TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"".
Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Nascimento Silva Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 2023.