JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel situado na Rua Navarro de Andrade, nº 59, Centro, no Município de Santa Fé do Sul, com 3.312,00m² (três mil, trezentos e doze metros quadrados) de terreno e 1.635,00m² (um mil, seiscentos e trinta e cinco metros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 3482, conforme identificado nos autos do Processo SES-735.047/2018.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Itamar Francisco Machado Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de junho de 2021.