DECRETO N° 68.651, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,    

Decreta:    

Artigo 1° - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo I, bem como extintos os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos inte­grantes deste decreto.    

Artigo 2° - Ficam os Secretários de Comunicação e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística autorizados a proceder, mediante apos­tila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo I deste decreto.    

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    

FELÍCIO RAMUTH  

Fraide Barrêto Sales  

Cecilia Mantovan  

Anderson Marcio de Oliveira        

ANEXO I

ANEXO II