JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, da São Paulo Previdência - SPPREV, a título oneroso, a propriedade dos seguintes imóveis descritos e identificados nos autos do expediente SEGOV-EXP-2019/00328:
I - SGI 47.664 - Praça José Alberto Rodini Filho, s/nº (Av. Zurita x Av. Padre Atílio) - Jardim Belvedere - Araras/SP, Matrícula nº 48.576 do Ofício de Registro de Imóveis de Araras;
II - SGI 19.075 - Rua Tenente Manuel A. Santos, nº 358 - Centro - Mogi das Cruzes/SP, Matrícula nº 17.604 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes;
III - SGI 61.533 - Rua Siqueira Campos, nº 3.105 - 1º salão do 5º pavimento - Centro - São José do Rio Preto/SP, Matrícula nº 91.802 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto;
IV - SGI 19.256 - Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 107 - conjunto 91 - Centro - São Paulo/SP, Matrícula nº 56.015 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
V - SGI 19.070 - Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 107 - conjunto 82 - Centro - São Paulo/SP, Matrícula nº 56.014 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
VI - SGI 19.128 - Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 107 - conjunto 92 - Centro - São Paulo/SP, Matrícula nº 56.016 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
VII - SGI 19.254 - situado na Rua Dr. Bráulio Gomes, nº 107 - conjunto 111 - Centro - São Paulo/SP, Matrícula nº 56.017 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
VIII - SGI 60.253 - Rua Peixoto Werneck, nº 531, apto. 21 - Bloco C - Vila Matilde - São Paulo/SP, Matrícula nº 90.267 do 16º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
IX - SGI 60.260 - Avenida Líder, nº 801 - Cidade Líder - São Paulo/SP, Matrícula nº 91.695 do 16º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
X - SGI 60.268 - Rua Benjamin Capusso, nº 327 - apto. 44 - Bloco C - São Miguel Paulista - São Paulo/SP, Matrícula nº 69.087 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XI - SGI 60.386 - Avenida Itaberaba, nº 4.447 (atual nº 4271) - Jardim Almanara - São Paulo/SP, Matrícula nº 43.071 do 18º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XII - SGI 60.270 - Rua Francisco Cruz, nº 252, apto. 33 - 3º andar - Saúde - São Paulo/SP, Matrícula nº 122.109 do 14º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XIII - SGI 60.271 - Avenida das Alamandas, nº 544, apto. 11 - Bloco 3 - Conj. Hab. Alamandas I - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 147.365 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XIV - SGI 60.282 - Rua Julio Barazal Salgado, nº 150, apto. 12 - Bloco A -Parque Terra Nova II - São Bernardo do Campo/SP, Matrícula nº 25.782 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo;
XV - SGI 60.929 - Rua Vitória, nº 829, apto. 10 - 1º andar - Santa Ifigênia - São Paulo/SP, Matrícula nº 30.428 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XVI - SGI 60.327 - Rua Júlio Prestes, nº 521 - Centro - Tatuí/ SP, Matrícula nº 40.413 do Ofício de Registro de Imóveis de Tatuí;
XVII - SGI 60.380 - Rua Ildefonso Fontoura, nº 182 - Santana - São Paulo/SP, Matrícula nº 80.089 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XVIII - SGI 60.300 - Avenida Brasil, nº 104, altura da Rua Herman Muller - Chácara Girassol - Americana/SP, Matrícula nº 125.039 do Ofício de Registro de Imóveis de Americana;
XIX - SGI 60.264 - Rua São José dos Cordeiros, nº 492 - Vila Císper - São Paulo/SP, Matrícula nº 58.213 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XX - SGI 60.438 - Rua Dr. Nicolau Alberto Defina, nº 167, apto. 111 - Bloco A - 12º pavimento - Jardim da Saúde - São Paulo/SP, Matrícula nº 103.041 do 14º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXI - SGI 60.267 - Rua Santo Antoninho do Carrão, nºs 215 e 217 - Tatuapé - São Paulo/SP - Matrícula nº 116.867 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXII - SGI 62.362 - Rua Nicolau Jacinto, nº 659 - apto. 82 - Bloco A5 - Conj. Hab. Alfazemas I - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 150.543 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXIII - SGI 62.364 - Rua Pinheiro Preto, nº 354 - Vila Carmozina - São Paulo/SP, Matrícula nº 116.343 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXIV - SGI 62.365 - Rua Tenente Azevedo, nº 104, apto. 125 - 12º andar - Cambuci - São Paulo/SP, Matrícula nº 46.200 do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXV - SGI 62.366 - Rua Paratiba, nº 651, apto. 44 - Bloco 7 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 168.719 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXVI - SGI 62.379 - Rua das Orquídeas, nº 369, apto. 21 - Condomínio América - 2º andar - Bloco 6 - Centro - São Bernardo do Campo/SP, Matrícula nº 27.350 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo;
XXVII - SGI 62.363 - Rua Luiz Ferreira de Abreu, nº 194, apto. 51 - Bloco 4 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 266.744 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXVIII - SGI 62.370 - Rua Herbert Hoover, nº 30, apto. 52 - Bloco 3 - Tucuruvi - São Paulo/SP, Matrícula nº 243.049 do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXIX - SGI 62.373 - Rua Paratiba, nº 651, apto. 43 - Bloco 4 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 168.658 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXX - SGI 62.375 - Rua Perdigão Nogueira, nº 80 - Jabaquara - São Paulo/SP, Matrícula nº 73.103 do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXI - SGI 62.415 - Avenida Luiz Dumont Villares, nº 525, apto. 145 - 14º andar - Jardim São Paulo - São Paulo/ SP, Matrícula nº 23.310 do 17º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXII - SGI 62.357 - Avenida Águia de Haia, nº 2.343, apto. 33 - Bloco I - Parque Paineiras - São Paulo/SP, Matrícula nº 168.293 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXIII - SGI 62.388 - Rua Alfredo Inácio Trindade, nº 31, apto. 12 - Bloco 5 - Tucuruvi - São Paulo/SP, Matrícula nº 241.663 do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXIV - SGI 62.399 - Rua Erva de Carpinteiro, nº 346 - São Miguel Paulista - São Paulo/SP, Matrícula nº 64.086 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXV - SGI 62.361 - Rua Nicolau Jacinto, nº 659, apto. 14 - Bloco A3 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 150.453 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXVI - SGI 62.389 - Rua Alfredo Inácio Trindade, nº 31, apto. 32 - Bloco 3 - Tucuruvi - São Paulo/SP, Matrícula nº 243.114 do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXVII - SGI 62.314 - Rua Bastos Tigre, nº 288 - Pedreira - São Paulo/SP, Matrícula nº 138.828 do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXVIII - SGI 62.301 - Rua Luiz Ferreira de Abreu, nº 118, apto. 14 - Térreo do Bloco 2 - Conj. Hab. Alamandas 1 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 266.743 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XXXIX - SGI 62.414 - Rua Santa Clara, s/nº - Campinho - Guaratinguetá/SP, Transcrição nº 23.873 do Ofício de Registro de Imóveis de Guaratinguetá;
XL - SGI 64.479 - Rua Aurora, nº 776, apto. 127 - 12º andar - Santa Ifigênia - São Paulo/SP, Matrícula nº 45.166 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLI - SGI 64.483 - Rua Piraquara, nº 500, apto. 72 - Bloco A - 7º andar - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 165.991 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLII - SGI 64.484 - Rua Eduardo Vicente Nasser, nº 391, apto. 21 - 2º andar - Bloco B do Condomínio Ipês - Tucuruvi - São Paulo/SP, Matrícula nº 247.793 do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLIII - SGI 64.485 - Avenida Cupecê, nº 6.062, apto. 81 - Bloco 11 - Jabaquara - São Paulo/SP, Matrícula nº 44.067 do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLIV - SGI 64.498 - Rua Joseph Louis Lagrange, nº 135 - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP - Matrícula nº 118.889 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLV - SGI 64.502 - Rua Nicolau Jacinto, nº 659, apto. 24 - Bloco A2 - Conjunto Habitacional Alfazemas - Cidade A. E. Carvalho - São Paulo/SP, Matrícula nº 150.425 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLVI - SGI 38.729 - Rua Miguel Russo, nº 231 - Centro - Santo Antônio de Posse/SP, Matrícula nº 14.626 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaguariúna;
XLVII - SGI 64.578 - Rua São Paulo X Rua 2 (atual Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, nº 200) - Barueri/SP, Matrícula nº 83.256 do Ofício de Registro de Imóveis de Barueri;
XLVIII - SGI 64.578 - Estrada do Campo e Rua Antônio Chalupe (atual Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, nº 200) - Vila Boa Vista - Barueri/SP, Transcrição nº 41.781 do 10º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
XLIX - SGI 64.513 - Rua Solidônio Leite, nº 2.718, apto. 82 - Bloco 1 - 8º andar - Vila Ema - São Paulo/SP, Matrícula nº 68.546 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo;
L - SGI 64.450 - Rua Nicolau Jacinto, nº 659, apto. 13 - 1ºandar - Bloco A4 - Conjunto Habitacional Alfazemas I - Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP, Matrícula nº 150.484 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
LI - SGI 64.667 - Rua Nicolau Jacinto, nº 685, apto. 71 - 7º andar - Bloco B5 - Conjunto Habitacional Alfazemas I - Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP, Matrícula nº 150.733 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital.
Artigo 2º - O pagamento referente à aquisição dos imóveis relacionados no artigo 1º deste decreto será feito parceladamente, conforme instrumento a ser celebrado entre o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão - SPOG, e a São Paulo Previdência - SPPREV, do qual deverão constar:
I - o número e o valor das parcelas;
II - estipulação de que o valor das parcelas será deduzido do montante a ser mensalmente transferido pelo Tesouro do Estado à SPPREV para a cobertura de insuficiência financeira.
Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de maio de 2021.