O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - A Escola Estadual Agrovila I, da Diretoria de Ensino Itapeva, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Itapeva, criada pelo Decreto n° 24.538, de 26 de dezembro de 1985, passa a denominar-se Escola Estadual ‘’Idalicio Mendes Lima, o Sr. Baiano da Agrovila I’’.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Vinicius Mendonça Neiva
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2023.