TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo vago de Chefe de Gabinete, da Referência 18, da Escala de Vencimentos - Comissão, do Quadro da Casa Civil para o Quadro da Secretaria de Comunicação, vago em decorrência da exoneração de Luiz Antonio Panone, RG 11.484.366-1.
Artigo 2º - Fica a Secretária de Comunicação autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Lais Vita Merces Souza
Secretária de Comunicação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 2023.
Retificação do D.O. de 21-1-2023
No artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º - ...., do Quadro da Controladoria Geral do Estado para o Quadro da Secretaria de Comunicação,...