Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 68.787, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 46+800m da Rodovia SP-270, no Município de São Roque, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto n° 41.722, de 17 de abril de 1997,

Decreta:

Artigo 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas discriminadas no Anexo Único deste decreto, identificadas na planta cadastral DE-SPD046270-046.047-612-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00027161/2023-84, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 46+800m da Rodovia SP-270, no Município e Comarca de São Roque, as quais totalizam 22.109,29m² (vinte e dois mil cento e nove metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados).

Artigo 2°- Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Artigo 3°- As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

ANEXO ÚNICO

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 1
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 46+845m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 26.874 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Márcio Mitsube, Wilma Petroni Mitsube, Edmond Azar, Adélia Feres Azar, José Miguel Feres, Adriane Cury de Almeida Feres, Victória Miguel Feres, Fabiana Miguel Feres, Fábio Tadeu Panza, Adriana Miguel Feres Zarif, Ivan Zarif Júnior, Miguel Feres Júnior, Daniela Bianchini Feres e/ou outros.
ÁREA	149,84m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291704,690485	7388681,755231	283°30'24''	61,90
2	291644,502967	7388696,212497	27°05'48''	2,83
3	291645,790459	7388698,728830	103°07'38''	39,95
4	291684,697848	7388689,655228	110°18'11''	7,73
5	291691,946627	7388686,973369	112°16'02''	13,77
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 2
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 46+930m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 3.805 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Galícia Empreendimentos e Participações Ltda., Ana Paula de Souza Christiansen, Aurélio Latorre Christiansen e/ou outros.
ÁREA	4.138,54m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291644,502967	7388696,212497	283°30'24''	20,52
2	291624,550886	7388701,005062	228°06'46''	42,95
3	291592,574427	7388672,327073	238°43'57''	33,58
4	291563,867724	7388654,895384	263°30'41''	17,32
5	291546,655735	7388652,937826	271°18'31''	11,72
6	291534,937866	7388653,205476	284°49'51''	11,79
7	291523,541527	7388656,223109	295°59'49''	1,79
8	291521,933161	7388657,007455	21°35'04''	68,17
9	291547,009962	7388720,394142	100°42'12''	31,58
10	291578,036508	7388714,529745	103°07'38''	69,57
11	291645,790459	7388698,728830	207°05'48''	2,83
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 3
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 46+900m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 16.704 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Osvaldo Morteam, Antônia Magro Morteam, Luiz Lanssoni, Therezinha Maria de Jesus Lanssoni e/ou outros.
ÁREA	1.233,82m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291602,941937	7388764,491129	273°59'50''	6,30
2	291596,654527	7388764,930475	279°06'33''	3,15
3	291593,547642	7388765,428633	279°11'23''	15,41
4	291578,339775	7388767,888979	280°53'01''	11,88
5	291566,668659	7388770,132993	280°00'46''	20,48
6	291546,499427	7388773,694011	279°24'57''	18,63
7	291528,120118	7388776,741943	280°13'55''	15,31
8	291513,052698	7388779,461702	279°55'37''	16,21
9	291497,083309	7388782,256508	279°59'30''	5,40
10	291491,761990	7388783,193994	86°09'23''	14,34
11	291506,071470	7388784,155385	81°40'11''	24,98
12	291530,786569	7388787,774233	86°47'56''	16,33
13	291547,088599	7388788,685964	96°24'55''	15,89
14	291562,877724	7388786,910689	104°39'36''	22,16
15	291584,313453	7388781,303106	112°07'01''	10,92
16	291594,431183	7388777,191259	119°58'35''	4,86
17	291598,639974	7388774,763632	63°36'17''	5,93
18	291603,953227	7388777,400622	184°28'45''	12,95
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 4
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 46+970m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 32.603 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Galícia Empreendimentos e Participações Ltda., Ana Paula de Souza Christiansen, Aurélio Latorre Christiansen e/ou outros.
ÁREA	3.187,40m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291521,933161	7388657,007455	295°59'49''	8,32
2	291514,458999	7388660,652352	309°16'34''	25,74
3	291494,532140	7388676,948373	248°00'22''	4,62
4	291490,245660	7388675,217054	318°50'07''	7,99
5	291484,989305	7388681,228815	16°58'26''	4,11
6	291486,189510	7388685,160939	314°29'27''	14,81
7	291475,622598	7388695,541665	20°37'56''	16,43
8	291481,411259	7388710,915890	21°18'23''	12,80
9	291486,062710	7388722,842380	21°53'43''	8,17
10	291489,108993	7388730,422051	21°42'34''	0,92
11	291489,448195	7388731,274021	100°42'12''	58,58
12	291547,009962	7388720,394142	201°35'04''	68,17
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 5
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+000m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 35.941 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Quimis Aparelhos Científicos Ltda. e/ou outros.
ÁREA	2.235,27m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291475,622598	7388695,541665	314°29'27''	15,83
2	291464,328208	7388706,637052	298°29'37''	52,21
3	291418,439593	7388731,545933	289°06'18''	40,61
4	291380,064857	7388744,838079	220°06'37''	6,67
5	291375,770433	7388739,740161	288°23'16''	12,37
6	291364,031517	7388743,642413	333°48'21''	6,69
7	291361,080563	7388749,641064	277°49'44''	3,22
8	291357,890047	7388750,079753	13°32'06''	5,96
9	291359,285432	7388755,876377	100°42'12''	132,47
10	291489,448181	7388731,274024	201°42'31''	0,92
11	291489,108993	7388730,422051	201°53'43''	8,17
12	291486,062710	7388722,842380	201°18'23''	12,80
13	291481,411259	7388710,915890	200°37'56''	16,43
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 6
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+255m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Transcrição n° 8.547 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	José Silvestre da Rocha e/ou outros.
ÁREA	954,90m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291357,890047	7388750,079753	277°49'44''	19,46
2	291338,607030	7388752,731125	282°15'31''	29,17
3	291310,104951	7388758,924088	280°15'06''	39,44
4	291271,291659	7388765,943843	275°50'43''	85,13
5	291186,602325	7388774,613810	266°20'13''	4,59
6	291182,026689	7388774,320889	11°13'52''	1,71
7	291182,360648	7388776,002711	09°49'22''	3,82
8	291183,011619	7388779,762498	95°26'31''	58,64
9	291241,390052	7388774,201031	97°39'45''	73,33
10	291314,067968	7388764,423032	100°42'12''	46,02
11	291359,285432	7388755,876377	193°32'06''	5,96
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 7
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Estrada Mário de Almeida Oliveira, na altura do km 47+120m da SP-270, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 17.079 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Sérgio Billi dos Santos, Magdalena Ardisson Billi dos Santos, Hilda Billi dos Santos e/ou outros.
ÁREA	446,92m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291355,433168	7388794,283917	279°47'10''	13,92
2	291341,711704	7388796,650607	279°37'32''	20,35
3	291321,652487	7388800,052617	279°23'53''	19,93
4	291301,986253	7388803,307608	279°49'20''	19,33
5	291282,943003	7388806,604564	278°54'02''	12,69
6	291270,410488	7388808,567197	08°09'37''	3,72
7	291270,938562	7388812,249812	96°13'57''	30,62
8	291301,373328	7388808,926124	99°42'36''	50,08
9	291350,738958	7388800,479116	61°16'41''	6,91
10	291356,796130	7388803,798330	188°09'08''	9,61
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 8
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+220m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 26.307 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Mamm Participações Ltda., Ilude Participações Ltda., Mantoni Participações Ltda. e/ou outros.
ÁREA	4.934,28m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291270,410488	7388808,567197	277°16'04''	12,05
2	291258,455879	7388810,091760	277°03'54''	16,46
3	291242,121255	7388812,116178	274°29'45''	20,41
4	291221,770319	7388813,716391	274°32'43''	18,56
5	291203,264165	7388815,187544	272°41'32''	23,36
6	291179,931993	7388816,284743	270°19'32''	18,34
7	291161,593287	7388816,388900	272°41'52''	10,00
8	291151,607251	7388816,859446	357°31'58''	64,65
9	291148,824265	7388881,446753	58°28'16''	4,15
10	291152,360956	7388883,616505	95°09'43''	34,04
11	291186,267369	7388880,553466	120°31'49''	16,87
12	291200,797164	7388871,984381	142°41'21''	31,43
13	291219,848928	7388846,985192	131°50'11''	36,17
14	291246,796705	7388822,860181	96°39'03''	9,86
15	291256,589916	7388821,718281	105°41'16''	7,87
16	291264,166497	7388819,590334	147°53'31''	8,37
17	291268,613275	7388812,503750	96°13'57''	2,34
18	291270,938562	7388812,249812	188°09'37''	3,72
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 9
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+335m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Transcrição n° 2.106 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	José Silvestre da Rocha e/ou outros.
ÁREA	946,02m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291182,026689	7388774,320889	266°20'13''	10,81
2	291171,234134	7388773,629976	249°44'26''	14,73
3	291157,418475	7388768,530530	231°29'19''	19,74
4	291141,972459	7388756,239150	246°15'03''	11,33
5	291131,605157	7388751,677610	194°03'50''	6,30
6	291130,075316	7388745,570794	242°27'34''	2,22
7	291128,103204	7388744,542404	341°34'10''	1,05
8	291127,770608	7388745,540445	337°57'27''	1,06
9	291127,372485	7388746,523729	334°44'46''	0,82
10	291127,023669	7388747,263194	331°00'42''	2,00
11	291126,054573	7388749,012332	334°27'37''	2,00
12	291125,192632	7388750,816199	338°40'53''	1,04
13	291124,812810	7388751,789463	341°27'15''	0,96
14	291124,509044	7388752,694918	344°34'26''	1,29
15	291124,164618	7388753,943122	347°20'48''	0,70
16	291124,010208	7388754,630904	350°32'24''	1,60
17	291123,747535	7388756,207355	355°09'38''	1,20
18	291123,646416	7388757,401732	359°58'34''	1,20
19	291123,645916	7388758,603792	04°38'10''	2,00
20	291123,807555	7388760,597057	05°45'23''	2,00
21	291124,008149	7388762,586956	06°32'49''	2,00
22	291124,236185	7388764,573897	07°20'16''	2,00
23	291124,491620	7388766,557502	08°09'36''	2,16
24	291124,798117	7388768,695005	09°44'56''	1,84
25	291125,109766	7388770,508916	12°37'30''	2,71
26	291125,703177	7388773,158253	15°34'11''	1,28
27	291126,047955	7388774,395632	18°42'58''	2,00
28	291126,689591	7388776,289520	21°48'25''	2,00
29	291127,432520	7388778,146329	23°23'05''	2,07
30	291128,255992	7388780,050658	85°17'00''	0,15
31	291128,402133	7388780,062716	90°18'54''	54,61
32	291183,011619	7388779,762498	189°49'22''	3,82
33	291182,360648	7388776,002711	191°13'52''	1,71
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 10
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+400m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Transcrição n° 13.580 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Benjamim Andrade de Oliveira e/ou outros
ÁREA	2.387,40m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291151,607251	7388816,859446	270°26'03''	5,58
2	291146,028806	7388816,901730	267°15'11''	5,17
3	291140,865958	7388816,654015	269°35'15''	20,96
4	291119,909619	7388816,503151	269°54'22''	20,70
5	291099,207281	7388816,469271	268°55'01''	8,44
6	291090,772243	7388816,309804	00°12'38''	19,30
7	291090,843210	7388835,610105	73°39'38''	19,17
8	291109,234473	7388841,001810	40°10'35''	10,63
9	291116,092222	7388849,123639	31°59'49''	11,82
10	291122,357307	7388859,151091	42°00'26''	18,22
11	291134,551069	7388872,690182	58°28'16''	16,75
12	291148,824265	7388881,446753	177°31'58''	64,65
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 11
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+380m, pista leste, no sentido de Vargem Grande Paulista, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 18.638 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	José Henrique Moreno, Sheila Zimmerl Moreno e/ou outros.
ÁREA	1.136,75m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291113,544448	7388750,935513	269°52'46''	48,87
2	291064,670173	7388750,832791	359°44'01''	10,22
3	291064,622647	7388761,052858	89°20'12''	18,43
4	291083,051519	7388761,266265	334°41'27''	19,43
5	291074,747281	7388778,826785	89°34'48''	42,39
6	291117,133249	7388779,137461	194°48'48''	2,98
7	291116,370758	7388776,254286	195°10'25''	9,61
8	291113,854382	7388766,975640	189°07'08''	3,32
9	291113,328237	7388763,697745	189°04'05''	1,60
10	291113,075668	7388762,115237	186°12'28''	1,60
11	291112,902377	7388760,522098	183°20'52''	1,60
12	291112,808795	7388758,922297	180°29'16''	1,60
13	291112,795156	7388757,319818	177°37'39''	1,60
14	291112,861493	7388755,718656	174°46'03''	1,60
15	291113,007642	7388754,122797	171°54'26''	1,60
16	291113,233239	7388752,536220	168°59'52''	1,63
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 12
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+430m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Transcrição n° 13.580 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Benjamim Andrade de Oliveira e/ou outros.
ÁREA	343,07m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291077,035109	7388816,057645	269°16'01''	0,87
2	291076,166001	7388816,046526	270°57'23''	18,27
3	291057,896605	7388816,351507	269°20'34''	15,62
4	291042,279102	7388816,172355	269°53'33''	3,63
5	291038,651219	7388816,165552	268°08'22''	0,28
6	291038,366572	7388816,156305	00°26'48''	0,87
7	291038,373324	7388817,022416	84°26'52''	7,69
8	291046,024369	7388817,766173	57°18'02''	8,26
9	291052,975705	7388822,228779	13°31'18''	6,16
10	291054,416409	7388828,219722	88°33'50''	12,27
11	291066,683404	7388828,527256	73°39'38''	11,13
12	291077,367367	7388831,659438	181°13'12''	15,61
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 13
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+445m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 9.612 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Cândida de Souza, Maria Helena de Souza e/ou outros.
ÁREA	5,02m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291038,366572	7388816,156305	268°08'22''	6,00
2	291032,364869	7388815,961355	00°26'48''	0,90
3	291032,371890	7388816,861877	89°34'53''	4,70
4	291037,075260	7388816,896232	84°26'52''	1,30
5	291038,373324	7388817,022416	180°26'48''	0,87
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.

IDENTIFICAÇÃO	ÁREA 14
PLANTA CADASTRAL	DE-SPD046270-046.047-612-D03/001
LOCALIZAÇÃO	Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+455m, pista oeste, no sentido de Mairinque, no Município e Comarca de São Roque.
TÍTULO DOMINIAL	Matrícula n° 43.393 do C.R.I. de São Roque
PROPRIETÁRIOS	Eliana Souza de Almeida, Isabela Margutti de Almeida, Pedro Margutti de Almeida, Beatriz Margutti de Almeida e/ou outros.
ÁREA	10,06m²
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
PONTO	ESTE	NORTE	AZIMUTE	DISTÂNCIA (m)
1	291032,364869	7388815,961355	268°08'22''	6,93
2	291025,435628	7388815,736276	269°11'42''	2,96
3	291022,480463	7388815,694749	359°41'08''	1,09
4	291022,474454	7388816,789585	89°34'53''	9,90
5	291032,371890	7388816,861877	180°26'48''	0,90
Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 23S.