" e distância de 036,72m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°14'34" e distância de 003,18m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 150°34'40" e distância de 099,33m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 236°54'07" e distância de 012,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 325°56'11" e distância de 153,00m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 033°23'44" e distância de 007,40m, perfazendo uma área de 2.244,32m² (dois mil, duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
III - área 59 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+982,31m e 66+171,96m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594181.98714287 e E=805460.74143369, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 145°55'10" e distância de 061,58m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 322°46'10" e distância de 056,31m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 221°34'12" e distância de 106,98m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°14'41" e distância de 078,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308°23'19" e distância de 006,80m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°33'49" e distância de 084,09m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128°03'47" e distância de 005,10m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°24'59" e distância de 088,08m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 128°21'58" e distância de 003,00m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute de 038°17'26" e distância de 017,58m, perfazendo uma área de 1.058,24m² (um mil e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
IV - área 60 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 66+244,64m e 66+255,97m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593961.65952760 e E=805316.20756948, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 188°52'04" e distância de 004,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 256°51'28" e distância de 011,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 331°51'28" e distância de 003,86m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 076°51'28" e distância de 014,50m, perfazendo uma área de 49,42m² (quarenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
V - área 61 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+254,26m e 66+296,60m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593969.57872951 e E=805290.63504313, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 136°29'14" e distância de 003,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 152°14'40" e distância de 014,29m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 256°51'28" e distância de 001,99m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 316°29'14" e distância de 011,49m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218°11'05" e distância de 036,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 308°11'05" e distância de 004,49m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°20'31" e distância de 042,37m, perfazendo uma área de 230,91m² (duzentos e trinta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
VI - área 62 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+306,11m e 66+699,80m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593928.81069881 e E=805258.53867271, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 124°35'45" e distância de 004,19m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°05'49" e distância de 137,39m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°11'19" e distância de 007,91m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°04'35" e distância de 256,79m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 307°40'20" e distância de 002,59m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 037°46'07" e distância de 217,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°11'50" e distância de 054,71m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 128°25'47" e distância de 006,91m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 038°18'51" e distância de 122,19m, perfazendo uma área de 1.550,63m² (um mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
VII - área 63 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+699,80m e 66+715,23m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593615.92051189 e E=805019.30026138, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°21'02" e distância de 013,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'11" e distância de 008,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 280°19'55" e distância de 014,94m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 037°40'56" e distância de 015,56m, perfazendo uma área de 160,18m² (cento e sessenta metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
VIII - área 64 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/032, a área, que consta pertencer a Edison de Paula Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá D'i Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Erica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre os km 66+715,23m e 66+914,87m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593603.60976131 e E=805009.79154428, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 100°19'55" e distância de 014,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'11" e distância de 067,38m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°11'20" e distância de 013,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°11'20" e distância de 139,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308°11'20" e distância de 010,31m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°17'41" e distância de 002,43m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128°17'41" e distância de 004,93m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 040°08'19" e distância de 162,13m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 128°06'06" e distância de 004,99m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°33'14" e distância de 018,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 310°28'44" e distância de 005,25m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute de 037°40'56" e distância de 016,84m, perfazendo uma área de 1.190,14m² (um mil, cento e noventa metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
IX - área 65 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/033, a área, que consta pertencer à Auto Posto Serrito Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 67+279,92m e 67+473,74m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593196.96370521 e E=804613.00945152, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°17'25" e distância de 093,75m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°16'25" e distância de 100,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°43'10" e distância de 003,96m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 036°16'39" e distância de 141,53m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 040°13'23" e distância de 054,34m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 128°12'58" e distância de 002,42m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 149°49'33" e distância de 004,99m, perfazendo uma área de 1.338,31m² (um mil, trezentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
X - área 66 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/034, a área, que consta pertencer a Edison de Paula Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá D'i Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Erica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre os km 67+501,41m e 67+614,91m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592991.93247710 e E=804515.02997856, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°24'06" e distância de 006,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°51'28" e distância de 118,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 351°12'51" e distância de 007,31m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°20'55" e distância de 113,56m, perfazendo uma área de 684,49m² (seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);
XI - área 67 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ ou outros, situa-se entre os km 67+614,91m e 67+784,28m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592902.87129280 e E=804444.57069535, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 171°12'51" e distância de 007,31m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°51'28" e distância de 164,50m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°11'17" e distância de 003,55m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°13'52" e distância de 169,48m, perfazendo uma área de 745,50m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XII - área 68 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ ou outros, situa-se entre os km 68+007,16m e 68+272,10m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592594.76610066 e E=804201.58925684, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°25'02" e distância de 006,46m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'22" e distância de 025,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°04'10" e distância de 002,73m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°54'11" e distância de 239,95m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308°38'40" e distância de 002,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°38'40" e distância de 023,54m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°45'03" e distância de 040,68m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038°35'24" e distância de 020,58m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°49'14" e distância de 060,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038°26'40" e distância de 081,62m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°16'17" e distância de 018,10m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 128°23'00" e distância de 005,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038°23'00" e distância de 014,68m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 308°25'01" e distância de 005,00m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 041°01'43" e distância de 005,08m, perfazendo uma área de 886,44m² (oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XIII - área 69 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre os km 68+422,60m e 68+456,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592266.70962715 e E=803945.82871574, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129°19'37" e distância de 005,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 219°55'20" e distância de 034,40m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 309°17'18" e distância de 005,00m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 039°30'09" e distância de 034,40m, perfazendo uma área de 176,31m² (cento e setenta e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XIV - área 70 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/036, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 69+198,32m e 69+242,40m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591723.31435209 e E=803391.64451433, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 224°53'54" e distância de 044,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 314°06'57" e distância de 007,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 045°12'32" e distância de 044,45m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 134°53'52" e distância de 006,76m, perfazendo uma área de 305,68m² (trezentos e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XV - área 71 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/037, a área, que consta pertencer à Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool e/ou outros, situa-se entre os km 69+693,19m e 70+017,48m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591407.04559143 e E=803011.13543046, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 174°17'20" e distância de 007,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 186°06'54" e distância de 013,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 205°55'19" e distância de 025,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 295°55'19" e distância de 004,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 221°35'35" e distância de 029,05m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 319°29'01" e distância de 005,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 228°16'41" e distância de 030,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 137°58'16" e distância de 005,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 229°06'26" e distância de 094,98m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 240°53'36" e distância de 069,84m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 255°58'42" e distância de 025,18m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 226°56'41" e distância de 031,67m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 148°43'03" e distância de 019,13m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 226°54'15" e distância de 003,55m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 317°21'02" e distância de 018,51m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 044°28'55" e distância de 036,81m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 064°27'41" e distância de 095,53m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 045°58'06" e distância de 118,35m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute de 035°47'23" e distância de 078,61m, perfazendo uma área de 1.715,95m² (um mil, setecentos e quinze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XVI - área 72 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/038, a área, que consta pertencer à São Martinho Terras Imobiliárias S/A e/ou outros, situa-se entre os km 69+941,70m e 69+969,37m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591180.99899300 e E=802878.47512674, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 140°18'55" e distância de 007,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 230°14'11" e distância de 027,78m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 320°14'12" e distância de 006,55m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 048°12'44" e distância de 027,81m, perfazendo uma área de 195,71m² (cento e noventa e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de abril de 2021.