TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 26.856, de 6 de março de 1987, que instituiu a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1º - Fica concedida a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo a JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa, por seu apoio e incondicional suporte às ações de Defesa Civil desenvolvidas no Município de São Sebastião, em decorrência das fortes chuvas ocorridas em 18 e 19 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 2023.