RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo provido de Oficial Administrativo, Referência 1, da EVNI, do SQC-III, ocupado por Margarida de Fátima Juvêncio, RG 27.384.699-1, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Artigo 2º - Fica transferido, do Quadro da Secretaria da Habitação para o Quadro da Secretaria de Orçamento e Gestão, o cargo vago de Assessor Técnico V, Referência 12, da EVCC, do SQC-I, em decorrência da exoneração de Iara Alves Burle dos Santos, RG 20.533.426-X.
Artigo 3º - Ficam os Secretários autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos, a que se referem os artigos anteriores.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário de Orçamento e Gestão
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de junho de 2022.